A Provedoria de Justiça sugeriu ao Fundo Ambiental a revisão das candidaturas recusadas do programa “Edifícios Mais Sustentáveis”, também conhecido pelo seu programa de apoio à instalação de janelas mais eficientes.
Através de um comunicado divulgado esta terça-feira, a instituição sublinhou a importância da transparência e previsibilidade dos critérios de acesso. Em causa, explicou a Provedoria, estão mudanças na exigência de certificação energética, acrescentando que tem recebido “numerosas queixas” sobre o Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 (PAE+S).
“O programa foi lançado a 18 de julho e sofreu duas republicações do Aviso de Abertura, em 11 de agosto e em 13 de setembro, com mudanças que geraram incerteza entre os candidatos. A exigência da certificação energética foi modificada na 1.ª republicação, levando a exclusões questionáveis”, lê-se no comunicado.
De acordo com a mesma instituição, o Fundo Ambiental reconheceu a necessidade de clarificar a situação, ajustando novamente o critério em setembro, mas “quem submeteu candidaturas antes dessa data não poderia antecipar a interpretação final adotada”.
A Provedoria sugeriu, então, ao diretor do Fundo Ambiental a revisão das candidaturas recusadas por esse motivo e reforçou a importância de "garantir transparência e previsibilidade nos critérios de acesso ao programa”.
