A RyanAir diz que não. A AirHelp diz que sim.

Isto pode ser muito importante para os consumidores, seja para esta greve seja para qualquer uma de qualquer operadora aérea do mundo. Em comunicado, a AirHelp diz que as compensações a passageiros por causa da greve recente da Ryanair podem ultrapassar 33 milhões de euros.

Já fiz uma reportagem do Contas-poupança sobre os direitos “desconhecidos” dos viajantes que pode E DEVE rever AQUI porque nesta altura de férias há dezenas de milhares de portugueses a viajar por todo o mundo. Isto aplica-se a todos (com greve ou sem greve)

Diz a AirHelp que mais de 120.000 passageiros foram afetados pelas greves da Ryanair em julho, em vários países europeus. A AirHelp alerta todos os viajantes para que se informem dos seus direitos e submetam os seus pedidos de compensação.

A Ryanair informou que “como os cancelamentos de voos foram causados por circunstâncias extraordinárias, não são aplicáveis compensações”. Mas garante a AirHelp (e isto para mim é novo) que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu este ano que “uma ‘greve selvagem’ de pessoal de uma companhia aérea (…) não constitui uma circunstância extraordinária”.

Bernardo Pinto, da AirHelp defende que “as decisões do TJUE são vinculativas para todos os tribunais da UE e aplicam-se a todos da mesma forma, incluindo à Ryanair”.

Pode ter direito à indemnização

Numa linguagem mais “publicitária” a AirHelp diz no comunicado que os passageiros afetados não se devem deixar enganar pela declaração “falsa” (as aspas são minhas) da Ryanair, pois, atualmente, todas as greves de pessoal das companhias aéreas deixam de ser consideradas circunstâncias extraordinárias, que as isentam da obrigação de compensar financeiramente os passageiros até 600 euros por pessoa. A AirHelp aconselha aos viajantes que verifiquem se a perturbação que ocorreu no seu voo lhes dá direito a compensação, mesmo que tenham tido qualquer agendamento de novo voo ou recebido o reembolso do bilhete.

Não perde nada em tentar

Porque é que estou a partilhar convosco este comunicado da AirHelp? Porque se eu estivesse nesta situação (afetado pela greve) não perdia nada em tentar os serviços deles (ou da empresas concorrentes deles, que menciono na reportagem). Eles cobram uma comissão, mas só se ganharem. Entre não receber nada e receber alguma coisa (tendo direito a ela) acho que devemos defender os nossos direitos. Avalie. E guarde esta informação para o futuro.

Problemas no vôo: Os direitos dos passageiros

Esta informação é da AirHelp, mas é que está na lei: No caso de atrasos superiores a três horas, cancelamentos de voos ou impedimento de embarque, os passageiros podem ter direito a uma compensação até 600 € por pessoa, em determinadas circunstâncias, além de qualquer agendamento de novo voo ou de reembolso do bilhete. As condições para que tal aconteça determinam que o aeroporto de partida se encontre dentro da UE ou que a companhia aérea tenha sede na UE. Além disso, a razão da perturbação deve ser causada pela companhia. O direito à compensação financeira deve ser reclamado no prazo de três anos a contar da data da perturbação.

Por outro lado, circunstâncias extraordinárias como tempestades ou emergências médicas isentam as companhias da obrigação de compensar os passageiros.

Se os passageiros ficarem retidos no aeroporto por mais de duas horas, as companhias aéreas são também obrigadas a fornecer refeições, bebidas, acesso a comunicações e acomodação, se necessário.

O TJUE decidiu em Abril de 2018 que as companhias aéreas devem compensar os seus passageiros por atrasos ou cancelamentos em voos, mesmo que a causa tenha sido uma greve de pessoal da companhia, aplicando-se também a greves passadas.

Todos os anos, cerca de 13 milhões de passageiros têm direito a uma compensação e mais de 5 mil milhões de euros ficam por reembolsar.

Isto já sou eu a dizer: Não tenha medo de usar os seus direitos. Ninguém os vai defender por si.

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