TV+NET+VOZ – Se lhe pedirem penalização por fim do contrato use o artigo 437º

Telecomunicações – Use o artigo 437º

Há muitas situações em que as circunstâncias mudam (financeiras, geográficas, profissionais) e precisamos terminar, alterar, reduzir o nosso contrato de TV+NET+VOZ. Mas quando isso acontece, normalmente a operadora pede uma indemnização de centenas de euros.

Mas, em algumas situações, algumas operadoras cedem se usar o argumento legal. Há um artigo no Código Civil que, se o citar por escrito, pode defender os seus direitos. É o artigo 437º.

O que é uma alteração de circunstâncias

Por exemplo, se ficar desempregado e não puder pagar, isso é uma alteração das circunstâncias; Se mudar de emprego e no local para onde vai não há rede nas mesmas condições que precisa; Se a casa para onde vai morar, o senhorio já tem outra empresa. Estas circunstâncias, juntamente com a referência ao Artigo 437º por vezes (não é sempre) funciona.

Atenção, isto não se aplica a quem quer terminar o contrato só porque encontrou mais barato. isso não é argumento.

Acabo de receber mais um relato de alguém que conseguiu usar com sucesso o artigo 437º.

Tinha renovado o contrato da Vodafone há pouco tempo e mudei de residência para um local onde não tinham cobertura de Internet. Fui à loja rescindir. Disseram que tinha que pagar um valor muito elevado, cerca de 1.000 euros porque estava mesmo no princípio do contrato. Em alternativa davam-me uma pen em substituição do serviço, para ter net e televisão. Não aceitei a resposta.

Fiz reclamação num livro interno da Vodafone com referência à legislação (o artigo 437º), e a resposta foi que o serviço da Internet ficava cancelado, ficava a pagar só o serviço de telemóveis no valor igual ao que estava a pagar, deixando de pagar o valor correspondente à net. Obrigada.

Acredito que haja muitas pessoas a pagar para rescindir o contrato, sem necessidade, em várias situações por desconhecimento, eu seria uma delas se não tivesse reclamado.

Pode ver ou rever a reportagem que fiz sobre esta possibilidade AQUI.

E tem aqui mais um caso de alguém que poupou 150 euros por ter seguido este conselho.

E outro que poupou 588 euros.

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15 comentários em “TV+NET+VOZ – Se lhe pedirem penalização por fim do contrato use o artigo 437º

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Cara Dulce. Tem de facto um problema mas não é com a Vodafone. Fico com a ideia de que com a declaração resolveria o problema. Faça queixa no livro do centro de saúde.

  1. Ana Margarida Santos Reply

    Bom dia
    Em caso de morte do titular do contrato, os herdeiros têm de pagar o restante do contrato da vodafone ou podem alegar o referido artigo 437º do código civil para rescindir com a vodafone a totalidade do serviço correspondente ao que falta para acabar o mesmo contrato

  2. Carla Cruz Reply

    Boa noite,
    Quando regressei do Canada a Portigal na altura em que contratei o serviço da NOS questionei porque não sabia por quanto tempo ficaria em Portugal se poderia cancelar o contrato. Disseram-me que sim que teria de fazer prova que me iria mudar e que não haveria qualquer problema. Quando soube que teria de regressar começaram os problemas até que numa das conversações telefônicas foi-me garantido que apresentado as ditas provas o serviço seria cancelado sem qualquer penalização. Agora recebi um email por parte de uns advogados a pedirem-me:
    €296,37 de faturas em atraso
    €2,64 de juros pelo atraso no pagamento
    €40,00 de indemnização pelos encargos associados à cobrança.
    Como não sei o que fazer poderei utilizar o Artigo 437°?
    Muito obrigada

  3. Isabel Reply

    Fechei estabelecimento mas ainda tenho permanência de 10meses, não tenho como usar o serviço na minha morada porque já tenho. Propuseram mudar titularidade ( e n usufruo do serviço) e continuar a pagar, pagar de imediato o valor dos 10m ou fazer assinatura tlm por 24m posso usar o art 437!?
    Obrigada

  4. Hugo Marques Reply

    Bom Dia,
    Tenho a seguinte questão:
    À cerca de 2 meses renovei o meu serviço de satélite de Voz e TV com a NOS por mais 24 meses de fidelização.
    Neste mês recebi a factura com a informação que o meu valor iria sofrer uma actualização.
    (Caro cliente, a partir de 01-01-19, a mensalidade do seu pacote com TV vai ter uma actualização no valor mínimo previsto no seu contrato. )
    Isto é certo, posso rescindir o contrato alegando o código 437º??
    Bem haja

  5. Hugo Marques Reply

    Bom Dia,
    Tenho a seguinte questão:
    À cerca de 2 meses renovei o meu serviço por satélite com Voz e TV da NOS por mais 24 meses de fidelização.
    Neste mês recebi a factura com a informação que o meu valor iria sofrer uma actualização.
    (Caro cliente, a partir de 01-01-19, a mensalidade do seu pacote com TV vai ter uma actualização no valor mínimo previsto no seu contrato. )
    Isto é certo ou posso rescindir o contrato alegando o código 437º ?
    Bem haja

  6. Emanuel Fontes Reply

    Bom Dia,
    Tenho a seguinte questão:
    À cerca de 1 mês renovei o meu serviço de Net, Voz e TV com a MEO por mais 24 meses de fidelização.
    A campanha que me foi oferecida foi pagar menos a mensalidade do pacote contratado (cerca de 32.99€) por 24 meses. Isso ficou bem claro ao telefone pela operadora.
    Neste mês recebi a factura com a informação que o meu valor iria sofrer uma actualização.
    (Caro cliente, a partir de 01-01-19, a mensalidade do seu pacote com TV vai ter uma actualização no valor mínimo previsto no seu contrato. )
    Isto é certo?
    Cumpr. e muito Obrigado!

  7. Rita Quaresma Reply

    Bom dia. Por motivos superiores em k a minha senhoria vendeu o apartamento, eu contactei a Vodafone em Fevereiro em 2017 para me instalar o serviço depois em Setembro tive k sair desse apartamento aluguei outro. Liguei para a Vodafone não tinham cobertura em nada. Ok. Perguntei como iriam resolver a situação. Nada. Estou a pagar um serviço no qual não estou a usufruir desde Setembro 2017.entretanto vou para o fundo de desemprego e tenho ainda para lhes pagar 400 euros. Gostaria se lhe pôs-se possível uma resposta. Obrigada

  8. Luís Sebastião Reply

    Boas eu á 2 3 anos atrás tive uma e muito má experiência com a meo na altura pos m 4 o axo que era assim o nome e ficava a pagar 79 euros mas no mesmo pacote avia 2 telemóvel e após ceder aquele limite comesava a cobrar muito, mais uns filme do vídeo club a mensalidade desparava até aos 100 euros o que já se tornava excecivo e pouco tempo comecei a ter despesas que não estava áspera e cheguei a ponto de dizer à minha esposa, vou ligar para a meo e pedir lhe dizendo a verdade que estava com medo de falhar e para isso não acontecer na minha boa e onesto prepus uma coisa, mas antes de vos contar esta coisa gostaria de dizer que era cliente seguido à 12 anos, então a coisa que pedi éra tirar me uns canais, uns gigas net, isto para ver se baixava um pouco o valor para continuar a pagar sem estar a faltar e acreditem a resposta deles depois de eu ter implorando e tinha um bebé 4 anos foi ( noz a meo podemos almentar mas deminuir não podemos). Espero que tenham percebido este meu problema e explicar me o que podia fazer pois eu na altura tive de ir até au fim a pagar aqueles 100€*neste momento nem posso ouvir falar na Meo.

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