Gasolina desceria 9 cêntimos e gasóleo 1 cêntimo com limitação das margens

A aplicação do diploma aprovado hoje em Conselho de Ministros para limitar as margens na comercialização de combustíveis levaria a uma redução do preço da gasolina em nove cêntimos e do gasóleo em um cêntimo, disse o ministro do Ambiente.

Em conferência de imprensa depois da reunião do Governo, João Pedro Matos Fernandes adiantou que, tendo por base os dados publicados num relatório da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), e “tomando como rigorosos esses mesmos valores e, o valor do último dia do mês de junho, que é o dia em que o relatório nos foi apresentado, a gasolina baixaria o seu preço em cerca de nove cêntimos e o gasóleo em um cêntimo”.

Segundo os dados do ‘site’ da ENSE, nesse dia o preço de venda ao público da gasolina era de 1,709 euros e o do gasóleo de 1,504 euros.

O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que permitirá ao executivo limitar as margens na comercialização de combustíveis por portaria, caso considere que estão demasiado altas “sem justificação”, segundo o ministro do Ambiente.

Preço da gasolina 36% acima do que deveria

A margem dos comercializadores, no final de junho, era superior em 36,6% na gasolina e 5% no gasóleo à margem média praticada em 2019, de acordo com um estudo da ENSE, divulgado no dia 14 de julho.

“Na quarta-feira, 30 de junho 2021, a margem apurada sobre a gasolina era superior à margem média praticada em 2019 em 0,069 euros (ou +36,62%). No caso do gasóleo, a margem no último dia do mês de junho era 0,01 euros superior à média do ano de 2019 (ou +5,08%)”, anunciou a ENSE, que é tutelada pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática.

Citando o estudo “Análise da Evolução dos Preços de Combustíveis em Portugal”, a entidade que fiscaliza o setor dos combustíveis conclui que, “durante os meses críticos da pandemia, os preços médios de venda ao público desceram a um ritmo claramente inferior à descida dos preços de referência”, o que significa que “as margens dos comercializadores atingiram, assim, em 2020, máximos do período em análise”.

Na gasolina, a margem dos comercializadores atingiu 36,8 cêntimos por litro (cts/l), em 23 de março, e no gasóleo, 29,3 cts/l, em 16 de março.

As margens brutas para os comercializadores consistem na diferença entre o preço médio de venda ao público e o preço de referência, que é calculado diariamente pela ENSE e que permite determinar o preço do combustível à saída da refinaria.

Já os preços de comercialização resultam da fixação livre do mercado e variam de posto para posto e de marca para marca, esclareceu a ENSE. A entidade que fiscaliza o setor dos combustíveis realizou uma análise à evolução dos preços e concluiu que “os preços médios de venda ao público estão em máximos de dois anos, em todos os combustíveis”, subida que “é mais justificada pelo aumento dos preços antes de impostos e das margens brutas do que pelo aumento da fiscalidade”.

No mesmo dia, a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) considerou que a intenção do Governo em legislar sobre as margens de comercialização dos combustíveis é desviar a atenção da “verdadeira razão” da subida do preço.

Num comunicado em que manifesta “estupefação e surpresa” pelo anúncio do Governo de que iria propor um decreto-lei que permite atuar sobre as margens de comercialização dos combustíveis e aguardando ainda para perceber de que forma é que a legislação prometida irá influenciar a atividade dos revendedores, a Anarec vê nesta intenção uma forma de focar nas margens comerciais a razão da subida dos preços, “desviando a atenção do consumidor da verdadeira razão do preço ser tão elevado”.

Por sua vez, a Apetro – Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas considerou que a intervenção do Governo para limitar as margens dos comercializadores é “uma medida que não se justifica, injusta e que não vai resolver o problema da subida do preço dos combustíveis”.

“Trata-se de uma medida que não se justifica, é injusta, não vai resolver o problema da subida dos preços e que pode por em causa o funcionamento do mercado, o que é inimigo do investimento, ao desvirtuar as regras de funcionamento do mercado”, disse o secretário-geral da Apetro, António Comprido, à agência Lusa.

Recordo que quando a lei entrar em vigor, o governo PODE limitar os preços dos combustíveis e das garrafas de gás, mas isso não significa automaticamente que o vai fazer. E na conferência de imprensa, que estive a ouvir, disse que o prazo em que haverá essa limitação é igualmente arbitrária (pode ser 1 mês ou 2 meses, disse ele). Parece-me ser mais uma forma de “meter medo” às gasolineiras do que propriamente uma coisa que os consumidores possam compreender e criar expectativas.

Só me lembro da frase “Agarrem-me, senão eu baixo-vos os preços…”

Aliás, contra mim (consumidor) falando, acho perfeitamente natural que os preços não tenham descido o que matematicamente devereiam ter descido durante a pandemia. Nesses meses piores, os carros não andaram nas estradas, o consumo de combustível desceu dramaticamente, e as despesas destas empresas, grandes e pequenas, mantiveram-se. Concordemos ou não com os lucros delas, se vendem muito menos, têm de vender ou mais caro ou aproveitar para não descer.

Foi o que aconteceu quando o governo baixou o IVA da restauração, lembram-se? Baixou o IVA mas os preços mantiveram-se. Foi uma forma de beneficiar naquela altura o setor da restauração. Neste caso, as gasolineiras aproveitaram a baixa do petróleo para continuar a ganhar o mesmo (vamos ser benévolos).

Portanto, agora vamos aguardar pela Lei propriamente dita, vou lê-la com muita atenção, e depois vamos mensalmente fazer as contas aos relatórios da ENSE e ver o que o governo vai decidir a cada momento. A minha expectativa não é muito grande, confesso. Vamos ver. Vou dar o benefício da dúvida. Pelo menos já passamos a ter um critério.

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