Impostos

Cuidado com o Débito direto do IUC – Categoria C

Os veículos da Categoria C não estão abrangidos Estamos a falar dos automóveis de mercadorias e mistos com mais de 2.500 kg.  Apenas desses. Muitos proprietários destes veículos acharam (como eu) que esta decisão de pagar o IUC por débito direto era uma maravilha. Acabavam as multas por deixar passar o prazo de pagamento. Mas […]

Cuidado com o Débito direto do IUC – Categoria C

Os veículos da Categoria C não estão abrangidos

Estamos a falar dos automóveis de mercadorias e mistos com mais de 2.500 kg.  Apenas desses. Muitos proprietários destes veículos acharam (como eu) que esta decisão de pagar o IUC por débito direto era uma maravilha. Acabavam as multas por deixar passar o prazo de pagamento. Mas foi sol de pouca dura. Já lá vamos.

Para já, caso não saiba do que estamos a falar veja primeiro este artigo que explica como se faz para o Estado ir lá à sua conta bancária buscar o valor dos impostos do IMI e do IUC e outros.

Já pode pagar os impostos por débito direto (passo-a-passo)

A bronca

Estou a receber alguns relatos revoltados (na minha opinião, com razão) de leitores/espectadores do Contas-poupança porque depois da reportagem que fiz sobre o tema, preencheram todos os dados para aderirem ao débito direto do IUC e ficaram descansados. Eu também aderi e correu bem. Mas eu não tenho nenhum pesado de mercadorias.

O Marco Lopes tem. Aderiu ao débito direto e agora apareceu-lhe uma coima de 88 euros porque não pagou o IUC. Mas então e o débito direto? Não funcionou porquê?! Então eu faço tudo como me disseram, as Finanças não foram à minha conta buscar o dinheiro e ainda por cima levo com uma multa? Estamos a brincar?

MARCO LOPES 

DADOS DO PROCESSO[AJUDA]
ENTIDADE AUTUANTE: Direção de Serviços de Cobrança
FASE: F000 – Instauração
AUTO NOTÍCIA:
DATA EMISSÃO AUTO: 2018-06-16
TIPO DE INSTAURAÇÃO: Automática
ENT. FIXA COIMA: Chefe do Serviço de Finanças
COIMA AINDA NÃO APLICADA.

LEGISLAÇÃO VIOLADA ARTIGO VIOLADO CODIGO PUNITIVO ARTIGO PUNITIVO GRAU DE CULPA IMPOSTO A LIQUIDAR VALOR IMPOSTO
CIUC Artº 17º nº 2 IUC – Falta de pagamento do imposto devido RGIT Artº 114 nº2 RGIT- Falta de entrega de prestação tributária Negligência Sim € 32,00

Já pedi esclarecimentos à minha RF diversas vezes mas não obtive mais respostas…

Mesmo que fique isento de coima ao abrigo dos dispostos legais, irá contar como uma REDUÇÃO, e irá ficar no cadastro, evitando assim que no futuro possa usufruir desta vantagem, o que não é justo!

No caso de Marco, a coima foi instaurada, mas ainda não aplicada. Ou seja, anda por ali sem saberem bem o que fazer. Eu já contactei as Finanças para saber o que vai acontecer a estes contribuintes que agiram de boa-fé mas ainda não obtive resposta.

Em todo o caso, confirmaram-me que de facto os veículos da categoria C estão fora do débito direto.

Certo. Mas durante todos os meus contactos com a AT nunca ninguém me falou numa excepção para um tipo de veículos, e não é a mesma coisa surgir um alerta a dizer ATENÇÃO, OS DE CATEGORIA C NÃO SÃO ABRANGIDOS ou dizer “Apenas veículos das categorias A,B e E sem locação”. Isto não é uma mensagem clara para os contribuintes. Se é IUC, são todos os IUC, pelo menos foi a mensagem que me passaram e que eu passei na reportagem. Portanto, também me sinto revoltado com a situação. Aguardo uma justificação das Finanças e pedi para esclarecerem o que pensam fazer para corrigir a situação destes contribuintes.

Neste momento, o débito direto para IUC está SUSPENSO

Nem aparece nas opções, como pode ver neste print screen que acabei de fazer.

 

Em resumo, continuo a achar que esta possibilidade de aderir ao débitos diretos para o pagamento de impostos ao Estado é excelente. Avalie se é do seu interesse. Mas se pensa fazer isto para veículos da Categoria C, esqueça. Deve continuar a pagar como sempre fez até aqui.

A lição que tiro, mais uma vez, é que temos mesmo de ler todas as letras miudinhas mesmo que isso seja uma grande chatice. A informação estava lá. Mas passou pelos pingos da chuva. Como não tenho veículos de categoria C não me apercebi da situação quando aderi ao IMI e ao IUC. Cuidado se é o seu caso. Fica o aviso.

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