Aprovada moratória para crédito pessoal, do carro ou da segunda habitação

Esta informação é especificamente para clientes destes bancos:

• Banco BPI
• Banco Comercial Português
• BIG
• Banco Montepio
• Banco Santander Totta
• Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo
• Caixa Geral de Depósitos
• Novo Banco

Clientes de outros bancos também podem aderir a este protocolo, embora não façam parte da Associação Portuguesa de Bancos. Terá de lhes perguntar se aderem ou não. Vamos então aos pormenores.

Os bancos dão ajuda além da Lei

Como anunciei neste artigo AQUI, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) decidiu ajudar os clientes que não estão abrangidos pelo Decreto-lei da moratória legal (que é só para habitação própria permanente e de residentes nacionais).

Assim, acabam de aprovar um protocolo interbancário, com condições gerais, transversais e harmonizadas de moratórias de âmbito privado.

Tem aqui os anexos onde estão definidas as condições gerais de duas moratórias privadas, qualquer uma delas destinada a pessoas singulares, residentes ou não residentes em Portugal, sendo uma delas relativa a crédito não hipotecário (pessoal ou automóvel) e, outra, a crédito hipotecário.

Ou seja, quem pertencer aos bancos mencionados acima, basta contactar o banco com as declarações referidas nos anexos do parágrafo anterior e a moratória é aplicada, sem necessidade de negociações, desde que preencha os requisitos (basicamente, não estar com falhas nos pagamentos).

As condições

Basicamente, pode pedir a suspensão durante 6 meses apenas do capital ou do capital e dos juros. Os juros que não pagar são capitalizados ao valor em dívida. O prazo do crédito é prolongado 6 meses. Continua a pagar as comissões e os seguros.

Os termos concretos de processamento e de formalização da aplicação das moratórias serão definidos por cada instituição, assim como os tempos de resposta, que dependerão do volume de pedidos apresentados.

Esta iniciativa é adicional e complementar à moratória legal instituída pelo Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março e demonstra, diz o comunicado da APB,  o firme compromisso dos bancos em reforçar o apoio e o contributo para mitigar os efeitos da pandemia COVID-19 sobre as famílias.

Portanto, agora já tem toda a informação que precisa para avançar ou não com o pedido de moratórias. Se tem bancos diferentes destes contacte-os e fale deste protocolo e peça que adiram a ele também. Lembre-se de que os bancos aceitam ou não o seu pedido. É um “favor” que lhe estão a fazer, mas que tem custos para si. O ideal é não pedir nada, se puder. Se precisa, peça. Não há dúvidas sobre isso.