Vou fazer copy/paste da notícia da LUSA ontem:

Fisco suspende cobrança de coimas aos contribuintes que não aderiram à ViaCTT

Lisboa, 03 jul (Lusa) – O fisco suspendeu a cobrança de coimas aos trabalhadores independentes e empresas que não estão inscritos na Via CTT, disse o Ministério das Finanças em comunicado.Segundo a informação, “a Autoridade Tributária comunicou aos serviços que devia ser suspensa a tramitação de todos os processos de contraordenação instaurados por falta de comunicação à AT da adesão à Caixa Postal Eletrónica, conforme previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei Geral Tributária”.Assim, dizem as Finanças, “esses processos de contraordenação não devem ser objeto de qualquer decisão até que esteja concluída uma avaliação da situação e sejam emitidas novas orientações”.

Na segunda-feira a SIC noticiou que algumas dezenas de milhares de contribuintes que pagam IVA, como trabalhadores independentes e empresas, estão a ser notificados para pagar coimas por não se terem inscrito na Via CTT, sistema de notificações do Fisco ao qual estão obrigados a aderir desde 2012.Já o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse aos jornalistas no mesmo dia, à margem da apresentação do novo sistema ‘e-tax free’, em Lisboa, que estes contribuintes podem pedir dispensa do pagamento da coima e que cada pedido de dispensa será analisado individualmente e que a coima pode ser cancelada caso não tenha havido “prejuízo para a receita” e se houver “culpa diminuta” do contribuinte.

Porque é que se deveu a vocês?

Porque a SIC deu esta notícia graças aos alertas que recebi através da página de Facebook do Contas-poupança e no blogue. Espero não estar a cometer uma inconfidência, mas o Ministério das Finanças apercebeu-se da gravidade da situação quando lhes liguei a dar conta dos milhares de cartas que muitos de vocês receberam. A SIC, como não podia deixar de ser pegou no assunto.

Em dois dias, as coimas foram suspensas. O resto é o que sabemos e agora é esperar pelos resultados.

Portanto, obrigado a quem confia em nós para tratar da informação e continuem a mandar alertas e sugestões. Não caem em saco roto.

https://contaspoupanca.pt/2018/07/02/coimas-viactt-financas-explicam-como-reclamar/