PONTOS ESSENCIAIS | As medidas do Governo para combater a subida do preço dos combustíveis

Escrito por Pedro Andersson

04.03.22

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6 min de leitura

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As medidas do Governo para mitigar a subida do preço dos combustíveis

O Governo anunciou hoje um conjunto de medidas destinadas a mitigar o aumento do preço dos combustíveis, entre as quais a subida do desconto no Autovoucher, de cinco para 20 euros. A LUSA fez o resumo seguinte das várias medidas e acrescentei alguns comentários meus.
 
Em vésperas de novos aumentos dos preços dos combustíveis, pela décima semana consecutiva, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, anunciaram em conferência de imprensa medidas destinadas a conter o impacto das subidas que, em conjunto, totalizam mais de 165 milhões de euros.
 
Na próxima semana o gasóleo deverá aumentar cerca de 14 cêntimos por litro, enquanto a gasolina ficará oito cêntimos mais cara.
 
Eis as principais medidas anunciadas pelo Governo:
 
Aumento do desconto no Autovoucher para 20 euros em março
 
O Governo anunciou uma subida do desconto no Autovoucher, de cinco para 20 euros este mês. Antes desta subida só para este mês, confirmo que recebi 25 euros desde novembro.

Se não sabe o que é o Autovoucher ou como funciona leia este artigo AQUI.

Como podem ver abaixo, um cidadão fez uma compra de 1,25 € num posto de combustível e no dia seguinte recebeu o acumulado dos 5 meses anteriores. Ou seja, uma família de quatro pessoas, em que todos estivessem inscritos, receberiam nas contas bancárias um total de 100 euros ao longo destes 5 meses. Como agora subiu de 5 para 20 o valor de março, no meu caso que já recebi os 5 euros de março, no próximo abastecimento receberei mais 15 euros (para perfazer os 20 euros). Pelo menos foi o que me explicaram no Ministério das Finanças. Vou testar. Assim sendo, a tal família de 4 pessoas nos 5 meses receberiam um total de 160 euros (100+60 agora anunciados para março). Não é mau, se considerar que é o equivalente a 3 ou 4 faturas de eletricidade de “graça”. Mesmo que seja só um casal, estamos a falar de 80 euros de ajuda por causa dos aumentos dos combustíveis. Se é muito ou pouco, fica na opinião de cada um. 

O Autovoucher foi uma das medidas tomadas pelo Governo no final do ano passado, a par de outras, com o objetivo de mitigar o impacto da subida dos combustíveis, havendo então a expectativa de que esta tendência de subida seria temporária – o que não se tem verificado.

Lançado no início de novembro, o Autovoucher consiste na atribuição de um reembolso de 5 euros por mês sempre que abastecer num posto aderente e com conta num banco aderente e que o consumidor esteja registado na plataforma IVAucher, sendo o valor pago com o primeiro abastecimento do mês.

A medida foi desenhada para durar durante cinco meses – de novembro de 2021 a março de 2022 –, tendo ficado definido que, caso o consumidor não faça qualquer abastecimento num mês, o apoio previsto ‘desliza’ e acumula com o valor do(s) mês(es) seguinte(s).

Prolongamento até 30 de junho a redução do ISP na gasolina e no gasóleo 

O Governo vai prolongar por mais três meses, até 30 de junho, a redução extraordinária das taxas do ISP sobre a gasolina e gasóleo, mantendo a descida em dois cêntimos na gasolina sem chumbo e em um cêntimo no gasóleo, devolvendo desta forma o acréscimo de receita do IVA devido ao aumento do preço de venda dos combustíveis.

Esta solução foi aplicada pela primeira vez em outubro do ano passado, tendo o Governo decidido que a redução do ISP se mantinha até 31 de janeiro deste ano. Na ocasião foi igualmente decidido que iria proceder-se a uma monitorização da medida para que pudesse ser “ajustada em função da evolução do mercado”.

Manutenção da taxa de carbono vai continuar até 30 de junho

A atualização da taxa de carbono nos combustíveis, que o Governo tinha congelado até final de março, vai ser adiada até ao final de junho.

Em dezembro, o Governo publicou em Diário da República a portaria que suspendeu a atualização da taxa de carbono nos combustíveis até 31 de março deste ano, esclarecendo que, sem esta medida, os combustíveis ficariam mais caros cinco cêntimos por litro logo no início do ano.

Aumento para 30 cêntimos apoio por litro a táxis e autocarros

O Governo decidiu hoje prolongar por três meses o apoio dado a táxis e autocarros, para mitigar o impacto da subida do preço dos combustíveis, pagando agora 30 cêntimos por litro.

Este mecanismo, que terminava no final de março, previa o pagamento de 10 cêntimos por litro.

ELETRICIDADE | 150 M € para baixar tarifa de acesso às redes

O Governo decidiu hoje atribuir 150 milhões de euros da receita do Fundo Ambiental ao sistema elétrico nacional para baixar a tarifa de acesso às redes.

Segundo o ministro do Ambiente, a tarifa de acesso às redes, por vezes, é responsável por cerca de 50% da eletricidade paga.

A tarifa de acesso às redes é paga por todos os consumidores, independentemente de estarem no mercado regulado ou no mercado liberalizado e reflete o custo das infraestruturas e dos serviços utilizados por todos os consumidores de forma partilhada. É uma forma de impedir que a eletricidade aumente de forma descontrolada.

Apoio para aquisição de veículos elétricos sobe para 4.000 euros

O apoio individual para a aquisição de veículos elétricos vai passar de três para quatro mil euros, enquanto o montante anual subirá, este ano, para 10 milhões de euros.

“No despacho do Fundo Ambiental, que será publicado se não na próxima semana na outra, o apoio à aquisição de veículos elétricos tem sido na ordem dos cinco milhões de euros por ano. Não é só para automóveis, mas também para veículos comerciais de empresas e velocípedes. Os cinco milhões de euros, ao longo de 2022, vão passar para o dobro”, anunciou o ministro do Ambiente e Ação Climática.

O governante precisou depois que o apoio individual para a aquisição de veículos elétricos vai passar de três mil euros para quatro mil euros.

 


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23 Comentários

  1. Luzia Castro

    Boa noite Sr Pedro, estou inscrita no autovoucher assim como o meu marido, mas como o nosso cartão de multibanco é o mesmo para os dois, só nos foi depositado na conta um único valor de 5€. O primeiro que metesse combustível e apresenta-se o NIF era o que recebia.
    Ainda não consegui perceber como dizem que funciona para uns e não funciona para outros. A mesma conta bancária, o mesmo cartão multibanco, dois NIF diferentes

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Teria de ter dois multibanco diferentes. Confirme junto do ivaucher.

      Responder
      • Clara Dias

        Eu não abasteci em Janeiro e em Fevereiro só recebi 5 €

        Responder
    • JRJordao

      Não interessa o NIF que indique no pagamento, aliás nem precisa indicar nenhum.
      É utilizado o NIF do titular do cartão.

      Responder
  2. António Lima Guimarães

    Bom dia,
    Nunca me registei no IVAucher.
    Pretendo beneficiar do AUTOvoucher e, tentei hoje -usando vários browsers-, registar-me no IVAucher.
    Tal como já me aconteceu no passado não consegui passar da fase de registo porque ocorrem erros no envio dos SMS para validação do registo.
    Mas a minha pergunta concreta é:
    Quem não se tenha registado no IVAucher até 31/12/2021 não pode beneficiar do AUTOvoucher agora em 2022 ?

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Parece-me ser “apenas” um problema técnico. Terá de contactar o ivaucher. Não consigo ajudar. Mas pode inscrever-se até ao fim do prazo em março, a questão é que já perdeu todo o valor desde novembro. Só conta a partir do momento em que se inscreve. Ou seja já só terá direito a 20 euros em vez de 45.

      Responder
      • JRJordao

        Pedro, conheço quem se tenha registado apenas no 2º e 3º mês e começou com saldo inicial de 10€ e 15€ respetivamente. Não parece haver prejuízo para quem se regista mais tarde.

        Responder
        • Pedro Andersson

          Olá. Não é essa a informação que tenho. Mas se diz que é retroativo e tem provas é porque sim. Mas nao seria suposto.

          Responder
  3. José teixeira

    Bom dia sr Pedro esta nova medida do governo é só para táxis e autocarros ou é para todos e se tem um limite de litros para ter os 20€ obrigado

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá é para todos. Basta inscrever-se e gastar 1 cêntimo num posto de combustível aderente. Pode ser uma garrafa de água ou um café.

      Responder
  4. Olivério Teixeira

    Esgotei o número de possibilidades de adesão. Porque não me inscrevi antes já não poderei inscrever-me, não é?

    Responder
      • Micaela

        Olá. As crianças também podem beneficiar do autovoucher? Se abrir conta bancária agora e pedir multibanco, aderir ao autovoucher no nome do meu filho de 8 anos e outro no nome da minha filha de 4, consigo beneficar dos 40.00€ que cada contribuinte está a beneficiar? Se sim compensa pagar o cartão multibanco.

        Responder
        • Pedro Andersson

          Olá. Os bancos só dão cartão multibanco a partir dos 14 anos.

          Responder
          • Maria

            A despesa nas gasolineiras tem de ser no mínimo de 5€. Até agora não encontrei nenhum posto que aceitasse pagamento com cartão multibanco inferior a esse valor!…

          • Pedro Andersson

            Olá. Eu comprei uma garrafa de água e deu :). 1,25 €

    • JRJordao

      Penso que se trata apenas de um limite de tentativas diárias de adesão (por parte de cada NIF).
      Agora que esta questão está na ordem do dia, a plataforma deve estar a receber muitos pedidos.
      Aguarde alguns dias antes de voltar a tentar.

      Responder
  5. Luís Leite

    Olá. Gostaria que alguém esclarecesse se efetivamente o dinheiro que se gastar no autoVoucher é ou não descontado no “bolo” do nosso IRS?

    Responder
      • Luís Leite

        Olá. De certeza Pedro? É que eu acho (não tenho a certeza) que, há tempos, vi uma reportagem sua a alertar as pessoas para isso mesmo. Terei feito confusão? Ou houve mudança de políticas por parte do governo?

        Responder
  6. Luís Leite

    Olá. De certeza Pedro? É que eu acho (não tenho a certeza) que, há tempos, vi uma reportagem sua a alertar as pessoas para isso mesmo. Terei feito confusão? Ou houve mudança de políticas por parte do governo?

    Responder
  7. Luis M

    Boa tarde
    Relativamente ao apoio na aquisição de carros eléctricos novos onde podemos acompanhar o capital ainda disponível para este financiamento em 2022.
    Só consigo encontrar para o ano 2021…
    Cumprimentos

    Responder

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