Jovens têm até 31 de Maio para fazer o pedido de devolução de propinas, mas tempo de espera é elevado

Contas-poupança | Inês de Almeida Fernandes

No final do ano passado, o Governo anunciou uma medida que previa a devolução de propinas aos jovens que tivessem entrado recentemente no mercado de trabalho. Na passada quinta-feira, foram finalmente publicadas em Diário da República as regras para efetuar o pedido, que terá de ser feito até 31 de maio. Neste artigo, explicamos-lhe tudo o que precisa de saber sobre a devolução de propinas.

O que é e quem tem direito a receber?

A devolução de propinas funciona como um prémio salarial aos jovens qualificados para que fiquem a trabalhar em Portugal e possam ser compensados pelo seu investimento num curso superior. O prémio é pago anualmente durante o período de tempo que corresponde à duração do ciclo de estudos. Isto é, durante três anos para as licenciaturas, dois anos para os mestrados e de cinco ou seis anos no caso dos mestrados integrados.

Os valores atribuídos também são diferentes consoante os graus académicos. Para as licenciaturas, o prémio anual tem um valor de 697 euros e para os mestrados de 1500 euros. No caso dos mestrados integrados, os jovens recebem os 697 euros anuais correspondentes ao período de licenciatura e os 1500 euros relativos ao período de mestrado. Nenhum destes valores está sujeito a tributações de IRS ou Segurança Social.

Todos os jovens que tenham entrado recentemente no mercado de trabalho e que apresentem declaração de IRS em Portugal podem obter devolução de propinas, se cumprirem também os seguintes critérios:

Jovens que sejam residentes em Portugal;
Que tenham até 35 anos de idade, inclusive, no ano em que é atribuído o prémio salarial;
Que não tenham dívidas à Autoridade Tributária (AT) e à Segurança Social;
Que tenham terminado uma licenciatura e/ou mestrado numa universidade portuguesa, pública ou privada, no ano de 2023 ou seguintes, ou que possuam um grau académico estrangeiro reconhecido em Portugal, à exceção de doutoramentos.
Jovens que terminaram a licenciatura antes de 2023 também podem receber o prémio salarial, desde que não tenha passado um período de tempo equivalente ao número de anos do grau académico que completou. Por exemplo, um jovem que tenha terminado uma licenciatura em 2021 ainda pode fazer o pedido de devolução de propinas até 31 de maio de 2024. Supondo, no entanto, que a licenciatura que terminou teve uma duração de três anos, já só terá direito a receber um ano de prémio salarial, uma vez que já passaram dois anos desde que terminou a licenciatura.
Que apresentem rendimentos provenientes de trabalho dependente ou de trabalho independente, ou seja, a recibos verdes.

Como se pede o prémio salarial?

O pedido é feito no portal ePortugal, através de um formulário eletrónico e tem de ser requerido até ao último dia do mês de maio do ano seguinte à verificação do cumprimentos dos critérios. Neste caso, quem já tenha terminado a licenciatura em 2023 e queira receber o prémio ainda durante o ano de 2024, deve efetuar o pedido até dia 31 de maio deste ano.

Depois do pedido e de confirmado que os jovens cumprem os critérios, o pagamento é feito pela AT, através de transferência bancária. Uma vez que o prémio é pago diretamente para a sua conta bancária, não se esqueça de confirmar no Portal das Finanças se o seu IBAN está atualizado.

Apesar de já ser possível realizar o pedido, é preferível esperar mais alguns dias. Neste momento, são vários os jovens que estão a aceder ao portal para efetuar o pedido, pelo que pode ter de esperar mais de uma hora pela sua vez. Não se preocupe com o tempo de espera, não há um limite para os prémios atribuídos, trata-se apenas de uma forma para controlar os acessos ao site para que este não falhe por ter demasiados utilizadores em simultâneo.

Quando o Contas-poupança tentou entrar no portal, havia mais de 17 mil pessoas à frente e um período de espera estimado de mais de uma hora.