Os sorteios Fatura da Sorte, que atribuíam prémios, de forma aleatória, aos contribuintes que comprassem bens e serviços em território nacional e cuja fatura fosse emitida com o seu número de identificação fiscal (NIF), foram suspensos em janeiro do ano passado, mas serão relançados ainda este ano.
Depois de mais de um ano e meio sem concursos, o Governo decidiu relançar o sorteio com um novo formato. Em resposta a questões da Agência Lusa sobre a ausência da Fatura da Sorte, fonte oficial do Ministério das Finanças adiantou que “o Governo irá retomar o concurso Fatura da Sorte com um novo formato”.
O novo modelo deverá ser anunciado “até ao final do corrente ano e apenas serão elegíveis faturas emitidas a partir da data desse anúncio”, referiu a mesma fonte.
À Lusa, fonte oficial da RTP confirmou ainda que o programa Fatura da Sorte se encontra suspenso "por indicação da Autoridade Tributária e a Aduaneira (AT)", desde janeiro de 2024 e que o canal público não tem informação sobre quando regressará.
“Não temos indicação de quando será retomado”, respondeu fonte oficial da RTP, remetendo qualquer outra questão sobre o assunto para a AT.
Quando a 4 de janeiro de 2024 a administração fiscal anunciou no seu site a “suspensão temporária” dos sorteios por estar à espera de que fossem preenchidos os “requisitos legais relacionados com o respetivo procedimento”, fonte oficial do Ministério das Finanças do então governo de António Costa (PS) fez saber à Lusa que o sorteio seria “retomado logo que possível”.
Uma vez que os prémios são Certificados do Tesouro (títulos de dívida pública), a atribuição aos vencedores exige articulação entre a AT e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), através de protocolos.
No momento da suspensão, fonte oficial do Ministério das Finanças do governo socialista previa que se realizassem as extrações que ficariam em falta durante o período da suspensão temporária.
No entanto, ao ser agora questionado sobre o que acontecerá aos cupões dos contribuintes que têm vindo a pedir faturas com NIF na expectativa de os documentos contarem para os sorteios, o atual Governo respondeu apenas sobre o que acontecerá no novo concurso, afirmando que só serão elegíveis as faturas emitidas a partir da data do anúncio a realizar até ao final de 2025.
Neste momento, na página pessoal dos contribuintes, a AT informa que as faturas que os contribuintes vão pedindo quotidianamente contam para o concurso. Aos contribuintes que autorizaram a sua inclusão no sorteio, o Portal das Finanças presta a seguinte informação: “As suas faturas participam no sorteio Fatura da Sorte”.
Na mesma página, lê-se que “nos termos do n.º 7 do artigo 3.º da Portaria nº44-A/2014, o contribuinte pode optar por excluir as suas faturas do sorteio Fatura da Sorte e que “esta opção produz efeitos relativamente às faturas emitidas a partir da data em que a mesma é expressamente comunicada à AT”.
De recordar que o sorteio foi criado em 2014 pelo governo de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP) como forma de incentivar os contribuintes a pedirem faturas com NIF para combater a economia paralela e, inicialmente, eram sorteados automóveis de gama alta (Audi A4).
A partir de 2016, já com o governo de António Costa (PS), o sorteio foi ajustado para o Estado passar a atribuir Certificados do Tesouro Poupança Mais.
Todas as semanas, era sorteado um certificado do tesouro de 35 mil euros (líquido de imposto do selo) e, duas vezes por ano, em junho e dezembro, realizavam-se concursos extraordinários para atribuir adicionalmente três certificados no valor de 50 mil euros.
De acordo com a informação disponibilizada no Portal das Finanças, o último concurso realizou-se a 28 dezembro 2023. Nesse ano, o último em que houve sorteios, o número de cupões a concurso superou sempre a barreira dos 600 milhões e nas extrações regulares semanais de junho aquele número superou os 950 milhões.
