Provedora de Justiça saúda redução do tarifário das chamadas para números 707 e 708
Sabia que sempre que liga para um número de telefone começado por 707 por telemóvel está a pagar mais de 18 euros por hora?
A provedora de Justiça, numa nota colocada no site, congratulou-se com o anúncio pela Anacom de reduzir o tarifário das chamadas para números começados por 707 e 708. Mas a Provedora vai mais além. Ela defende o fim destes números no contato com a Administração Pública. De facto, hoje em dia já não se justificam estes números caríssimos para os cidadãos.
Maria Lúcia Amaral diz nessa nota que vai continuar a acompanhar a situação com vista à eliminação total destas linhas telefónicas, quando utilizadas no âmbito de relações jurídicas de consumo, e também para melhorar a Lei do Consumidor.
“A provedora de Justiça congratula-se com a deliberação da ANACOM de reduzir o tarifário das chamadas telefónicas para os números de telefone começados por 707 e 708 e de recomendar a sua não utilização pelos fornecedores de bens e serviços no âmbito de relações jurídicas de consumo”.
De acordo com a provedora, “não é legalmente permitida a utilização de números de telefone de custos acrescidos no âmbito de relações jurídicas de consumo, designadamente nas linhas de apoio e de assistência técnica pós-venda aos clientes, disponibilizadas por operadores económicos privados e pelo setor empresarial do Estado”. Reclamem no Livro de Reclamações Eletrónico sempre que sentirem que estão a ser prejudicados e usem estas declarações da Provedora como justificação, se o entenderem.
No entendimento de Maria Lúcia Amaral o “custo destas chamadas telefónicas é elevado e onera sobremaneira os consumidores, podendo estes serem demovidos de exercer os seus direitos, nomeadamente de reclamação, de assistência pós-venda e de informação”.
No caso do Estado é ainda mais grave
A provedora de Justiça recorda também que a utilização de números de telefone começados por 707 e 708 tem abrangido diversas empresas do setor empresarial do Estado, nomeadamente a CP e a Infraestruturas de Portugal, assim como várias empresas privadas, nomeadamente os CTT, do setor da aviação, do ramo segurador, de inspeção automóvel e de venda a retalho.
Maria Lúcia Amaral adianta que a CP e os CTT informaram-na de que estão a estudar alternativas possíveis para substituir as linhas telefónicas com custos acrescidos para os clientes. Já em 2018, a provedora tinha chamado a atenção para a existência de vários serviços públicos e empresas detidas pelo Estado que continuavam a utilizar linhas telefónicas de custo acrescentado para contacto com utentes, desrespeitando a legislação.
A importância de reclamar sempre
A chamada de atenção surgiu após a provedora, Maria Lúcia Amaral, ter recebido várias queixas sobre os custos acrescidos associados à utilização destas linhas. No comunicado publicado na página da provedoria de Justiça, Maria Lúcia Amaral destaca que na sequência da chamada de atenção vários serviços públicos como a Autoridade Tributária e Aduaneira, a ADSE, a Direção-Geral do Consumidor, o Instituto da Segurança Social, a “Linha de Atendimento Sexualidade em Linha”, a “Linha da Juventude” e as Lojas do Cidadão terminaram a utilização destas linhas telefónicas começadas por 707.
