
O que são as contas de serviços mínimos bancários?
São contas que garantem o acesso aos serviços bancários essenciais – como cartão de débito, transferências e débitos diretos – por um custo máximo de cerca de 5 euros por ano (1% do IAS – Indexante dos Apoios Sociais).
Incluem:
- Abertura e manutenção da conta à ordem
- Um cartão de débito
- Depósitos e levantamentos ao balcão
- Débitos diretos e transferências intrabancárias
- 24 transferências por ano para outros bancos via homebanking
- 5 transferências mensais até 30€ via apps como MB Way
Mais literacia financeira?
Estou convencido de que o trabalho de divulgação deste tipo de contas está a contribuir para os portugueses deixarem de pagar tantas comissões bancárias.
A condição fundamental é que o titular só pode ter uma única conta à ordem em Portugal. Se for cotitular noutra conta, isso pode impedir o acesso às CSMB, exceto nos casos previstos por lei (como pessoas com mais de 65 anos ou com grau de incapacidade igual ou superior a 60%).
Entre janeiro e junho de 2025:
- Foram abertas 16.121 novas CSMB, mais 428 do que no mesmo período de 2024.
- 70,1% destas resultaram da conversão de contas normais já existentes para o regime de serviços mínimos.
- As restantes 29,9% foram novas aberturas.
Ao mesmo tempo foram encerradas 4.139 contas, sendo que:
- 72,4% foram fechadas a pedido do cliente.
- 1.144 contas foram encerradas pelos bancos, maioritariamente por inatividade durante mais de 24 meses.
Perfil dos titulares
É importante esclarecer que estas contas não são apenas para pessoas com baixos rendimentos ou desempregados, como por vezes é erradamente assumido. Qualquer pessoa pode beneficiar, desde que cumpra os critérios legais. É para todos. Pode poupar muitas dezenas de euros por ano.
- 42,8% das contas são detidas por pessoas com mais de 65 anos, o que mostra um crescimento face aos 38% registados no mesmo período de 2024.
- 75,4% das contas têm apenas um titular.
- Apenas 5,1% dos titulares têm outras contas à ordem, o que mostra que a maioria destas pessoas depende exclusivamente deste tipo de conta.
Quanto pode poupar
Para quem tem pouca movimentação bancária e não quer pagar comissões, esta conta é uma alternativa muito vantajosa. Por exemplo, se estiver a pagar comissões bancárias de 60 € por ano, mudar para uma CSMB pode significar uma poupança de 55 € anuais – o que equivale a uma (ou mais) fatura de eletricidade “grátis” por ano, cerca de 60 litros de leite oferecidos, ou um mês de despesas de farmácia.
Em resumo, se está a pagar comissões bancárias todos os anos e só precisa de uma conta simples, sem necessidade de produtos extra, vale a pena considerar mudar para uma conta de serviços mínimos bancários.
Vá ao seu banco e peça a conversão da conta atual. É um direito seu e pode representar uma poupança significativa todos os anos.