ÚLTIMA HORA – Novas regras mais graves entram em vigor mais logo à meia-noite

Escrito por Pedro Andersson

19.01.21

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3 min de leitura

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Novas regras com mais limitações entam em vigor às 00h00 de quartafeira

O anúncio foi feito esta tarde pelo Primeiro-ministro no Parlamento. O Presidente da República já promulgou o Decreto do governo com as novas regras, e vai ser publicado ainda hoje em Diário da República para entrar em vigor às 00h00 de quarta (próxima meia-noite).

O anúncio da máxima urgência surge no pior dia de sempre desde que a pandemia chegou a Portugal. Morreram ontem 218 pessoas, há novamente mais de 10 mil casos de infeções por dia e os hospitais não aguentam mais.

Recordo-lhe as medidas que vão entrar em vigor dentro de algumas horas.

O que vai mudar

  • Proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana, no continente;
  • Vendas ao postigo proibidas em TODAS as lojas do ramo não alimentar e de bebidas, incluindo café, nos estabelecimentos do ramo alimentar, mesmo nos que estão autorizados a vender em ‘take-away’,  sendo apenas permitida a venda de produtos embalados;
  • É proibida a permanência e consumo de bens alimentares à porta ou nas imediações dos estabelecimentos do ramo alimentar;
  • São encerrados todos os espaços de restauração em centros comerciais mesmo no regime de ‘take-away’;
  • Proibidas as campanhas de saldos, promoções e liquidações que promovam a deslocação e concentração de pessoas;
  • Estabelecimentos cuja atividade não está suspensa, só podem funcionar até às 20h00 durante a semana e até às 13h00 ao fim de semana, exceto supermercados que podem funcionar até às 17h00;
  • Os trabalhadores não colocados em teletrabalho vão ter de circular com credencial da empresa;
  • As empresas com mais de 250 trabalhadores vão ter de enviar uma lista nominal para a Autoridade para as Condições do Trabalho dos funcionários em regime presencial nas próximas 48 horas.
  • É proibida a permanência em jardins públicos, ou seja, é permitido circular, mas não é possível permanecer nesses locais.
  • As autarquias devem limitar o acesso a locais como as zonas marítimas e para sinalizarem a proibição de utilização de bancos de jardins, parques infantis e equipamentos desportivos, mesmo que sejam de utilização individual, referindo-se nomeadamente ao padle e ao ténis.
  • As universidades séniores, os centros de dia e os centros de convívio serão encerrados;
  • Prevê-se a abertura dos estabelecimentos dedicados a atividades de tempos livres para crianças com idade inferior a 12 anos (permanecendo encerrados os ATL para crianças com 12 ou mais anos).

Aumenta a fiscalização

António Costa admitiu que se registaram “abusos” no cumprimento das medidas aprovadas no passado dia 13, por isso o primeiro-ministro adiantou que as regras hoje delineadas “vão ser acompanhadas pelo reforço da fiscalização” por parte das autoridades e das forças de segurança, a quem foi dada indicação de maior visibilidade na via pública.



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1 Comentário

  1. Isabel Braga

    Os restaurantes podem trabalhar depois das 20 horas ( entregas ao domicílio)?

    Responder

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