DECO quer reposição da taxa de IVA de 6% para toda a energia

A DECO disponibilizou hoje um site (link abaixo) onde pode assinar uma carta aberta que será entregue na Assembleia da República a defender a reposição da taxa do IVA em 6% para toda a energia, sublinhando que a taxa intermédia de 13% não é suficiente para compensar todos os sacrifícios dos consumidores.

Diz a carta que :

“Não vemos razão para um serviço essencial como a energia continuar a ser taxado a 23%. E, somos claros, a taxa intermédia de 13% não é suficiente para compensar todos os sacrifícios enfrentados pelos consumidores. Os portugueses só vão aceitar e compreender que a redução seja para os 6% e para toda a energia doméstica: eletricidade, gás natural e gás engarrafado, utilizado sem opção de escolha por 70% das famílias portuguesas”.

A DECO refere que, em 2011, o Governo fez um acordo com a ‘troika’, através do qual Portugal recebia 78 mil milhões de euros em troca de assegurar a boa saúde das contas públicas. Com este acordo, os portugueses passaram a pagar 23% de IVA na eletricidade e no gás natural.

“Sete anos depois, o IVA continua no máximo, uma medida com grande impacto na carteira e na qualidade de vida das famílias.
Os consumidores querem manifestar a sua prioridade e esta passa pela reposição da taxa mínima de IVA na energia. Trata-se de uma causa da mais elementar justiça social”.

A carta aberta está em www.bastam6.pt, onde os consumidores podem exigir aos partidos políticos a reposição do IVA à taxa mínima na energia doméstica em Portugal, com o objetivo de influenciar o debate do Orçamento de Estado para 2019.

Pelas contas da DECO, com o IVA reposto nos 6%, os portugueses com uma fatura média mensal de € 45 poupariam € 70, por ano, na eletricidade. No gás natural ou engarrafado, uma fatura média mensal de € 25 passaria a custar menos € 40, por ano.

A CARTA ABERTA

Aos grupos parlamentares

O IVA da eletricidade, do gás natural e do gás engarrafado deve descer para 6 por cento. A nossa reivindicação é clara: exigimos o regresso à taxa de 6%, que vigorou até à chegada da troika.

O período de assistência financeira a Portugal teve consequências devastadoras para muitas famílias. A perda real de rendimento disponível foi brutal. Mais desemprego, o aumento dos impostos e a perda de qualidade de vida foram acompanhados por um violento aumento do IVA (na eletricidade e no gás natural), cuja taxa quase quadruplicou, passando de 6% para 23%.

Há números de que Portugal e os seus responsáveis políticos não se podem orgulhar:

na energia, os portugueses pagam a quinta taxa de IVA mais elevada da União Europeia;
Portugal é o segundo país dos 28 com a eletricidade mais cara (de acordo com o poder de compra);
os célebres CIEG – Custos de Custos de Interesse Económico Geral – custam aos consumidores 32% do total da fatura da eletricidade;
a soma dos CIEG e de todas as taxas representam 52% do total da fatura mensal da eletricidade;
ocupamos o terceiro lugar, entre os 28, quando se avalia o impacto dos impostos na fatura da eletricidade. Só há dois países onde se paga mais;
no gás natural, estamos entre os sete mais caros e com maior carga fiscal dos 28.

O panorama no gás engarrafado é igualmente penalizador para os consumidores. Inexplicavelmente mais caro do que o gás natural, continua a discriminar 2,6 milhões de famílias que não têm alternativa viável. Ao somar a falta de concorrência entre os operadores e os preços elevados, facilmente se compreende a insustentabilidade do IVA a 23% no gás engarrafado para os orçamentos familiares.

Não começámos ontem esta luta. Não é de agora que estamos ao lado dos portugueses e das famílias nesta reivindicação. Há anos que a descida do IVA na energia é uma batalha nossa.

E, por isso, não nos contentamos com a redução anunciada na eletricidade. É necessário que a descida do IVA ocorra em todo o setor da energia: eletricidade, gás natural e gás engarrafado.

E, somos claros, 13% é muito pouco para compensar todos os sacrifícios que os portugueses tiveram de enfrentar. Os portugueses só vão aceitar uma redução para a taxa mínima de 6%, aplicada a todos os serviços públicos essenciais.

Contamos consigo para repor a justiça fiscal no setor da energia,

Os consumidores signatários:

Se concordar, tem até 15 de Novembro para assinar a carta na internet.

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