A partir de amanhã vai pagar mais se comprar online fora da União Europeia
Se faz compras online em sites chineses, ingleses, norte-americanos, brasileiros, russos, etc. (fora da União Europeia) prepara-se para pagar muito mais a partir de amanhã. E todas as suas encomendas vão parar na alfândega e só vão chegar a sua casa depois de pagar o IVA, taxas de desalfandegamento e as taxas aduaneiras aplicáveis.
Acabou-se a isenção de IVA em compras até 22 euros que existiu até hoje. A partir de 1 de julho, vai acontecer a muitas pessoas pagarem mais do que estavam à espera porque agora todas as compras vão parar na alfândega e só as entregam depois de pagar as respectivas taxas. Se não pagar por multibanco o IVA e as taxas, não lhe mandam o produto para casa.
Na reportagem desta semana do Contas-poupança expliquei-lhe como vai funcionar tudo a partir de agora. Tem o link no final.
Há cada vez mais compras online
Alguns estudos dizem que mais de metade dos portugueses com acesso à internet já fizeram compras online. Entre esses, muitos já fazem regularmente compras em plataformas estrangeiras. Há milhares e milhares de produtos que se tornaram facilmente acessíveis e a preços muito baixos. Por poucos euros pode mandar vir da China ou de outro país um produto que custaria muito mais no comércio local.
Porque a lei foi mudada
Se eu comprasse um bem qualquer com valor inferior ou superior a 22 euros em Portugal, Espanha, França, Alemanha ou outro país europeu eu seria obrigado a pagar IVA. Já estava incluído no preço.
Mas se comprasse fora da Europa, estava isento de IVA. Se o mandasse vir da China, dos Estados Unidos ou do Reino Unido o mesmo produto seria teoricamente 23% mais barato. Ora, isso era uma situação injusta para os produtores europeus e portugueses em particular. É por isso que a lei vai mudar em toda a europa a partir de 1 de julho. Não é uma decisão exclusiva do governo português.
Naturalmente que o valor cobrado por este imposto não é irrelevante. Os vários governos esperam recolher mais de 7 mil milhões de euros em IVA que será, naturalmente, pago pelos consumidores europeus. Neste caso, também por si.
Como vai pagar o IVA?
É aqui que começam as complicações. Como é que vai pagar este IVA? Há duas situações. A primeira é na plataforma onde vai comprar já ter um campo no formulário onde acrescenta o valor do IVA, paga tudo nesse momento à empresa na China (ou onde for) e a empresa manda o dinheiro para as Finanças em Portugal. Nesse caso, a sua encomenda vai ter à sua caixa do correio e não tem de fazer nada nem pagar mais nada.
A segunda situação vai ser a mais comum nos primeiros tempos e vai dar-lhe algum trabalho e despesa. Recebe um SMS ou e-mail dos CTT, DHL, FEDex, etc. e vai ter de ir à página deles na internet, colocar o código da sua encomenda, e pagar no multibanco o valor que lhe disserem. Só depois de pagar é que lhe mandam a encomenda para casa.
Para além do IVA, que são 23% para todos os produtos, vai ter de pagar a taxa de desalfandegamento. Este valor vai variar de empresa para empresa, mas no caso dos CTT será de 2 euros até 150 euros e de 4 euros se for mais caro.
Para ter uma noção dos valores, um produto que antes custava 20 euros, vai passar a custar mais 23%, mais a taxa de desalfandegamento da transportadora, vai ficar num total de pelo menos 26,60 €.
Como evitar o desalfandegamento
A dica de poupança é procurar fazer a compra a partir de armazéns localizados na Europa ou através de canais diretos em que essas despesas são suportadas pelas plataformas. O IVA é pago, mas pelas empresas. Naturalmente, é previsível que os produtos fiquem mais caros.
Torna-se também mais difícil contornar o sistema e fugir ao fisco, porque muitas empresas mandavam faturas de produtos caros com valores até 22 euros para não pararem na alfândega. Isso acabou. Teoricamente, todas as encomendas vão ser fiscalizadas com recurso às tecnologias mais recentes.
Mudanças também para as empresas
Até agora, uma empresa que quisesse vender online para países como Espanha, França ou Alemanha, tinha de se registar nesses países. A partir de 1 de Julho isso já não é necessário. É a Autoridade Tributária que comunica com as as Autoridades Tributárias dos outros países.
Assim, já sabe, a partir de amanhã (1 de julho) quando comprar alguma coisa na “China”, a conta vai ser maior do que estava à espera quando clicou em “Comprar” nas plataformas.
Tem aqui o link para a reportagem em vídeo:
Pedro, não seria de esperar que todas as encomendas efectuadas/pagas antes de 1 de Julho, ainda que por demora no transporte, poderem ser entregues após essa data, estivessem sujeitas às normas vigentes até então?
Recebi um sms dos CTT, para proceder ao desalfândegamento de uma encomenda (comprovadamente) efectuada a 20 de Maio, que só chegou agora, e sobre a qual tive de pagar o IVA e a taxa de 2 Euros!
Isto está correcto?!
Olá. Agora para tudo na alfândega, mesmo que tenha sido encomendado no século XIX.
Boa tarde,
Sabem-me informar como funcionam as taxas alfandegárias para compras superiores a 150 euros fora da união europeia?
Por exemplo, se adquirir um artigo numa zona fora da união europeia que me ficou com os portes em 130 euros, mas depois da aplicação do iva a 23% fica em 159,90 euros, nesta situação pagarei taxas alfandegárias e outros direitos ou não?
Resumindo os 150 euros de isenção das taxas alfandegárias são considerados é antes ou depois da aplicação do IVA?
obrigado
Olá. Compras de 150 euros (ou superiores a 22 euros) nunca estiveram isentas…
Bom dia,
Agora fiquei baralhado…
A minha dúvida é se estarei a utilizar mal a terminologia fiscal, mas IVA é uma coisa e taxas alfandegárias são outra coisa.
Antes de 01.07.2021, as taxas alfandegárias não eram só aplicadas a artigos de valor superior a 150 euros (e que continua hoje com a nova lei)?
O IVA era aplicado a partir de 22 euros, mas as taxas alfandegárias não eram aplicadas a produtos de valor inferior a 150 euros.
Por isso havia isenção no pagamento de IVA (e outros direitos alfandegários) até 22 euros, entre 22 euros e 150 euros só se pagava IVA e acima de 150 euros pagava-se IVA e taxas alfandegárias.
A minha dúvida persiste, com a nova lei, acima de 150 euros, além do IVA, percebo que se pague também taxas alfandegárias. O que pretendo saber é onde fica a “fronteira” e como se determina.
Os 150 euros de isenção de taxas alfandegárias é sobre que valor da produto comprado fora da união europeia?
Se por exemplo eu comprar um produto por 149 euros (custo do objeto + portes) fora da união europeia, pagarei só IVA, ou tenho de pagar taxas alfandegárias?
Uma vez que após aplicação a do IVA o produto ficar com um valor superior aos 150 euros. e daí levar ao pagamento das tais taxas alfandegárias.
Olá Sr. Pedro.
Gosto muito de seguir as suas reportagens. Aprendi muito desde que o conheci!
Queria partilhar que com esta história toda das alfândegas, meti-me num molho de brócolos.
Uma das encomendas que mandei vir do Ebay, por alguma razão apareceu na alfândega dividido em 2 partes (2 nº de tracking, naturalmente despoletaram 2 processos de alfandegamento).
Bastou isso para me confundir e preencher mal o desalfandegamento… Não me apercebi logo que o 2º tracking (do qual nem sequer conhecia o número) fazia parte do tracking original, e era tudo do mesmo pacote. Corrigi os valores do nº de tracking que o Ebay me deu, pensando que se tinham enganado nos CTT, terminei o processo, e paguei tudo certinho….
Quando envio um email aos CTT a questionar o que era o 2º tracking, disseram-me que era o mesmo pacote… Ai! Naturalmente, agora estou quase à 2 semanas a tentar que os próprios CTT me digam como resolver a situação… e não sabem o que me dizer!!!!
Só consigo tirar uma conclusão, que é: nem os CTT se adaptaram ainda a esta nova lei e têm os procedimentos bem definidos para estas situações :/
E também não ajuda que estamos em período de férias, mas tenho receio de que o prazo para desalfandegar termine e que acabe por ficar prejudicada 🙁
Eu vou tentando, hei-de conseguir. ufff…
Tudo de bom e boas férias para si e para os seus!
De facto, não é um parto fácil…