O que é o mecanismo de ajuste MIBEL e como evitá-lo

Milhares de clientes de eletricidade estão a receber faturas com quase o dobro do valor normal, por causa de uma nova linha que está a aparecer nas faturas de eletricidade chamada “Mecanismo de ajuste Mibel”. Se não sabe o que é, o Contas-poupança desta semana (no jornal da Noite, na SIC) explicou-lhe e juntámos uma dica sobre como pode “fugir” a essa despesa.

Alguns (não todos) já estão a pagar o mecanismo de ajuste

Os clientes da GALP, da Iberdrola, da Muon e de mais algumas empresas mais pequenas foram os primeiros a sentir na pele os efeitos mais duros da guerra da Ucrânia nos preços da energia. Mencionei estas empresas porque foram as faturas que mais me chegaram nestas últimas semanas. E há empresas que ainda estão a aguentar até Janeiro, antes de começarem a cobrar este novo valor. Atenção que este valor suplementar na sua fatura da luz não é para as empresas de eletricidade. Elas só estão a cobrar para depois entregar às Centrais a gás. 

De acordo com a lei, se não cobrarem aos clientes, são elas que têm de pagar do bolso delas. Já lá vamos.

Porquê o ajuste

Comecemos pelo princípio. A eletricidade é feita de várias maneiras: em barragens, por eólicas, painéis solares, centrais a carvão e a gás. E como o gás está a preços altíssimos, o preço da eletricidade está cada vez mais alto. 

O problema é que muitas empresas que lhe vendem eletricidade a si combinaram consigo um preço por kWh antes da guerra, e agora têm de comprar eletricidade muito mais cara do que tinham previsto.

Por isso, foi criado um mecanismo que pretende travar um pouco os preços da eletricidade. É o chamado mecanismo de ajuste. Sem esta nova fórmula, o preço da eletricidade subiria para preços ainda mais altos. Basicamente, as centrais a gás vão baixar um pouco o preço, mas quem vai pagar a diferença são os consumidores. É uma espécie de amortecedor do preço da eletricidade. Sem este mecanismo (demasiado complexo para explicar), a sua fatura da luz disparava ainda mais. Equivale a cerca de 10 a 15% menos do que era suposto pagar.

É o Decreto-Lei 33/2022, e pode aplicar-se a todos os contratos celebrados ou renovados depois de 26 de Abril de 2022.

O valor é cobrado pelos comercializadores – mas não é para eles – é para o entregarem depois aos produtores de energia com centrais a gás para os compensar pelo aumento dos custos.

E é o que já está a acontecer nestas empresas. Como pode ver aqui nesta fatura da GALP de Setembro, há uma nova linha (para além do preço do kWh normal) de mais 19 cêntimos por kWh que leva os valores quase para o dobro dos meses anteriores.

Numa fatura da Iberdrola, o valor é de mais 16 cêntimos e meio, e na da Muon varia entre os 13 e os quase 24 cêntimos por kWh.

Há clientes que na página de Facebook do Contas-poupança dizem que receberam faturas de 200 euros ou mais sem estarem à espera e sem terem sido avisados da aplicação desta nova linha.

Por exemplo, Sandra Sousa diz que na Iberdrola já recebeu em Julho uma fatura de €238,00, e outra em Setembro de €206,00. Entretanto já mudou de operadora.

Edgar Nascimento diz que “Ao preço antes do acréscimo do Mibel, pagaria 45 euros, com a tarifa atualizada, serão 91 (só eletricidade)”.

E Ana Filipa diz que a fatura passou de 82 para 106 euros.

Um susto.

Têm de avisar os clientes ou não?

A SIC contactou a GALP que respondeu que não tem de avisar os clientes 30 dias antes porque “O Ajuste Mibel não decorre de uma alteração contratual proposta pelos comercializadores, mas da aplicação direta do Decreto-Lei 33/2022, para além de que uma comunicação prévia por carta não seria possível, uma vez que (…) o valor (…) é calculado mensalmente (…) e refletido de imediato.”

De facto, este é outro problema para os consumidores portugueses. É que o valor deste ajuste vai variar todos os meses e varia também de empresa para empresa, conforme o tipo de eletricidade que compra e o número de clientes que tem. Ou seja, é uma roleta russa. Nunca saberá antecipadamente quanto vai pagar e vai ser assim até pelo menos 31 de maio do ano que vem.

Lembra-se do presidente da Endesa ter falado de um aumento da fatura dos clientes de cerca de 40% por causa deste mecanismo de ajuste? Pois bem, se não é isto, parece… Tudo o que ele disse nessa entrevista está a acontecer de facto.

O governo explicou na altura que se não fosse este mecanismo de ajuste, a eletricidade ainda ia aumentar mais e apontou o mercado regulado como alternativa. 

Se mudar para a empresa SU Eletricidade, o governo garante que – para já – essa nova linha NÃO VAI SER APLICADA.

O problema é que corremos agora o risco de haver uma enxurrada de clientes a quererem voltar para a SU Eletricidade, e com toda a razão. 

Obviamente, os comercializadores queixam-se de concorrência desleal porque é o Estado e os nossos impostos que vão pagar a diferença no mercado regulado.

Nem todas as empresas estão a aplicar o ajuste MIBEL: A EDP, a Endesa e a Goldenergy, por exemplo, já deram indicações de que até 31 de dezembro não vão aplicar este mecanismo de ajuste, mas nenhuma se comprometeu com o que vai fazer ou não em 2023. Vai ter de esperar para saber.

Portanto, neste momento, só há uma forma clara de escapar a esta linha na fatura: só está a salvo do ajuste MIBEL se for cliente ou mudar para a empresa SU Eletricidade, que é a única empresa do mercado regulado.

O preço da luz no mercado regulado

Em Janeiro, a proposta da ERSE é que o valor do kWh na SU Eletricidade suba 1,1% para cerca de 16 cêntimos e meio e sem a tal taxa MIBEL. Faça as suas contas.

Neste momento, até dezembro, de acordo com o simulador da ERSE ainda tem algumas alternativas mais baratas no mercado livre como a Endesa e a Goldenergy, mas não sabemos se, a partir de janeiro, vão aumentar os preços e se vão aplicar ou não o tal mecanismo MIBEL. Isso vai fazer toda a diferença na sua fatura da luz.

Um alerta: Se já recebeu o ajuste para pagar, e renovou o seu contrato anual depois de 26 de abril, tem mesmo de pagar. É tudo perfeitamente legal, defendem as empresas, mesmo que não tenha sido avisado. Agora que já sabe, não se esqueça de que pode mudar de empresa antes de chegar a próxima fatura.

Pode ver ou rever a reportagem aqui neste link da página da SIC Notícias: https://sicnoticias.pt/programas/contaspoupanca/2022-10-19-Pagou-de-luz-quase-o-dobro-do-normal–Saiba-como-fugir-ao-mecanismo-de-ajuste-b1cb6919