Pode assinar carta para exigir energia com IVA de 6%

Escrito por Pedro Andersson

30.08.18

}
4 min de leitura

Publicidade

DECO quer reposição da taxa de IVA de 6% para toda a energia

A DECO disponibilizou hoje um site (link abaixo) onde pode assinar uma carta aberta que será entregue na Assembleia da República a defender a reposição da taxa do IVA em 6% para toda a energia, sublinhando que a taxa intermédia de 13% não é suficiente para compensar todos os sacrifícios dos consumidores.

Diz a carta que :

“Não vemos razão para um serviço essencial como a energia continuar a ser taxado a 23%. E, somos claros, a taxa intermédia de 13% não é suficiente para compensar todos os sacrifícios enfrentados pelos consumidores. Os portugueses só vão aceitar e compreender que a redução seja para os 6% e para toda a energia doméstica: eletricidade, gás natural e gás engarrafado, utilizado sem opção de escolha por 70% das famílias portuguesas”.

A DECO refere que, em 2011, o Governo fez um acordo com a ‘troika’, através do qual Portugal recebia 78 mil milhões de euros em troca de assegurar a boa saúde das contas públicas. Com este acordo, os portugueses passaram a pagar 23% de IVA na eletricidade e no gás natural.

“Sete anos depois, o IVA continua no máximo, uma medida com grande impacto na carteira e na qualidade de vida das famílias.
Os consumidores querem manifestar a sua prioridade e esta passa pela reposição da taxa mínima de IVA na energia. Trata-se de uma causa da mais elementar justiça social”.

A carta aberta está em www.bastam6.pt, onde os consumidores podem exigir aos partidos políticos a reposição do IVA à taxa mínima na energia doméstica em Portugal, com o objetivo de influenciar o debate do Orçamento de Estado para 2019.

Pelas contas da DECO, com o IVA reposto nos 6%, os portugueses com uma fatura média mensal de € 45 poupariam € 70, por ano, na eletricidade. No gás natural ou engarrafado, uma fatura média mensal de € 25 passaria a custar menos € 40, por ano.

A CARTA ABERTA

Aos grupos parlamentares

O IVA da eletricidade, do gás natural e do gás engarrafado deve descer para 6 por cento. A nossa reivindicação é clara: exigimos o regresso à taxa de 6%, que vigorou até à chegada da troika.

O período de assistência financeira a Portugal teve consequências devastadoras para muitas famílias. A perda real de rendimento disponível foi brutal. Mais desemprego, o aumento dos impostos e a perda de qualidade de vida foram acompanhados por um violento aumento do IVA (na eletricidade e no gás natural), cuja taxa quase quadruplicou, passando de 6% para 23%.

Há números de que Portugal e os seus responsáveis políticos não se podem orgulhar:

na energia, os portugueses pagam a quinta taxa de IVA mais elevada da União Europeia;
Portugal é o segundo país dos 28 com a eletricidade mais cara (de acordo com o poder de compra);
os célebres CIEG – Custos de Custos de Interesse Económico Geral – custam aos consumidores 32% do total da fatura da eletricidade;
a soma dos CIEG e de todas as taxas representam 52% do total da fatura mensal da eletricidade;
ocupamos o terceiro lugar, entre os 28, quando se avalia o impacto dos impostos na fatura da eletricidade. Só há dois países onde se paga mais;
no gás natural, estamos entre os sete mais caros e com maior carga fiscal dos 28.

O panorama no gás engarrafado é igualmente penalizador para os consumidores. Inexplicavelmente mais caro do que o gás natural, continua a discriminar 2,6 milhões de famílias que não têm alternativa viável. Ao somar a falta de concorrência entre os operadores e os preços elevados, facilmente se compreende a insustentabilidade do IVA a 23% no gás engarrafado para os orçamentos familiares.

Não começámos ontem esta luta. Não é de agora que estamos ao lado dos portugueses e das famílias nesta reivindicação. Há anos que a descida do IVA na energia é uma batalha nossa.

E, por isso, não nos contentamos com a redução anunciada na eletricidade. É necessário que a descida do IVA ocorra em todo o setor da energia: eletricidade, gás natural e gás engarrafado.

E, somos claros, 13% é muito pouco para compensar todos os sacrifícios que os portugueses tiveram de enfrentar. Os portugueses só vão aceitar uma redução para a taxa mínima de 6%, aplicada a todos os serviços públicos essenciais.

Contamos consigo para repor a justiça fiscal no setor da energia,

Os consumidores signatários:

Se concordar, tem até 15 de Novembro para assinar a carta na internet.

Acompanhe-nos AQUI

Registe-se AQUI para receber a Newsletter do Contas-poupança. Assim não perde nenhuma dica.

YouTube (Subscreva o canal)

Facebook do Contas-poupança

 Pergunte no Grupo “Contas-poupança – As suas dúvidas”

Instagram

Twitter  

NOVO LIVRO “CONTAS-POUPANÇA II”

O novo livro vai estar à venda nas livrarias e online a partir de 7 de Setembro mas já está em pré-venda neste momento nas várias livrarias online.

Pode espreitar AQUI (e encomendar, se quiser) o novo livro ou clicando na foto abaixo.

Se quiser um resumo muito claro e prático das dicas que demos nos primeiros 5 anos de programa, pode adquirir o livro “Contas-poupança I”.

É só clicar AQUI abaixo.

Publicidade

Sobre mim: Pedro Andersson

Ir para a página "Sobre Mim"

Siga-nos nas Redes Sociais

Para si | Artigos Recentes 

EURIBOR HOJE | Taxas descem a 3 e 6 meses e sobem a 12

Euribor Diariamente, divulgamos aqui na página "Contas-poupança", o valor das taxas Euribor a três, seis e 12 meses. Embora as alterações diárias não tenham um impacto direto na sua prestação do crédito à habitação, são um indicador precioso para perceber a tendência...

Devolução de propinas – Prazo termina esta sexta-feira

Mais de 165 mil jovens já pediram o Prémio salarial Atenção ao prazo! O prazo para pedir o Prémio Salarial, que prevê a devolução aos jovens do dinheiro que investiram na sua educação superior, termina esta sexta-feira, dia 31 de maio. Os licenciados e mestres que...

EURIBOR HOJE | Taxas sobem a 3 e 6 meses e descem a 12

Euribor Diariamente, divulgamos aqui na página "Contas-poupança", o valor das taxas Euribor a três, seis e 12 meses. Embora as alterações diárias não tenham um impacto direto na sua prestação do crédito à habitação, são um indicador precioso para perceber a tendência...

COMBUSTÍVEIS | Preços na próxima semana (3 a 9 de junho)

Preços dos combustíveis na semana que vem A informação dos preços dos combustíveis é baseada nos cálculos que têm em conta a cotação nos mercados internacionais e outros fatores considerados na formação do preço dos combustíveis em Portugal. São dados que recolho...

PODCAST | #244 -Vale a pena investir em ouro? (A pergunta do Pedro)

Subscreva a nossa Newsletter, para não perder nenhuma dica *Ao subscrever, a informação partilhada será usada de acordo com os nossos Termos e Condições e a nossa Política de...

Jovens vão poder decidir a cada ano que regime de IRS preferem

Opção pelo IRS jovem é anual e poderá ser alterada ou renovada O novo modelo de IRS Jovem aprovado recentemente pelo governo é diferente daquele que ainda vigora atualmente, na medida em que prevê uma redução das taxas do imposto que incidem sobre os escalões de...

Rendas de pessoas deslocadas em trabalho vão poder ser deduzidas

Medida aplica-se a deslocados a mais de 100 quilómetros de casa As pessoas que tenham de ir trabalhar para mais de 100 quilómetros de distância da sua residência habitual e pretendam rentabilizar a sua habitação enquanto estão fora vão poder deduzir a esse rendimento...

Garantia pública extingue-se quando jovens pagarem primeiros 15% do empréstimo

Garantia pública de até 15% aplica-se a casas até 450 mil euros O governo aprovou recentemente uma garantia pública de até 15% para ajudar os jovens até aos 35 anos a conseguir financiamento para comprar casa. Na segunda-feira, ao terminar o Conselho de Ministros...

EURIBOR HOJE | Taxas descem em todos os prazos

Euribor Diariamente, divulgamos aqui na página "Contas-poupança", o valor das taxas Euribor a três, seis e 12 meses. Embora as alterações diárias não tenham um impacto direto na sua prestação do crédito à habitação, são um indicador precioso para perceber a tendência...

COMBUSTÍVEIS | Qual é o preço justo esta semana? (27 de maio a 2 de junho)

Qual deveria ser o preço justo? A ERSE faz semanalmente as contas para o consumidor saber qual é o preço "justo" dos combustíveis face ao preço das matérias-primas e transportes de combustível. Esse preço "justo" já inclui uma margem de retalho de cerca de 10% para as...

Publicidade

Comentar

Siga-nos nas redes sociais

Artigos relacionados

3 Comentários

  1. Henrique Piteira

    Boa tarde.

    Uma coisa que não entendo é porque que se paga IVA sobre a taxa de Audiovisual presente na factura da electricidade e gás, por exemplo no meu caso : da edp comercial. Um imposto sobre outro imposto. Deviam acabar com estes roubos.

    Cumprimentos

    Henrique Piteira

    Responder
    • celso

      Posso estar enganado, mas segundo me lembro de ler ha uns anos, é permitido cobrar imposto sobre uma taxa mas nao é permitido cobrar imposto sobre imposto, apesar de se falar sobre a cobrança abusiva dos combustiveis, o imposto de produtos petroliferos e depois o iva em cima, que é ilegal.
      Penso que seja assim, mas corrijam-me se tiver errado.
      É que nao encontro nada a falar sobre isso.

      Responder
  2. Ana Silva

    Faço questão de vir ao contas-poupança todas as semanas. Aprende-se imenso! E o primeiro livro? Oh, o primeiro livro é fenomenal. Não vejo a hora de sair o ebook do segundo. Um dia destes envio o meu feedback por email.
    No caso da carta aberta “bastam 6” fiz questão de partilhar nas redes sociais e no blog. Juntos somos mais fortes!

    Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Partilhe o Artigo!

Partilhe este artigo com os seus amigos.