Novo Documento Único Automóvel (DUA) a partir de amanhã

Escrito por Pedro Andersson

31.07.19

}
5 min de leitura

Publicidade

O Documento Único Automóvel vai mudar amanhã

Todos os carros que recebam a 1ª matrícula a partir de amanhã passam a receber o novo DUA – Documento Único Automóvel num formato tipo cartão multibanco. Esta é mais uma medida do programa SIMPLEX+ e do Plano Justiça + Próxima. Os antigos continuam iguais.

O Ministério da Justiça mostrou como vai ser o novo documento. O novo DUA tem um formato semelhante ao de um Cartão de Cidadão, é mais fácil de manusear e de guardar na carteira e, por isso, menos suscetível de ser deixado no veículo e exposto a eventuais furtos, diz o governo.

Sendo de plástico dura obviamnete mais do que o até agora documento em papel que bastava apanhar um pouco de humidade para ficar estragado. O documento utiliza elementos de segurança reforçados e incorpora novo elemento de leitura ótica: o código “UniQode”.

Diz também o Ministério da Justiça que foi possível também reduzir a informação visível no cartão aos elementos obrigatórios e cujo preenchimento constitui a regra, relegando eventual informação adicional para a camada não visível do documento.

App “DUA”

Com a App “Documento Único Automóvel”, desenvolvida pela INCM e disponível nas lojas online para os sistemas operativos Android e Apple, gratuita e de acesso público e offline, qualquer cidadão pode, através de leitura ótica do UniQode, aceder, em formato bilingue, a toda a informação visível e não visível contida neste novo documento, sem, contudo, o substituir. (Eu procurei mas não encontrei…)

Prevê-se que até 31 de dezembro sejam emitidos cerca de 200.000 novos DUA.

Perguntas e respostas sobre o “DUA na Carteira”

1 – Em 2020 vai ser obrigatório requerer o novo DUA para todos os automóveis?

Até ao fim do corrente ano, o novo DUA será disponibilizado exclusivamente aos pedidos relativos a veículos que tenham a primeira matrícula em território nacional após a data de entrada em vigor da medida e para pedidos de registo que recaiam sobre essas matrículas (novas).

A partir de 2020, está previsto o seu alargamento a todos os veículos, na sequência dos atos de registo que dão lugar a esta emissão.

Não implica nenhuma obrigatoriedade para o cidadão que tem um DUA antigo, pelo que pode continuar a circular com o seu automóvel com esse DUA que se mantém em vigor. Só em caso de extravio ou destruição pode ser pedido, sendo isso feito nas mesmas situações em que hoje é pedida uma segunda via do certificado de matrícula.

O certificado de matrícula (vulgo, DUA) é um documento que reúne a informação das características do veículo e informação do seu proprietário e, enquanto este se mantiver válido e estiver em bom estado de conservação, mantém-se em vigor.

2 – Em que locais pode ser feito o pedido?

Caso tenha de requerer uma segunda via do DUA, nas condições que acima se descreveram, pode pedir ao balcão de um serviço de registo, balcão do IMT ou Loja de Cidadão.

3 – Como decorre o processo?

O pedido de 2ª via decorre normalmente, como decorre já hoje, e é simples: caso solicite junto de um serviço de registo ou Loja de Cidadão, basta preencher o modelo-único de requerimento para ato de registo, disponível na página da Internet do IRN em http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/servicos-externos-docs/impressos/automovel/requerimento-de-registo/downloadFile/file/DUA_modelo_unico.pdf?nocache=1217232046.45, preencher e assinar na presença do funcionário, com a apresentação do Cartão de Cidadão. E efetuar o pagamento devido.

4 – Quanto é que vai custar emitir o novo documento?

Os custos mantêm-se, não há qualquer alteração.

Portanto, já sabe. Matrículas novas com o novo cartão. Se comprar um carro a partir do ano que vem ou fizer alguma alteração, já vai ter de alterar para o cartão novo. Até lá pode continuar com o antigo DUA em papel.



Acompanhe-nos AQUI

NOVO LIVRO “CONTAS-POUPANÇA” 34 dicas para poupar muito mais e fazer crescer o seu dinheiro em 2019. É um livro que se paga a ele próprio apenas com uma dica. Se quiser conhecer também as dicas que demos nos primeiros 5 anos de programa, pode adquirir o livro “Contas-poupança I”. É só clicar AQUI ou nas fotos dos livros.

Registe-se AQUI para receber a Newsletter do Contas-poupança.

(Todas as dicas da semana num só e-mail).

Publicidade

Sobre mim: Pedro Andersson

Ir para a página "Sobre Mim"

Siga-nos nas Redes Sociais

Para si | Artigos Recentes 

EURIBOR HOJE | Taxas descem em todos os prazos

Euribor Diariamente, divulgamos aqui na página "Contas-poupança", o valor das taxas Euribor a três, seis e 12 meses. Embora as alterações diárias não tenham um impacto direto na sua prestação do crédito à habitação, são um indicador precioso para perceber a tendência...

PODCAST | #251 – Qual é a diferença entre os PPR normais e os Fundos PPR?

Há PPR "normais" e "não normais"? Os PPR são o tema que mais entusiasma os ouvintes deste podcast. Parece que alguém descobriu uma "pólvora" financeira, mas os PPR existem há mais de 20 anos. Porquê só agora este interesse? Porque são uma excelente ferramenta para...

Como compro lombos de salmão mais baratos do que fiambre

Como comprar lombos de salmão com 65% de "desconto" As saudades que eu tinha de escrever um artigo sobre as minhas poupanças diárias… Como sabem, a minha estratégia de poupança é ter sempre o melhor possível pelo preço mais baixo. Nunca é a poupança dos “coitadinhos”....

ATENÇÃO – Já só tem uma semana para entregar o IRS (ou para o corrigir)

Prazo acaba a 30 de junho - Evite as multas O prazo para entrega do IRS termina no dia 30 de junho. Falta uma semana. De acordo com o Portal das Finanças, até este domingo já foram entregues cerca de 5 milhões e 600 mil declarações (5 615 814). Em comparação com o...

Oficial – Parlamento aprovou o fim de portagens nas ex-SCUT

Abolição das portagens nas ex-SCUT a 1 de janeiro de 2025 É oficial. O Parlamento aprovou em votação final global a proposta do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT e nos troços "onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança". O...

PodTEXT Vamos a Contas | Onde devo investir se já estou perto da reforma?

O podcast de sempre, agora mais inclusivo! Como a literacia financeira é um aspeto fundamental para a boa gestão das finanças pessoais, os podcasts do Contas-poupança tornam-se agora mais inclusivos e passarão a ser publicados também em texto, nomeadamente para...

PodTEXT | O que é o movimento FIRE – É possível refomar-se mais cedo?

O podcast de sempre, agora mais inclusivo! Como a literacia financeira é um aspeto fundamental para a boa gestão das finanças pessoais, os podcasts do Contas-poupança tornam-se agora mais inclusivos e passarão a ser publicados também em texto, nomeadamente para...

EURIBOR HOJE | Taxas descem a 3 meses e sobem a 6 e 12

Euribor Diariamente, divulgamos aqui na página "Contas-poupança", o valor das taxas Euribor a três, seis e 12 meses. Embora as alterações diárias não tenham um impacto direto na sua prestação do crédito à habitação, são um indicador precioso para perceber a tendência...

COMBUSTÍVEIS | Preços na próxima semana (24 a 30 de junho)

Preços dos combustíveis na semana que vem A informação dos preços dos combustíveis é baseada nos cálculos que têm em conta a cotação nos mercados internacionais e outros fatores considerados na formação do preço dos combustíveis em Portugal. São dados que recolho...

Isenção de IMT e Imposto de selo para jovens até aos 35 anos – O que já se sabe?

Lei já foi publicada em Diário da República Foi publicada esta quinta-feira em Diário da República a Lei (está aqui) que autoriza o Governo a avançar com a isenção do IMT e do respetivo Imposto de selo para jovens com idade igual ou inferior a 35 anos, na compra da...

Publicidade

Comentar

Siga-nos nas redes sociais

Artigos relacionados

3 Comentários

  1. Luís Moreira

    Já tardava esta evolução… só lhe falta um chip para acesso via leitor de cartões como o CC e os MB.
    Dava jeito agora que utilizo este método para acesso ao ePortugal.gov.pt
    Já agora, quanto custa emitir o novo documento para quem tem os antigos?

    Responder
  2. Alf

    Disto, percebo eu! O que realmente vale a pena são CISS? Continuos Ink Supply System! Procurem no eBay!

    Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Partilhe o Artigo!

Partilhe este artigo com os seus amigos.