O governo aprovou na segunda-feira a alteração temporária do regime do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para prolongar o alívio fiscal nos combustíveis, cujos preços têm subido devido ao conflito no Médio Oriente.
De acordo com o comunicado divulgado, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que altera, temporariamente, o regime jurídico do ISP, “descendo os limites mínimos do imposto”.
"Esta alteração permite ao Governo continuar a reduzir, de forma periódica e temporária, o ISP, através da devolução da receita adicional de IVA, que resulta da evolução recente dos preços dos combustíveis, na sequência do conflito no Médio Oriente”, lê-se na mesma nota.
Depois de ter descido na semana passada, o preço dos combustíveis voltou a subir na segunda-feira na sequência dos aumentos consecutivos desde o início de março num contexto de forte tensão geopolítica no Médio Oriente, com os preços do petróleo pressionados pelo encerramento do estreito de Ormuz e pela volatilidade dos mercados internacionais.
Desde 8 de março, e de acordo com dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o litro de gasolina 95 aumentou cerca de 20 cêntimos e o gasóleo simples subiu aproximadamente 44 cêntimos.
A portaria aprovada pelo Conselho de Ministros fixou o desconto temporário e extraordinário do ISP em 8,34 cêntimos por litro no caso do gasóleo e 4,58 cêntimos por litro de gasolina.
Descontos devem vigorar até final de junho
A proposta de lei apresentada pelo Governo ao parlamento para descer temporariamente os limites mínimos do ISP prevê que a redução vigore até 30 de junho.
O Governo quer ter “margem suficiente para continuar” a aplicar o desconto no ISP através da devolução da receita adicional de IVA e, para isso, considera “conveniente reduzir temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do ISP, assegurando os limites estabelecidos pela legislação europeia”, justificou o executivo.
De acordo com a proposta, os limites mínimos das taxas unitárias do ISP relativos à gasolina sem chumbo baixam para 199,89 euros por mil litros e as do gasóleo recuam para 156,66 euros.
Como se trata de matéria que altera um imposto, o parlamento tem de se pronunciar sobre a mudança, porque a fixação do nível de tributação é uma prerrogativa da Assembleia da República.
A redução temporária acontece quando o aumento de preço dos combustíveis é superior a dez cêntimos face à semana de 2 a 6 de março.
Alteração permite continuar a fazer descontos
A ministra do Ambiente e Energia explicou esta terça-feira que a alteração temporária do regime do ISP permite baixar o imposto “para o valor mínimo possível” e “continuar a fazer os descontos”.
“Trata-se de criar as condições para que, se necessário, continuar a fazer os descontos do ISP”, afirmou Maria da Graça Carvalho.
A governante explicou que o Governo estava já “a chegar ao valor permitido pela lei portuguesa” e, com a proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros eletrónico na segunda-feira, pode agora “vir mais abaixo pelas regras europeias”.
Questionada sobre qual será o montante mínimo que o ISP pode atingir, a ministra disse estar em causa um valor que o ministério das Finanças terá de calcular.
“Todas as sextas-feiras temos de verificar qual é o desconto. Há uma portaria do ministro das Finanças e minha, segundo a qual sempre que [o combustível] sobe acima de 10 cêntimos, tanto a gasolina como o gasóleo, é feito um desconto. E já estávamos a chegar ao valor permitido pela lei portuguesa, mas ainda podemos vir mais baixo pelas regras europeias”, resumiu.
