Apoios sociais

Famílias carenciadas vão receber um cartão com dinheiro em vez de cabaz alimentar

Até agora, as famílias identificadas pela Segurança Social como carenciadas recebiam um cabaz alimentar físico (com mantimentos para um mês) mas nem sempre esses bens eram o que a família realmente necessitada e – por ser uma entrega física – […]

Famílias carenciadas vão receber um cartão com dinheiro em vez de cabaz alimentar

Cabaz Alimentar passa a cartão com dinheiro

É uma questão de dignidade, diz o Governo. Até agora, as famílias identificadas pela Segurança Social como carenciadas recebiam um cabaz alimentar físico (com mantimentos para um mês) mas nem sempre esses bens eram o que a família realmente necessitada e – por ser uma entrega física – não odia conter alimentos perecíveis. Logo, nunca poderia conter carne, peixe e outros alimentos frescos. Com esta mudança, fica ao critério do cidadão comprar o que entender (dentro de uma lista de bens alimentares) numa rede aprovada pela Segurança Social.

O Governo decidiu substituir o antigo Cabaz Alimentar por um Cartão Social, que vai abranger 120 mil pessoas, com o objetivo de dar “maior liberdade e dignidade às famílias mais carenciadas”.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) anunciou em comunicado que o Cartão Social será carregado com o valor do apoio aos destinatários finais do programa Cartões Sociais, definido numa portaria do Governo de 9 de julho deste ano, sendo atribuídos 50,95 euros ao responsável pelo agregado, a que acresce 70% desse valor (35,67 euros) por cada um dos restantes membros do agregado familiar, incluindo menores de idade. Ou seja, um casal com dois filhos receberá em cartão 122,29 € por mês.

O Cartão Social, que será entregue a partir do último trimestre do ano, “vai permitir às famílias mais carenciadas optarem pelos bens alimentares que preferem, diminuindo o risco de estigmatização social”.

De acordo com o MTSSS, o titular pode adquirir os bens alimentares que necessita na rede de estabelecimentos comerciais aderentes ao programa, existente em todo o território continental.

O Cartão Social será entregue aos beneficiários do Cabaz Alimentar que sejam selecionados pelas instituições locais que apoiam os mais carenciados.

Quem pode pedir

Podem receber apoio do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) as pessoas e/ou famílias que se encontrem em situação de carência económica, de acordo com o conceito de carência económica aplicado pelo Instituto da Segurança Social, I.P., no âmbito do subsistema da ação social.

Podem ainda receber apoio aos pessoas sem-abrigo e as pessoas na situação de indocumentadas, de acordo com as regras em vigor no subistema de segurança social.

Às entidades beneficiárias do programa cabe a identificação das pessoas em situação de carência económica, sendo esta situação aferida pelo técnico de acompanhamento e atendimento social das famílias, o qual pode pertencer a um organismo público ou a uma organização habilitada para o efeito.

Se souber de alguém que pode (e deve) pedir este apoio diga-lhe para contactar a Segurança Social ou a Junta de Freguesia.

Disponível online, livrarias e supermercados.