Os veículos da Categoria C não estão abrangidos
Estamos a falar dos automóveis de mercadorias e mistos com mais de 2.500 kg. Apenas desses. Muitos proprietários destes veículos acharam (como eu) que esta decisão de pagar o IUC por débito direto era uma maravilha. Acabavam as multas por deixar passar o prazo de pagamento. Mas foi sol de pouca dura. Já lá vamos.
Para já, caso não saiba do que estamos a falar veja primeiro este artigo que explica como se faz para o Estado ir lá à sua conta bancária buscar o valor dos impostos do IMI e do IUC e outros.
A bronca
Estou a receber alguns relatos revoltados (na minha opinião, com razão) de leitores/espectadores do Contas-poupança porque depois da reportagem que fiz sobre o tema, preencheram todos os dados para aderirem ao débito direto do IUC e ficaram descansados. Eu também aderi e correu bem. Mas eu não tenho nenhum pesado de mercadorias.
O Marco Lopes tem. Aderiu ao débito direto e agora apareceu-lhe uma coima de 88 euros porque não pagou o IUC. Mas então e o débito direto? Não funcionou porquê?! Então eu faço tudo como me disseram, as Finanças não foram à minha conta buscar o dinheiro e ainda por cima levo com uma multa? Estamos a brincar?
MARCO LOPES
No caso de Marco, a coima foi instaurada, mas ainda não aplicada. Ou seja, anda por ali sem saberem bem o que fazer. Eu já contactei as Finanças para saber o que vai acontecer a estes contribuintes que agiram de boa-fé mas ainda não obtive resposta.
Em todo o caso, confirmaram-me que de facto os veículos da categoria C estão fora do débito direto.
Certo. Mas durante todos os meus contactos com a AT nunca ninguém me falou numa excepção para um tipo de veículos, e não é a mesma coisa surgir um alerta a dizer ATENÇÃO, OS DE CATEGORIA C NÃO SÃO ABRANGIDOS ou dizer “Apenas veículos das categorias A,B e E sem locação”. Isto não é uma mensagem clara para os contribuintes. Se é IUC, são todos os IUC, pelo menos foi a mensagem que me passaram e que eu passei na reportagem. Portanto, também me sinto revoltado com a situação. Aguardo uma justificação das Finanças e pedi para esclarecerem o que pensam fazer para corrigir a situação destes contribuintes.
Neste momento, o débito direto para IUC está SUSPENSO
Nem aparece nas opções, como pode ver neste print screen que acabei de fazer.
Em resumo, continuo a achar que esta possibilidade de aderir ao débitos diretos para o pagamento de impostos ao Estado é excelente. Avalie se é do seu interesse. Mas se pensa fazer isto para veículos da Categoria C, esqueça. Deve continuar a pagar como sempre fez até aqui.
A lição que tiro, mais uma vez, é que temos mesmo de ler todas as letras miudinhas mesmo que isso seja uma grande chatice. A informação estava lá. Mas passou pelos pingos da chuva. Como não tenho veículos de categoria C não me apercebi da situação quando aderi ao IMI e ao IUC. Cuidado se é o seu caso. Fica o aviso.
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