ATESTADO MULTIUSO | Juntas médicas retomaram a atividade e novidades da PSI

Escrito por Pedro Andersson

08.07.20

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4 min de leitura

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Algumas Juntas médicas já voltaram a funcionar

Como sabem, desde que a pandemia começou, todas as juntas médicas que passavam atestados multiuso foram suspensas para os médicos se concentrarem no combate à Covid-19. Milhares e milhares de pessoas estão a ser prejudicadas porque não podem aceder a apoios e direitos que deveria já ter por terem alguma espécie de incapacidade. É uma situação extremamente injusta.

O Governo adiantou no parlamento que 57 juntas médicas no país já retomaram a atividade e admite um “impacto de atraso” na emissão de atestados multiuso para pessoas com deficiência e incapacidade que “ninguém poderia ter evitado”.

Ligue para o seu Centro de Saúde para saber se o seu é dos que já recuperaram as Juntas médicas. Pressione.

Segundo a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, citada pela LUSA, em todo o país já retomaram a atividade 57 juntas médicas, entre 15 de junho e 01 de julho, não havendo ainda dados concretos para dizer quantas juntas médicas já foram realizadas.

“Encontram-se já em funcionamento juntas médicas de norte a sul do país e de acordo com as informações mais recentes do Ministério da Saúde temos presentemente em funcionamento na Administração Regional de Saúde (ARS) Norte 15 juntas médicas, na ARS Centro 17, na ARS Lisboa e Vale do Tejo 15, no Alentejo cinco e no Algarve também cinco”, precisou a secretária de Estado da Inclusão.

A prestação social para a inclusão (PSI) é um dos direitos, mas não o único, afetado por esses atrasos nas juntas médicas, suspensas durante o período de emergência da pandemia de covid-19 e que mesmo com alterações nas regras de funcionamento, permitindo que pudessem ser constituídas não apenas por médicos de saúde pública – desviados para o combate à pandemia – não se realizaram em número suficiente para evitar esses atrasos, desde logo devido aos receios das pessoas de um eventual contágio.

“Acabou por se verificar que durante um período de três meses poucas juntas médicas se puderam concretizar”, disse Ana Sofia Antunes, que referiu também o prolongamento da validade por seis meses da PSI quando se verifica a caducidade do atestado multiuso, situação que se vai manter “até se poder retomar a normalidade das juntas médicas para reavaliação”.

Ana Sofia Antunes anunciou ainda que está já “em circuito legislativo”, para o qual espera “aprovação em breve” por parte do Conselho de Ministros, um projeto de diploma que “procede à regulamentação da instância certificadora para situações de deficiência anteriores aos 55 anos, mas sem atestado multiuso”, e mudanças para agilizar o pagamento da PSI.

“Previmos uma norma que determina que os requerentes de PSI possam no momento do seu deferimento, no momento em que finalmente têm junta médica e juntam esse mesmo atestado ao processo possam auferir da PSI desde o momento em que entregaram todo o processo de requerimento na Segurança Social, acompanhado do requerimento de junta médica, ou seja, não prejudicando aqueles que permaneceram vários meses à espera de marcação dessa mesma junta médica”, disse a secretária de Estado.

Se não sabe nada sobre o Atestado Multiuso pode rever estas reportagens:

https://sicnoticias.pt/programas/contaspoupanca/2019-10-09-Saiba-mais-sobre-o-Atestado-Medico-de-Incapacidade-Multiuso

Tem AQUI o link para o programa de uma hora esta quinta-feira na SIC Notícias  com a reportagem e as perguntas dos espectadores. VEJA.



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26 Comentários

  1. Maria Soares

    Olá boa noite. Gostaria de saber para quem são esses apoios que tanto se fala se, o meu marido é doente oncológico, tem atestado multiusos de incapacidade e não tem direito a nada, porque recebe uma reforma da Suíça no valor de 200€ e eu tenho o ordenado mínimo. Peço o favor de me esclarecer onde me tenho que dirigir e o que tenho que fazer, visto que já pedi várias vezes. Preciso de ajuda, obrigada

    Responder
  2. torneira pia da cozinha preta com mangueira

    Eu concordo com o artigo e com algumas frases aqui, você compõe bem a frase, entendo o que você quer dizer, isso criará uma opinião em mim, porque neste artigo me lembra algo do passado na minha vida .. Estou realmente muito feliz em dizer que este artigo é muito interessante

    Responder
  3. Sofia Coelho

    Bom dia. Apesar dos atrasos, há que lembrar que, pelo menos em relação à primeira vez que se pede atestado de incapacidade, a junta médica pode remeter o início dos benefícios para data anterior, minimizando, assim, os prejuízos entretanto verificados por causa dos atrasos.

    Responder
  4. maria moreira

    Boa tarde, eu tenho o atestado multiusos vai fazer 6 anos, incapacidade 84%, agora está para renovar, e tenho mais pré diabetes, linfedema no braço e problemas de tiroide. Queria saber se não tenho direito a nenhuma ajuda do estado uma vez que agora também tenho linfedema no braço sendo dificel trabalhar. Nunca fiz descontos de caixa, somente 2 anos, pois sempre fiz costura em casa para tomar conta dos filhos, o marido não ganhava que chegasse para infantários, por isso descontei pouco, agradecia que me ajudassem por favor, agora é complicado fazer até a lida da casa. 61 naos feitos em fevereiro. Podem informar-me, obrigado

    Responder
  5. Ana Paula Lisboa

    As juntas médicas já voltaram a funcionar, mas refere-se às do SNS, certo?
    E acerca das da ADSE?
    Como posso saber o ponto da situação? Quem posso contactar?

    Desde já, muito grata pela atenção.

    Parabéns pelos artigos! São pertinentes, de toda a utilidade e muito bem escritos. O que eu aprendo com o que publica… Muito obrigada!

    Paula Lisboa

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Não vejo outra solução senão ligar para lá… Lamento não ter outra sugestão.

      Responder
  6. Elisabete

    Boa noite!
    Aguardo convocatória para junta médica desde o início de Setembro de 2019.
    Aconselha-me a fazer reclamação? Se sim, qual o email ou contacto telefónico?
    Obrigada
    Elisabete
    Viana do Castelo

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. No seu centro de saúde e na página da provedoria de justiça.

      Responder
      • Maria Santos

        Olá, Senhor Pedro,
        Tenho duas questões a colocar:
        1 – Porque me indeferiram já o (PSI) três vezes, assim como o subsidio a terceira pessoa? Tenho (AMI), desde os meus 46 anos, e indeferem sempre. Obrigada desde já.

        2 – (fora do contexto), é possível retificar , o meu IRS de 2018? É que foi um ano complicado para mim. Estive muito mal, por reoperação ao coração. E, nem mais me lembrei que tinha de entregar um anexo, que nem sei qual é, por ter feito umas vendas, é possível entregar agora?

        Fico imensamente grata, pelas respostas que me forem dadas.

        Bem Haja.
        M. Santos

        Responder
        • Pedro Andersson

          Olá.
          Qual é a justificação para indeferimento que vem escrita na carta da segurança social?
          A outra pergunta deve perguntar nas Finanças 217 206 707.

          Responder
  7. Maria de Lurdes

    Boa tarde
    Tenho artrite reumatoide já muito avançada o que me faz estar parada com o meu trabalho já a 8 meses, sou comerciante a retalho e faço entregas de frutas e legumes (ex. batatas cebolas etc) em restaurantes e ao domicilio, o que acontece é que já perdi a maioria dos clientes pois não consigo trabalhar pois a minha profissão exige conduzir várias horas e pegar em muitos pesos o que já não consigo fazer. Estou preocupada pois só tenho 12 meses de baixa pois sou trabalhador independente o que devo fazer? será que me pode ajudar? Terei direito a pensão por invalidez? Terei direito ao atestado multiuso definitivo? o que devo fazer? tenho ainda a empresa aberta e isso acarreta muitas despesas. Obrigada pela atenção.

    Responder
  8. Joaquina Arvela

    Bom dia Pedro venho por este meio solicitar uma ajuda ou esclarecimento o meu marido é doente oncológico tendo já atestado multiusos que terminou o prazo em dezembro de 2019 antes de terminar entreguei toda a documentação para a sua renovação na qual me informavam que estava atrasado 3 meses no atendimento. Com o aparecimento da pandemia mais se agravou fui la no fim de Junho e me disseram que só la para Julho seria começado o atendimento entretanto já paguei o selo do carro e metade do IMI nos quais ele era isento tenho que pagar a outra metade em Setembro. Hoje dia 30/ 7/ 20 ouvi na televisão se eu percebi bem que ate 31/12/20 os atestados antigos seriam validos ate nova revalidação . agradeço se puder que me ajude a perceber e o que devo fazer. Bem haja pelo seu programa que eu sigo regularmente é muito interessante e elucidativo obrigado.

    Responder
  9. Teresa Pinho

    Olá bom dia, tenho 50 anos e uma incapacidade motora de 65%, pretendo saber se tenho direito a reforma antecipada sem penalizações. Já enviei email para o balcão da inclusão mas até ao momento não recebi qualquer resposta. Sei que saiu um projecto lei para reforma aos 55 anos mas não sei como está a situação.
    Obrigada. Teresa Pinho

    Responder
  10. José

    Passado um mês desta noticia e ainda não estão a decorrer juntas medicas para adquirir um atestado multiusos, na região oeste.( Peniche, Óbidos, Caldas da Rainha..) No centro de saúde dizem que nem sequer estão a convocar as pessoas, nem avançam uma data para a retoma. Parece que nem todas as juntas médicas iniciaram a sua atividade. Obrigado

    Responder
  11. YUSUF MERCHANT

    YUSUF MERCHANT 26 OF AUGUST 2020
    ITS TERRIBLE. I HAVE BEEN TWICE TO SAP ALMADA BUT THE ANSWERS I RECEIVED WERE ABSURD.
    I WAS TOLD THAT THE JUNTA MEDICA WILL RESUME ONLY IN JANUARY 2021.
    WHEN EACH AND EVERY HEALTH CENTRES AND HOSPITALS ARE NOW FUNCTIONING NORMALLY , I DO NOT SEE A REASON WHY THE JUNTA MEDICA IS NOT. ?
    IT IS MOST LIKELY THAT ALMOST ALL MEDICAL RESULTS WILL BECOME INVALID WITH THIS DELAY
    HOPE THAT THE GOVERNMENT WILL LOOK INTO THE ISSUE AND RELIEVE US OF OUR SUFFERING.

    Responder
    • Pedro Andersson

      You are absolutely right. I Will ask the governement as soon i Will be back to work.

      Responder
  12. nondina vieira

    boa noite,
    preciso de informação, tenho um irmão de 50 anos em tratamento de toxicodependência, não tem trabalho e não recebe qualquer remuneração, tratei para ele o atestado multiusos, já foi a junta médica, como é que vai ser notificado do grau de incapacidade.

    Com os Melhores Cumprimentos

    Responder
  13. Maria Nogueira

    Boa noite! Tenho um atestado multiusos de incapacidade de 66% e entreguei uma cópia autenticada nas finanças. Quando vi o seu programa na sic o ano passado dirigi-me às finanças para pagar o iuc de um carro comercial de 98 a gasóleo e perguntei porque não estava isenta…a resposta foi ” pois é que o seu carro é comercial”! Agora pergunto porquê esta distinção??? Obrigada pelo seu trabalho!!!

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá Maria. É o que está na lei. Pode e deve reclamar junto da Provedoria de Justiça. Nunca se sabe…

      Responder
  14. Eva Rodrigues

    “Previmos uma norma que determina que os requerentes de PSI possam no momento do seu deferimento, no momento em que finalmente têm junta médica e juntam esse mesmo atestado ao processo possam auferir da PSI desde o momento em que entregaram todo o processo de requerimento na Segurança Social, acompanhado do requerimento de junta médica, ou seja, não prejudicando aqueles que permaneceram vários meses à espera de marcação dessa mesma junta médica”, disse a secretária de Estado.

    Boa tarde pedi o atestado e meti processo para a PSI a 28/10/2019 mas só fuia junta médica a 17/11/2020 á qual me foi dada uma incapacidade de 64%. Já tinham infornado que mete se os papeis para a PSI quando requere se a junta medica e foi o que fiz.
    qual o meu espanto que começo a receber PSI só a partir do mês do atestado e não do requerimento. Contradiz tudo que a secretária de Estado diz, Não consigo entender como é que dizem uma coisa e fazem outra. Já fiz várias exposições á seg social na qual me respondem que é desde em que meti o atestado e não tenho direito a retroativos.

    Responder
  15. Paulo

    Boa Tarde Sr. Pedro,

    corrija-me se estiver errado… todas as pessoas que tiverem uma incapacidade, comprovada por junta médica e atestado multiusos, igual ou superior a 60% têm direito à componente base do PSI, independentemente dos seus rendimentos?

    Obrigado e continuação de muito sucesso com o programa!

    Responder
  16. Luisa Neves

    Boa tarde Sr Pedro Andersson,
    Sou doente oncológica há mais de 3 anos mas tenho sido tratada no privado.
    Embora trabalhe, e desconte, desde os meus 21 anos (tenho agora 62) nunca me foi atribuído médico de familia.
    Com um relatório bastante exaustivo da unidade de saúde que me acompanha, fui ao centro de saude de S.João do Estoril pedir um medico de familia para poder solicitar uma junta médica e consequente Declaração de Incapacidade.
    Resposta: ahhh isso agora é quase impossivel, vai demorar muitos muitos meses, ou mesmo anos, até se regularizarem esses pedidos.
    Problema: preciso urgentemente desta declaração para efeitos de impedir cessação de contrato de arrendamento
    Solução Possivel: como ultrapassar esta situação que não controlo? Nunca paguei as rendas atrasadas nestes 7 anos. Logo nunca houve qualquer incumprimento da minha parte. Mas o senhorio pode solicitar a cessação do contrato de arrendamento, ou a não renovação, argumentando que precisa da casa para os filhos. E eu fico na rua.
    Pode ajudar-me?
    Meus cumprimentos e obrigado

    Responder
  17. Maria

    Deveriam de fazer uma nova reportagem referente ao atraso de dois anos para ser chamado a junta médica, para que o ministro da saúde perceba o que se está a passar e para adaptar a lei dos 60 dias pois estão a enganar as pessoas basta analisar as reclamações deixadas pelos utentes.

    Responder

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