Minuta para afastamento da coima ViaCTT

Escrito por Pedro Andersson

04.07.18

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1 min de leitura

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Uma minuta para pedir o não pagamento da coima ViaCTT

Vários espectadores/leitores do blogue perguntaram se há alguma minuta para fazer o pedido de afastamento da coima ViaCTT nas Finanças.

Apesar do Ministério das Finanças ter mandado suspender todos os processos de contra-ordenações por falta de inscrição ou notificação às Finanças no ViaCTT, é de todas a maneiras aconselhável que faça o pedido, nunca fiando. Quer já tenha pago, quer não o tenha feito. No caso de já ter pago, o pedido tem de ser obviamente adaptado. Onde se diz afastamento da coima, terá de escrever a devolução da coima. Depois logo se verá o que acontece. Se não fizer nada é que não receberá essa devolução, ou muito dificilmente isso acontecerá.

O Paulo Gameyski, Contabilista Certificado, teve a amabilidade de partilhar a minuta dele no Facebook do Contas-poupança. Está aqui o link para o blogue dele que, aliás, tem também conteúdos muito interessantes pelo que tive a oportunidade de espreitar.

Agradeço, Paulo, em nome das pessoas a quem esta minuta vai dar muito jeito.

Minuta pedido de afastamento de coima relativa ao VIACTT

Assim que houver novidade aviso. Não se esqueçam que o prazo é de 10 dias após o recebimento da coima. Deve fazê-lo por carta registada ou entregue pessoalmente na sua repartição de Finanças.

Independentemente da suspensão ordenada pelo Ministério das Finanças não custa nada ser prudente. Mas farão como entenderem.

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9 Comentários

  1. celso

    Bem, acabei por pesquisar mais um pouco no site do Paulo e encontrei isto:
    “Eficiência energética
    Os imóveis urbanos com eficiência energética passam igualmente a poder usufruir de uma atenuação da taxa de IMI, desta feita de 15%, pelo período de cinco anos, ao abrigo do artigo 44º – B do EBF.”

    Será util em que medida? Como saber se estou elegível para esta atenuação? Tenho o certificado energético, e talvez quando instalar o painel fotovoltaico, consiga melhorar ainda mais a eficiência da minha casa mas será que se aplica para isto?

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. É uma das reportagens da minha lista. Mas só depois do verão.

      Responder
      • celso

        Obrigado!
        Infelizmente, esta ” burocracia” e toda uma “linguagem complicada” esconde beneficios que se não for a partilha de conhecimento e testemunhos, passam sempre ao lado.

        cumprimentos

        Responder
  2. Mariana P.

    Boa tarde Pedro,
    Na minuta é referido que “já procedeu ao registo na plataforma ViaCtt”, mas no meu caso, tenho a empresa fechada em Iva há mais de 2 anos. Faço na mesma o registo? Ou refiro o fecho em Iva na minuta?
    Agradeço a sua atenção,

    Responder
    • Pedro Andersson

      Ola. Mas na altura devia tê-lo feito. Eu registava pelo sim, pelo não.

      Responder
  3. Anabela Amaral Moreira

    Bom dia Pedro,

    Já á muito que vejo os seus programas e sempre os achei extremamente esclarecedores e de uma forma muito didática ajuda todos nós que de leis nada percebemos. Pois nem todos podem ser advogados ou até mesmo ter um.
    Mas confesso que nunca me imaginei a fazer uma pergunta deste género principalmente pelos motivos que são.

    Ora então de forma muito rápida e concisa.

    Herdei por parte do meu pai falecido em 1988 uma pequena ” Vila ” em Lisboa. Que á data nada valia. Tínhamos alguns inquilinos e que explorava a ” Vila ” era na altura o meu avô que viria a falecer um ano depois. Tendo ficado a minha avó a explorar a dita ” Vila ” com rendas de poucos escudos.
    Após o falecimento desta em 2014 o meu tio pós o local á venda.
    Informando-me após já ter comprador.
    Começou-se a tratar do negócio que só se viria a concluir 3 anos mais tarde visto toda a documentação estar ainda no nome da minha bisavó e dispersa em repartições de finanças. O terreno foi vendido por um valor muito abaixo do valor que foi avaliado posteriormente.
    Informei sempre as Finanças que me deu sempre a garantia de que estava tudo em ordem.
    Mas não estava.
    Visto não ter informado as Finanças em tempo útil do sucedido. Neste momento e ao fim de varias exposições nas Finanças estão-me a cobrar um valor que nunca recebi.
    E para piorar as coisas todo o processo se iniciou em 2017 e só agora após este anos todos vem a cartinha de cobrança com juros desde 2017, claro.
    Tudo isto podia ter ficado logo resolvido no ano seguinte, mas a AT resolveu prorrogar o prazo de tudo isto para poder juros de quase 2.000.00€.
    A minha questão é a seguinte:
    Como posso e devo fazer uma explanação ás Finanças para que pelo menos os juros que tenho a pagar me sejam perdoados ( e devo dizer mais uma vez, por algo que nunca recebi e que ninguém nas Finanças fizesse nada em tempo útil para me informar ).
    Mais uma vez parabéns pelo seu excelente trabalho publico pago pela iniciativa privada ( como já diz alguém muito querido entre nós ).

    Os melhores cumprimentos.

    Anabela Moreira

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá Anabela. Obrigado pelas suas palavras. Pela minha experiência muito dificilmente deixará de pagar esse valor mas deve tentar. Dever perder o amor a alguns euros e pedir ajuda a um solicitador/contabilista. Se não conhecer nenhum pode contactar-me por mensagem privada e depois avalia.

      Responder
  4. António Augusto Ferreira Roldão

    Boa noite, não consigo aceder â minuta, dá erro-

    atentamente

    Antonio Roldão

    Responder

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