Porque deve desconfiar do “Desculpe, não tem direito…”


“Pois… Mas não tem direito.”

Para além desta resposta, há outras: “Isso é só para quem não tem rendimentos”; “Isso não é aqui, tem de ir a outro lado”; “Falta apresentar o IRS”; “Isso não é assim como dizem na Comunicação social”…

Perante estas respostas e outras, o que faz? O normal seria acreditar. Afinal de contas está a falar com profissionais que sabem o que estão a fazer. Este cenário é num mundo perfeito. Infelizmente, não vivemos num mundo assim em que todos se preocupam pessoalmente com os outros e que conhecem todas as alterações legislativas e outras de forma a que todos tenham tudo a que têm direito. Tem de confirmar tudo.

Digo isto muitas vezes. Há excelentes profissionais na Segurança Social, nas Finanças, na Saúde e na Educação. Do melhor que existe. Por outro lado também há o pior. E ser atendido por um ou por outro é uma questão de “sorte”.

Para minimizar o perigo de ser prejudicado por informações falsas, imprecisas ou incompletas só uma solução. E é desgastante: é sabermos mais do que eles. 

Quero, antes de partilhar o comentário de uma leitora, fazer um aviso. Tudo o que descobrimos, por nós ou com a ajuda de espectadores, e partilho aqui no blogue tem de ser confirmado por vocês. Porquê?

Faço o melhor que posso, mas mesmo assim já dei informações erradas e incompletas porque os direitos da Segurança Social, por exemplo, são tantos e com tantas regras diferentes que mesmo as pessoas que entrevisto (responsáveis por essas áreas) já me deram informações erradas. Já me aconteceu também confundir alguns benefícios em algumas respostas que dei. Recordo-vos que sou jornalista e não funcionário do Estado especialista nessas áreas. E aqui faço isto porque gosto de ajudar. Há muitas coisas que não sei. Mas prefiro o risco de me enganar e mais tarde corrigir do que simplesmente não dar a conhecer.

Há também a situação de funcionários que tentam fazer bem o seu trabalho, mas as leis mudam tanto e tão rápido que – como não recebem formação – simplesmente transmitem o que sabem mesmo que já não seja assim e as pessoas são prejudicadas com isso. Não acredito que seja por mal.

O comentário de quem recebeu a resposta “Não tem direito”

Veja este exemplo e imite esta atitude. É a forma de se proteger e exercer os seus direitos.

Também eu já fui vítima de respostas de funcionários/as da segurança social “Não tem direito”. Acontece que eu, na altura (2018) levava comigo a legislação, mas nem a mostrei, apenas insisti que a lei dizia que eu tinha direito (tratava-se de apoio nas custas para dar entrada no notário de um processo de partilhas).

Só à terceira insistência minha é que a funcionária telefonou para a delegação da Segurança Social da minha zona e de lá disseram-lhe que sim, que eu tinha razão, que a lei tinha mudado em 2015 (lei essa que eu levava comigo e que não mostrei de propósito).

Resposta da funcionária “Sabe eu até tinha estado no serviço a tratar desses assuntos, mas mudei em 2013 e não sabia que a legislação tinha mudado.” Eu pensei, “pois, mas se veio para o atendimento ao público, deveria estar actualizada sobre estas questões ou ter a humildade de, antes de responder que não, e perante a insistência do utente, perguntar a colegas”. Mas calei-me e vim embora.

Mais tarde vim a saber (por quem está por dentro do assunto) que as pessoas dentro da Segurança Social são colocadas nos serviços, ou mudam-nas de serviço, mas ninguém lhes dá formação para exercerem a nova função, nem as alertam para o facto de que têm de estar atentas a mudanças nas leis.

Depois, as que se interessam por fazer um bom trabalho, vão pesquisar por elas próprias e informam os utentes correctamente, as outras (que devem ser a maioria), estão mais interessadas em receber o ordenado ao final do mês e não se dão ao trabalho de pesquisar.

Por isso, quem sofre depois as consequências desta falta de informação são os utentes, que muitas vezes estão fragilizados e também não conhecem as leis nem os direitos que têm.

Obrigada Pedro por pegar nestes assuntos e ajudar tanta gente.

Investigue, investigue, investigue

Em primeiro lugar tem de saber o que quer. Tem de ser um cidadão profissional.

Precisa de apoios monetários? Equipamentos? Ajudas técnicas? Assistência de uma terceira pessoa? Um vaga de emprego, na Universidade ou num lar de terceira idade? Depois de saber o que precisa, pesquise. Ligue para vários sítios. Estado, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia. Ligue para os números de apoio das instituições. Ligue várias vezes para falar com pessoas diferentes. Pesquise no Google. Vá ao Facebook e procure páginas de pessoas que se juntam com objetivos semelhantes. Mande e-mails para as instituições. LEIA A LEGISLAÇÃO SOBRE O ASSUNTO. Faça tudo o que lá diz sem falhar uma letra. Reclame. Recorra de decisões injustas. Queixe-se aos Grupos Parlamentares, à Provedoria de Justiça, Presidente da República, Livro de Reclamações, Comunicação Social. Tudo o que se lembrar.

Pode até não conseguir nada, mas dorme descansado e de certeza que um dia vai conseguir ou vai contribuir para que alguém consiga. Alguém tem de fazer o caminho.



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9 comentários em “Porque deve desconfiar do “Desculpe, não tem direito…”

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    Francisco José Ferreira Ferreira Reply

    Como é possível uma pessoa que tem graves problemas de saúde, Francisco José Ferreira de Pedras salgadas foi centenas de vezes a consultas médicas qu no hospital privado e no hospital do estado,, tenho uma doença autoimmune , gastei alguns milhares de euros , quer no privado quer no estalo, mas foi muito difícil descobrir Aparte da a dor que é único prazer da vida já não conheco outro trabalho desde os 14 anos de idade n
    e neste momento tenho 57 anos de idade , é o seguinte eu sabia já alguns anos que existe o atestado multiusos ,, mas infelizmente sempre. Que paga taxas modernas o quê me era dito , pelo facto de ter uma pequena empresa não tinha direito a pedir o atestado multiusos ,, vim a saber que no meu concelho de Vila pouca de Aguiar grandes classes proteguidas Que grande parte parte são funcionários públicos já o têm a dezenas de anos , pergunto porque é que essa gente o tinha e eu nunca como milhares de portugueses não sabiam ,, a minha revolta ainda é maior tive primeiro que fazer um investimento numa clínica privada para ter o relatório de um ortopedista isto foi me dito por uma funcionária de hospital do estado ,, só depois a que meti os meus relatórios no delagado de saúde.,, AGORA TENHO UM ATESTADO MULTIUSOS COM , 80.12. DISSERAM ME quê tinha direito ao subsídio de inclusão social mas foi indeferido ,, poque já tinha 55 anos de idade mas também tenho uma certeza aquilo que sofri e continuo a sofrer como se diz em trás os montes ,, men aos cães.,, já fiz dezenas de telefonemas para vários organismos do o atestado e privados,, irei fazer uma greve de fome a frente do serviço do estado pela época do natal ou então ir a canal televisão ,, está certeza tenho tenho tenho que vencer esta luta senão com o meu sistema. nervoso dou em louco gostaria de falar com alguém responsável por esta situação ao telefone porque axeime gravemente gozado. Não tenho feitio para este tipo de citações mas mais poço dizer na segurança social de vila real. existe muinta gente que lá trabalha porquê andarão com uma bandeira pulitica as costas,, e nada sabem de direitos da segurança social poço até dizer nomes neste momento tenho nada a perder. Vou ar o meu número de telemóvel 962941434 Francisco José Ferreira de Pedras salgadas emiil franciscojoseferreira900@gmail.com gostaria de ser contactado Ben que tenha que ir a Lisboa tenho todo o interesse em entregar o meu estorico clínico de a 20,anos a esta parte nunca tive saúde nenhuma. O meu muito obrigado.,,,,

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    Maria Santos Reply

    Olá, Pedro Andersson,

    Li, o que a Senhora fez, sobre o “apoio Judiciário, ou jurídico”. Contudo pesquisando, apenas e só encontro isto: https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=8a41aed3-d87e-4bc2-8556-314e2be9badf ora nem no Guia da SS, nem no site da mesma, menciona essa Lei de 2015! Será que a Sra. Não se enganou? :/ “NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
    9 de maio, 2019”! A única que encontro é esta. Estou confusa, porque ando “quase sempre actualizada”.

    Voltando à questão, óbvio que há QUEM lute pelos direitos dos cidadãos, (funcionários), e há, como é referenciado. Quem apenas espere, calmamente por receber o vencimento no final do mês! É isso que se passa…. felizmente que há sempre alguém, que lida com os assuntos, como se fossem para eles próprios, mas, são uma, cada vez mais , em minoria. Infelizmente. Mas, acredite que ainda há funcionárias/os que se esmeram. E, a isso, chama-se Mérito e respeito ao próximo. Tal e qual o Sr. Pedro.~
    Bem Haja

    • Avatar
      I. Rodrigues Reply

      Maria

      A legislação a que me referi de 2015 é esta Portaria n.º 46/2015 de 23 de fevereiro : https://dre.pt/application/file/a/66567321

      Artigo 5º
      […]
      1 — […].
      2 — […].
      3 — Independentemente da forma de apresentação do requerimento de inventário, o mesmo só se considera apresentado na data em que for efetuado o pagamento da 1.ª prestação dos honorários do notário, ou em que foi entregue o documento comprovativo da concessão de apoio judiciário nas modalidades de dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo ou de pagamento faseado de taxa de justiça e demais encargos com o processo.
      Espero ter esclarecido.

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    llurdes cachapela Reply

    Gostaria de fazer uma pergunta é seguinte?não sei se será possivel me responder mas agradecia Sr Pedro Andersson,a minha sogra nunca descontou para a segurança social ,entretanto tem uma pensão de 300e qualquer coisa euros, não tenho certeza,falei aos dois no complemento por dependencia ele teve direito, que até já faleceu, mas ela disseram-lhe que não,porque não descontou, não tem direito ao subsidio de férias nem de Natal!será que é mesmo assim agradeço!

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    Carminda f marques Alves Reply

    Como mãe de um aluno com necessidades educativas especiais, fui-me apercebendo ao longo dos anos que nas escolas não informam os encarregados de educação com filhos na mesma situação que têm direito a beneficiar do escalão mais favorável ou seja do escalão A, independentemente dos seus rendimentos. Assim que o aluno estiver sinalizado como NEE, podem dirigir-se ao SaSe da escola e pedir apoio. Só descobri isto no 2oano do meu filho quando fui ler a legislação e desde então, ele está no 12°, sempre ficou no escalão A. Sempre que posso alerto outros pais na mesma situação:
    https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/115941630/details/maximized?jp=true

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    Helena Rodrigues Reply

    Pode parecer mal eu dizer isso, mas ando sempre em cima do assunto sobre a segurança social, para saber o que eu posso “ganhar” com isso. Pertenço a uma familia monoparental em que o pai não paga pensão de alimentos, e toda ou qualquer situação que se passe com o meu filho em que a SS pode “ajudar” é bem-vinda. Mas sim, temos que saber bem as coisas.
    Tive dois casos (uma amiga e uma colega) que, ao estarem grávidas receberam o “não” da licença de maternidade, uma desempregada e outra em estágio. Quando falamos recebi o subsídio social de maternidade. Nenhuma sabia o que era, nem que existia. Na SS só dizeram “só quem trabalha é que tem direito ao subsídio de maternidade” (se fosse na mesma loja, até podia ser a mesma pessoa, mas em lojas diferente, mostra a… falha, digamos assim, desse seriço). Quando voltaram lá e falaram disso é que lhes dizeram que sim. Uma delas até foi a mesma pessoa que a tinha atendido anteriormente e quando confrontada que a podia ter informado disse e evitava que uma pessoa com uma gravidez de risco tivesse que andar na SS várias vezes recebeu de resposta um “mas só me perguntou do subsidio de maternidade e nao do subsidio social de maternidade”.
    Tenho outra colega com uma doença incapacitante que foi mandada pela junta médica ir trabalhar e aquilo que ela consegue ir sabendo é pelo que lei aqui e lhe encaminho e não pelos serviços.

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    Maria Feire Reply

    Fui a segurança social para pedir o complemento solidário para idosos , como vi no seu programa e tive um aumento de 15,88 , reclamei pois não tinha mais ninguém que me ajude mas tive que pôr os nomes das minhas filhas e a resposta da segurança foi que uma das filhas ganhava bem ora eu não vivo com elas nem elas comigo . Isto é possível ?
    Obrigado

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Olá. Sim. É. Mas basta ter esse aumento de 15 euros para agora ter desconto 50% nos medicamentos (na parte não comparticipada). Sabia? Já ajuda mais um pouco.

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