Moratórias bancárias prolongadas mais 6 meses, mas pode demorar a entrar a vigor

Esta notícia tem muito poucas horas e quero alertar-vos para o facto de isto poder não evitar o pagamento das prestações este mês e até nos seguintes, e pode até não chegar a entrar em vigor (pelo menos em tempo útil).

Sugiro veementemente que enquanto aguardamos o resultado final desta decisão da Assembleia da república, sigam as dicas que mencionei na reportagem de hoje do Contas-poupança. Podem andar com a box para trás e ver no Jornal da Noite na SIC, se ainda não viram.

A Assembleia da República aprovou hoje, na generalidade, com o voto contra do PS, um projeto de lei do PCP para prolongar as moratórias bancárias por mais seis meses.

Estas moratórias bancárias existem há um ano e foram criadas para ajudar famílias e empresas devido à crise causada pela pandemia de covid-19.
Depois de aprovado na generalidade, o projeto de lei baixa agora à especialidade. Só se passar em votação final global, a lei é aprovada no parlamento e seguirá para decisão do Presidente da República.

Na sessão plenária de hoje foi aprovado também na generalidade um outro projeto de lei do PCP sobre a possibilidade de suspensão temporária de contratos de energia e telecomunicações por micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, iniciativa que contou com votos contra do CDS-PP e IL, abstenção do PS, PSD e Chega e votos favoráveis dos restantes partidos e deputados.

O PS alertou que o prolongamento das moratórias “só pode ser feito dentro do enquadramento europeu” e, se este requisito não for cumprido, as empresas e as famílias podem ser colocadas “na qualidade de incumpridoras” e o sistema financeiro pode sofrer uma “enorme pressão”.

Na terça-feira, o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, afirmou que a probabilidade de a Autoridade Bancária Europeia prolongar a adesão às moratórias de crédito é muito baixa.

Pelo PSD, o deputado Carlos Silva lembrou que terminam hoje (quarta-feira) as moratórias privadas e lamentou que não sejam conhecidas medidas que “compensem a retirada” destes mecanismos, uma vez que ainda não terminou a pandemia e não se sabe quando “a economia sai dos cuidados intensivos”.

Momentos depois, o social-democrata Duarte Pacheco criticou que as restrições decretadas para tentar controlar os contágios pelo novo coronavírus ainda estejam em vigor mas na ótica do Governo os portugueses “podem começar desde já a pagar”.
“Precisamente enquanto vigorarem estas restrições, também as moratórias devem ser alargadas, respeitando o acordo que Governo tem de conseguir junto da Autoridade Bancária Europeia”, defendeu.

O deputado Bruno Dias disse que o PCP está disponível “para acompanhar as demais iniciativas e trabalhar em conjunto para as melhores soluções” na especialidade, “mas sem perdas de tempo e sem manobras de diversão”.

O deputado Duarte Alves, também do PCP, considerou que o país está “numa situação em que ainda não há condições” para os portugueses “começarem a pagar as prestações”, pelo que o prolongamento das moratórias é “urgente”, mas não chega, sendo necessárias também “respostas de fundo”.

Pelo BE, a deputada Isabel Pires advogou que o “fim precipitado das moratórias” pode provocar uma “vaga de falências”.

Cecília Meireles, do CDS-PP, apontou que “o que resolve o problema” é encontrar “soluções verdadeiras e não apenas adiamentos em cima de adiamentos” e avisou para o facto de o parlamento não criar “falsas expectativas”, uma vez que a lei “não vai entrar em vigor amanhã”.

A deputada Bebiana Cunha (PAN) assinalou que o Governo “não pode faltar” às empresas constituídas após a partir de janeiro do ano passado, pelo que deverá “encontrar uma solução” para as apoiar.

O PEV disse que o Governo “teima em não reformular” os apoios, enquanto o deputado único da Iniciativa Liberal defendeu que o Estado “tem obrigação de garantir que os apoios sejam simples” e que “não é tempo para mais burocracias do PS”.

Portanto, em resumo, deve registar que a Assembleia da República pretende prolongar as moratórias que terminaram hoje mais 6 meses (ou seja, também até setembro como as moratórias públicas). Quer isso venha a acontecer ou não, deve contactar imediatamente o seu banco e tentar melhorar a sua situação. Se no futuro, se se confirmar que as moratórias realmente são prolongadas, quando retomar o pagamento já será com uma situação melhor do que antes da pandemia.

Há centenas de exemplos de pessoas que conseguiram fazer isso ainda antes da pandemia. Porque não tenta também já?