Continuam a chegar-me casos que são autênticos filmes de terror. As pessoas vão ao banco para pedir para transformarem a sua conta numa conta de serviços mínimos bancários e metem-lhes tanto medo com INFORMAÇÕES ERRADAS que as pessoas saem de lá sem saber o que pensar.

Vamos a mais um caso prático do leitor/espectador Luís Pinto. Prometi-lhe que respondia a todas as perguntas dele porque acho que é útil para casos futuros.

Relembro que se só tem uma conta à ordem em Portugal pode pedir para transformar a sua conta atual numa conta de serviços mínimos bancários e ficar a pagar ZERO ou no máximo 4,28 € por ano pela conta e pelo cartão multibanco (depende dos bancos). Basta chegar ao balcão e pedir para preencher o formulário. Não vá em cantigas. A informação é a melhor arma do consumidor.

As respostas

A mensagem do Luís Pinto (a quem agradeço):

“Bom dia,

Há já algum tempo que soube pelo seu programa na SIC (ou foi algum vídeo seu nas redes sociais) da conta SMB. E a mim faz-me certa “espécie de comichão (trocadilho)” ver os meus pais a pagarem comissão ao Santander de uma conta à ordem tradicional básica (nem sequer é conta ordenado) mais cartões de débito de quase € 100 anuais!

Então apresentei o vídeo sobre SMB aos meus pais e convenci-os a mudar a tradicional conta à ordem para SMB. Foram vários os entraves e o meter “medo” que o gestor do balcão fez, que claro que os meus pais voltaram manietados a não o fazer. Viemos para trás, ficaram descontentes com a perda de tempo e com a ideia que nada se pode fazer com os bancos.

Eu claro, não desistirei. Pelo que decidi partilhar, e também se me poder ajudar em algumas dúvidas que após a ida ao balcão, o gestor até a mim me deixou baralhado.

1- Dois titulares na SMB e cartões de débito: é possível sim, mas um deles paga anuidade. Só um é que fica isento, verdade?

RESPOSTA: Sim. Uma conta de Serviços Mínimos Bancários só dá direito a 1 Cartão de débito “grátis”. O segundo titular terá de pagar a anuidade (agora chama-se disponibilização de cartão de débito). Sempre é um desconto de 50% face à situação em que pagam os dois.

2- Tipo de cartão de débito: o gestor intimidou alegando que os atuais cartões teriam que ser anulados e emitidos novos, e isso tem um custo de serviço.
É um “cartão dos mínimos” disse, pelo que não pode associar pagamentos via verde, etc. e não teriam contactless e chip, somente barra magnética. Ainda veio com argumento falso de só poderem ser usados em Portugal e algumas lojas podiam recusar por não ter chip. Dizia o gestor “conta de SMB, então só tem os mínimos dos mínimos”.
Comigo presente, consegui “desmascarar” alguns argumentos, contudo não tenho certeza no seguinte: é verdade que não pode associar a via verde? é necessário substituir o cartão e pagar pela vinda de um novo?

RESPOSTA: Há bancos que estão a manter o atuais, há outros bancos que pedem para anular os actuais e emitem uns novos. É perfeitamente natural uma vez que é uma conta nova.  Quanto ao custo da anulação parece-me muito estranho pagar para anular um cartão. Exija que o funcionário lhe mostre o custo no preçário do banco (também pode pesquisar no preçário em casa o custo da anulação). No meu entender, o pior que pode acontecer é ter pago a anuidade recentemente e “perder” esse valor que pagou porque não lho devolvem.

Claro que pode associar Via Verde. Tem neste artigo todos os detalhes da nova lei que o permite. Contactless admito que possa não ter uma vez que é um cartão mais simples. Alguns bancos têm. Todos estes cartões PODEM ser utilizados em qualquer país europeu e as lojas não vão recusar o cartão por não ter o chip. Se assim fosse não podia usar o meu cartão refeição (não tem chip), ou o meu cartão pré-pago emitido pelo meu banco.

A vinda do novo cartão está incluída na anuidade de 4,28 €. Não tem de pagar mais nada. Seria ilegal.

3- Débitos diretos: outro argumento falso que ao converter não usufruía disso. Água, luz, internet, etc. não poderiam fazer por esta via usado esta conta.

RESPOSTA: A resposta do funcionário do banco é COMPLETAMENTE ABSURDA e INFELIZ. Claro que pode ter débitos diretos. Afinal para que serve uma conta bancária?

4- Única conta aberta: Como o meu pai tem conta na CGD com a minha avó com mais de 65 anos, pensei que isso não fosse impeditivo e até pelo que li e percebi, de conversão da conta dos meus pais em SMB, independentemente do tipo de conta da avó e dos serviços que ela tenha com outro banco.
Aliás fui ver na base de dados de contas do BdP disponível pela net, e o meu pai consta na relação da conta como “Autorizado a movimentar” e não como “Titular” como surge na conta do Santander.
A minha dúvida é se tem que sair mesmo da conta da minha avó existente noutro banco?
O gestor obviamente disse que sim, não podia ter em momento algum outra conta noutro banco, a menos que o meu pai abrisse conta de SMB com a minha avó a titular no Santander e ela encerrasse a da CGD.

RESPOSTA: Poderia fazer parte dessa conta e pedir a sua de SMB se a sua avó também tivesse uma conta de serviços mínimos na CGD ou noutro banco. Se não for o caso, teria de sair dessa conta primeiro. Só pode ter (ou movimentar) uma conta à ordem em Portugal. Há excepções no caso de idade e incapacidade mas sempre relacionadas com contas de serviços mínimos. Veja a documentação no site do banco de Portugal.

4- Crédito à habitação: por fim, veio o maior “medo” que o gestor colocou sobre os meus pais na conversão da conta. Primeiro seria impossível conversão devido a ter crédito, pelo que contra argumentei. Então afinal, depois o gestor “ah sim, pode, mas as condições de juros e spread alteram-se.” Fazendo depois as contas de certeza segundo ele, não iria compensar face às condições atuais. A minha dúvida neste ponto apenas se é verdade que pode alterar as condições do crédito à habitação ao converter a conta?

RESPOSTA: É MENTIRA! Pode. E não podem mudar nada no spread nem nas condições do contrato. Tudo isto merece queixa formal com o nome do funcionário no site do Banco de Portugal. Esse senhor precisa de formação rapidamente.

Desde já agradeço a sua ajuda e esclarecimentos adicionais.
Porventura alguns já descritos noutras respostas ao longo dos comentários ao post, mas pensei melhor expôr e partilhar a minha situação em particular de dúvidas, e da forma como infelizmente tal como aquele gestor, a maioria pelo que me apercebi dos bancos e gestores não querem e apresentam falsidades para que não haja conversão em SMB.
Obrigado.”

Eu é que agradeço o seu relato porque pode ser útil para outros. Sublinho pela vigésima vez que as Contas de Serviços Mínimos são absolutamente “normais”. A única coisa que não podem ter é facilidades de descoberto. Ou seja, não pode ter conta-ordenado (aquela conta que lhe empresta um ordenado antes de o receber). Fora isso pode ter tudo e não pode ser prejudicado em nada.

Se tiver receio de alguma coisa, pode experimentar. E se por algum motivo não ficar satisfeito basta desistir e pedir para voltar a pagar tudo o que pagava antes. Simples.

O medo que estão a colocar nas pessoas para não deixarem de pagar comissões é quase criminoso. Roça pelo menos o desrespeito pelo cliente. Quero continuar a pensar que é apenas falta de informação. Se for propositado é gravíssimo.

Qualquer dúvida tem aqui o link para as Perguntas frequentes do Banco de Portugal. Escolha “Conta de Serviço Mínimos Bancários”. Tem muito para ler, imprimir, e levar ao banco debaixo do braço.

https://clientebancario.bportugal.pt/pt-pt/perguntas-frequentes

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