A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou hoje que a tarifa social de Internet “já pode ser subscrita” e que a aprovou a oferta da Nowo neste âmbito, a qual “pode ser desde já disponibilizada”.

A NOS, MEO, Vodafone e Prodevice ainda não disponibilizam a tarifa social de internet porque ainda têm de corrigir algumas coisas nas propostas. A Anacom deu-lhes 10 dias para formalizarem as respetivas propostas (que na sua base têm de ser iguais para todos os cidadãos).

Quem pode ter acesso à Tarifa Social de Internet

Podem pedir esta internet “barata” as pessoas que beneficiem:

• da pensão social de velhice ou do complemento solidário para idosos;
• do subsídio de desemprego;
• da pensão social de invalidez do regime especial ou do complemento da prestação social para inclusão;
• do rendimento social de inserção;
• do abono de família;
• e os agregados familiares com “rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescidos de 50% por cada membro do agregado familiar que não disponha de rendimento, até um limite de 10 pessoas”.

O que está incluído neste pacote mensal de internet

A tarifa social de Internet, definida anualmente pelo Governo, “visa permitir às famílias com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais, acederem a serviços de Internet em banda larga, fixa ou móvel”.

Para beneficiar desta tarifa, “o pedido deverá ser formulado junto de um prestador”, o qual será depois encaminhado para a Anacom, “que verificará se reúne todos os requisitos”, explica o regulador.

Se reunir todos os requisitos, a Anacom informa o operador “e este terá de ativar a tarifa social no prazo máximo de 10 dias”.

O regulador recorda que “todos os operadores que oferecem serviços de acesso à Internet a clientes residenciais serão obrigados a disponibilizar a tarifa social em todo o país, desde que exista infraestrutura instalada e/ou cobertura móvel que permita prestar este serviço”.

Cada agregado familiar apenas pode beneficiar de uma tarifa social de acesso à Internet, excepto se existirem estudantes universitários deslocados, a estudar noutros municípios, que podem solicitar a oferta adicional de tarifa social. Nesse caso podem ter duas (ou mais) tarifas na mesma família.

A tarifa social de Internet tem uma mensalidade de 5 euros mais IVA (6,15 €), inclui um mínimo de 15 GB de dados por mês, e os operadores “devem assegurar uma velocidade mínima de ‘download’ de 12 Mbps e 2 Mbps de ‘upload'”.

Esta medida deve permitir ao beneficiário utilizar o correio eletrónico; procurar e consultar todo o tipo de informação em motores de pesquisa; utilizar ferramentas educativas e de formação; aceder a jornais ou notícias; comprar ou encomendar bens ou serviços; procurar emprego; efetuar ligações em rede, a nível profissional; utilizar serviços bancários ‘online’ e serviços da Administração Pública; utilizar redes sociais e mensagens instantâneas; e efetuar chamadas e videochamadas com qualidade, recorda a Anacom.

“Pode ainda ser cobrado um valor máximo e único de 21,45 euros mais IVA para serviços de ativação e/ou para equipamentos de acesso. O beneficiário da tarifa social de Internet pode optar pelo pagamento deste valor em seis, 12 ou 24 meses a par da possibilidade de pagamento integral na primeira fatura”, acrescenta.

Esta tarifa não inclui televisão e telefone.

Eu imagino que esta proposta pode ser sobretudo útil para quem tem pais ou avós com reformas muito baixas e que tenham apenas TDT (Televisão Digital Terrestre), por forma a terem um contacto digital com a família com chamadas vídeo ou para os restantes familiares terem acesso a internet quando os forem visitar.

É uma tarifa com limitações, mas é a primeira proposta realmente baixa para quem só precisa de internet. Alguém aí desse lado está a pensar aderir? Se sim, interessava-me falar com essa pessoa. Pode mandar-me mensagem privada. Obrigada.

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