Não se distraia com o fim da fidelização

Milhares de portugueses são surpreendidos com centenas de euros em penalizações quando tentam mudar de empresa de telecomunicações. Conheço casos de pessoas que tiveram de pagar 800, 600 ou 400 euros de penalização porque fizeram contratos com outra empresa de telecomunicações (porque eram mais baratos) e esqueceram-se que tinham assinado um contrato que ainda estava em período de fidelização.
Essa situação é completamente desnecessária.

Há novas faturas que dizem tudo, mas tem de as pedir

O problema surge porque os clientes não fazem ideia se estão ainda em período de fidelização ou não e quanto terão de pagar se desistirem do contrato. Isso mudou com as novas faturas que já estão em vigor.
As “faturas de detalhe mínimo” são obrigatórias para todas as empresas de telecomunicações desde 25 de Maio de 2019. A ANACOM decidiu torná-las gratuitas depois da polémica em 2018 sobre o pagamento das faturas em papel por parte de algumas operadoras. A de Junho será a primeira depois da entrada em vigor da lei.
Portanto, se neste momento paga para receber a fatura, só tem de ligar para a sua empresa e pedir esta fatura de detalhe mínimo. Tem toda a informação que precisa menos o detalhe de cada chamada. Não paga nada, seja em papel, seja por e-mail. E é para todos os clientes. Mas há um senão. Tem de a pedir. Não é automático (pelo menos é o que diz a lei, as operadoras voluntariamente podem fazê-lo se quiserem).
Embora a lei não diga isso preto no branco, a ANACOM está à espera que todas as faturas super detalhadas tenham também estes dados, mesmo não estando essa obrigatoriedade na lei. Portanto, pegue agora na sua fatura de telecomunicações e olhe bem para ela. Se não tem estas informações contacte  a sua operadora (telefone, e-mail, site) e peça que acrescentem os detalhes da fatura mínima na sua fatura. Tome nota da resposta e reclame por escrito se não concordar. Não teria lógica, do ponto de vista do cliente, se a fatura de detalhe máximo não tivesse as informações da fatura de detalhe mínimo.
Nas faturas da MEO, essa informação está aqui.

Na fatura da NOS, esses dados estão aqui na linha “Período de fidelização”.

Na Vodafone, a data e a penalização estão a seguir à faturação de cada um dos números.

Por último, na NOWO, está mesmo no fim da fatura, de forma simples, a data e o valor da penalização.

Estas informações são muito importantes para não fazer asneira no momento de trocar de operadora.

“Sim, damos, se pedirem…”

A SIC perguntou a todas as operadoras se vão dar estas informações em todas as fatura ou só aos clientes que pedirem. Só a NOWO não respondeu.
A Altice diz que desde março que inclui o detalhe mínimo determinado pela ANACOM nas faturas dos clientes MEO que o solicitem.
A NOS deu exatamente a mesma resposta. Se o cliente pedir, a NOS passa a dar este detalhe seja qual for o tipo de faturas.
A Vodafone também vai dar estes detalhes a todos os clientes que o solicitem, em todas as faturas.
As 3 empresas garantem que já dão essas informações na página de cliente na internet.

E vamos pagar pelas faturas no futuro?

Sobre se ponderam vir a cobrar no futuro pelas faturas de maior detalhe, a Altice respondeu que reserva esse direito, mas que na internet será sempre grátis.
A NOS respondeu que não está a pensar em fazer qualquer alteração às condições atuais. A Vodafone diz que vai apenas manter o pagamento das faturas detalhadas em papel. As outras continuam grátis.

Mais informações úteis para o consumidor

Há mais uma novidade. A partir de agora, as faturas têm de dizer que se não concordar com os valores pode reclamar e onde, e que o serviço não pode ser suspenso enquanto a reclamação estiver a decorrer.

O código de validação de portabilidade

Vai encontrar também a partir de agora um código de portabilidade. Muitas vezes mudamos de operadora de telecomunicações e queremos manter os números antigos. Vai ter de guardar este número com 12 dígitos que está na sua fatura ou vai receber por SMS. É como se fosse o seu número de cartão do cidadão, mas do seu telemóvel ou número fixo.
Entrega este número à nova empresa e eles tratam de tudo. Guarde-o bem.

A empresa paga-lhe porque se atrasou

Agora mais um direito seu, que talvez desconheça.
Legalmente, sempre que mudar o seu número de operadora, ela tem um dia útil para fazer a portabilidade. Se isso não acontecer tem direito a uma compensação de 2,5 € por cada dia de atraso e por número de telefone. E se fizeram a portabilidade e as coisas não funcionaram bem, a indemnização passa para 20 euros por dia.

Se não viu a reportagem desta semana do Contas-poupança pode vê-la ou revê-la aqui na página da SIC Notícias: https://sicnoticias.pt/programas/contaspoupanca/2019-06-06-Conheca-as-novidades-nas-faturas-de-telecomunicacoes

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