PodTEXT | Jovens: as novas regras para comprar casa e IRS baixa para 15%

Escrito por Inês de Almeida Fernandes

30.05.24

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13 min de leitura

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O podcast de sempre, agora mais inclusivo!

Como a literacia financeira é um aspeto fundamental para a boa gestão das finanças pessoais, os podcasts do Contas-poupança tornam-se agora mais inclusivos e passarão a ser publicados também em texto, nomeadamente para incluir a comunidade surda, pessoas que – não sendo surdas – têm dificuldades auditivas e, claro, todos os que ainda não perceberam como funcionam os podcasts ou que simplesmente preferem ler. Estamos também a trabalhar a possibilidade de traduzir o podcast para Língua Gestual Portuguesa, mas essa vai demorar mais tempo.

É o seu podcast de sempre, mas a partir de agora pode escolher lê-lo ou ouvi-lo. Aguardo as vossas criticas e sugestões.

Vai comprar casa? As regras vão mudar.

[Introdução]

[Pedro Andersson]

Olá! Sou o Pedro Andersson, jornalista especializada em finanças pessoais e, como sabe, aproveito as minhas viagens de carro para falar consigo sobre dinheiro. Faço de conta que você vai sentado ou sentada aqui ao meu lado e juntos vamos vendo maneiras de podermos ter uma vida financeira melhor.

Não se esqueça de subscrever este podcast, de o partilhar com outros, dar as estrelinhas que entender e de acionar um sininho na plataforma em que estiver a ouvir. Muito obrigado por seguir este podcast, que é um dos mais ouvidos em Portugal. E pode enviar as suas perguntas em áudio para o número de Whatsapp, que é o 92 775 37 37.

Este episódio é especial para jovens, mas é muito importante mesmo que não seja jovem que esteja a par destas alterações porque algum familiar seu, um filho, um neto, um amigo, pode ser importante estar a par destas alterações, até porque não sabemos que alterações virão aí para também ajudar outras pessoas menos jovens a comprar casa, coisa que neste momento está extremamente difícil.

Então, em relação a este tema, o Governo anunciou muito recentemente novas medidas para tentar fazer com que os jovens fiquem em Portugal e não vão embora porque não conseguem emprego ou não conseguem encontrar casa. Vou dar-vos algumas informações que considero serem as mais importantes relativamente à compra e financiamento de casa e também algumas alterações em relação ao IRS.

Há mais medidas, mas vou concentrar-me hoje nestes 2 pontos porque são mudanças muito relevantes. É muito importante que conheça os seus direitos, até porque em alguns casos vai ter de escolher entre algumas situações e convém que escolha aquela que obviamente for mais vantajosa para si ou para o jovem.

Nesse sentido, o Conselho de Ministros aprovou aquilo que já tinha prometido durante a campanha eleitoral, que é apoiar o financiamento a 100% dos jovens até aos 35 anos. Como é que isso é feito? Antes de mais, é preciso dar o contexto. De acordo com as regras do Banco de Portugal, os bancos não podem financiar a 100% a casa de ninguém, a menos que seja uma casa do próprio banco. O máximo que podem emprestar é 90% do valor do imóvel ou da avaliação.

Isto quer dizer que qualquer pessoa que queira comprar uma casa tem de ter obrigatoriamente 10% do valor da casa para dar como entrada, porque o banco só vai emprestar os outros 90%. É verdade que às vezes as pessoas vão buscar os outros 10% a outros créditos, a um crédito diferente ou a outro banco, ou vão pedir emprestado a alguém. Enfim, as pessoas tentam desenrascar-se porque se precisam de casa e têm obrigatoriamente de só pedir esses 90%, têm de ir buscar o resto a outro lado.

Então, o que é que o Governo decidiu? Decidiu criar um mecanismo de garantia pública, ou seja, o Estado diz aos bancos para não se preocuparem com esses 10%, porque é o Estado que paga se a pessoa deixar de pagar ao banco, mas atenção que o Estado não está a oferecer este dinheiro. É uma garantia bancária e, portanto, a primeira parte importante desta discussão é que perceba isso. Vai ter de pagar na mesma os 100% do valor que pedir emprestado ao banco, a questão é que vai amortizar os 100%, vai pagar os juros sobre os 100%, mas o Banco vai emprestar os 100% e não apenas os 90%.

É essa a diferença. Mas se houver uma falha por parte do jovem no pagamento, aqueles 10% o Estado paga aos bancos, é este o conceito. Mas, como é que isso vai funcionar na prática? Bom, isso já vamos ter de esperar, porque o Governo, na altura em que estou a gravar este podcast, ainda está em negociações com o Banco de Portugal e com a Associação Portuguesa de Bancos. Portanto, ainda não se sabe exatamente qual deverá ser o modelo.

Porquê? Porque o Banco de Portugal também tem de seguir regras e tem de dar regras aos bancos que não os levem a exageros, como já aconteceram no passado. Haverá uma portaria nos próximos dois meses, isto é, um documento do Governo, que será depois publicado também em Diário da República com as regras que terão de ser seguidas pelos jovens, pelos bancos e pelo Estado. Isso tem de ficar claro como água.

Há um prazo de 60 dias para essa portaria sair e, portanto, enquanto não sair, não adianta estarem a perguntar como é que vai ser, que documentos é que têm de apresentar e como é que isso vai acontecer com os bancos, porque ainda vamos ter de esperar para saber. Mas já sabemos que até um máximo de 15% o Estado vai fornecer. Essa é a boa notícia.

Quem vai ter direito e quais são as regras anunciadas?

Estamos a falar de jovens entre os 18 e os 35 anos, com rendimentos até ao oitavo escalão do IRS e atenção, isto é muita gente. Diria que são praticamente todos os jovens. Porquê? Porque até 81 199 euros de rendimento anual tem direito. Portanto, teria de ter para aí um salário de 6000 euros por mês para chegar a este valor. Portanto, diria que praticamente todos os jovens estão abrangidos entre os 18 e os 35 anos.

Quais são, então, algumas regras que já foram anunciadas? Os jovens não podem ser proprietários de uma casa. A ideia é ajudar os jovens a conseguirem a sua primeira casa. Aqui fico logo com uma dúvida que é, mas e se eu já tiver tido uma casa antes, será que já não tenho direito? Porque posso ter tido uma casa, posso tê-la vendido, pode ter acontecido alguma coisa a essa casa.

Mas, no momento, não podem ser proprietários de outra casa e também não podem ter já beneficiado de outras garantias por parte do Estado. Muito sinceramente, não sei que tipo de garantias serão essas. Com certeza terão existido, mas não estou a ver. Lembro-me do juro bonificado dos jovens, mas isso já acabou há muito tempo, mas alguma coisa será para eles estarem a referir isto.

Agora, vamos ao valor da casa. Existe um limite máximo e a casa não pode custar mais do que 450 mil euros. Portanto, fazendo uma conta simples, estando a falar de uma garantia de até 15%, estamos a falar de um valor que o Estado vai garantir até 67 500 euros. É um valor relevante.

Como é que tudo isto vai funcionar na prática? Vamos ter de esperar e em julho já saberemos. A ideia é que isto entre em vigor a partir do dia um de agosto, o que é uma péssima notícia para quem acabou de fazer escrituras de casas ou vai fazer nos próximos dois meses, porque nada garante que isto terá retroativos. Já me fizeram essa pergunta, mas não sei responder. Vamos ter de aguardar pela regulamentação.

Além disso, também já está aprovado e isto não exige negociação com ninguém, as isenções de alguns impostos. Os jovens vão estar isentos quando fizerem a compra de uma casa de IMT e também do Imposto de Selo. E isto é para todos os jovens, independentemente do rendimento. Portanto, para a garantia bancária da entrada da casa é até ao oitavo escalão, mas neste caso terá isenção de IMT e de Imposto de Selo qualquer jovem, mesmo que ganhei mais do que os tais quase 90 mil euros por ano.

Neste caso, é só para casas até ao quarto escalão do IMT, portanto, até ao valor máximo de 316 772 euros, se custar mais um euro do que isso já não está isento do IMT e do Imposto de Selo. Para as casas que sejam mais caras do que isso, está isento de IMT até esse valor dos 316 000 euros e paga e IMT do que for acima desse valor. Terão de pagar a totalidade do imposto, mas só sobre o valor entre os 316 mil euros e os 633 mil euros. Se o preço da casa for superior aos 633 mil euros, vai pagar tudo e não vai ter direito à isenção daqueles primeiros 316 mil euros. Esta medida também vai entrar em vigor a partir do dia um de agosto.

Em resumo, estamos a falar de uma poupança de muitos milhares de euros para os jovens até aos 35 anos. Esteja muito atento se estiver a pensar comprar casa, ou se souber que alguém está a pensar comprar casa, porque vai valer a pena de certeza esperar até um de agosto e depois acionar todos os mecanismos que estiverem previstos na lei para ter direito a este apoio.

E que alterações foram feitas ao IRS Jovem?

Já vimos a questão das casas, agora vamos falar de outro apoio muito relevante para os jovens também até aos 35 anos que é o IRS jovem ou então, em alternativa, uma nova taxa Máxima de 15% do IRS. Também, naquele mesmo Conselho de Ministros, foi aprovada essa taxa Máxima de 15% para todos os jovens que tenham até 35 anos.

Esta medida vai beneficiar os jovens que estejam até ao oitavo escalão do IRS. Portanto, novamente os tais 81 199 euros de rendimentos anuais, vão ter a possibilidade de pagar apenas até ao máximo de 15%. Não é 15% para todos, porque até pode ser zero, não é?

Ou seja, vai de 0 a 15%, mas mais do que 15% é que não vai pagar. É muito bom. Isto quer dizer que jovens que ganham até seis mil euros brutos por mês vão pagar muito menos imposto. Se receber mais do que esse valor, entra no nono escalão e aí já não está abrangido por esta medida.

Então, rendimentos dos jovens até aos 35 anos vai variar entre os 4,4%, os 8% ou os 15%. Agora, uma vez que a maior parte dos jovens, quando começa, tem rendimentos muito baixos, quer dizer que praticamente ou não vão pagar impostos ou vão pagar muito menos impostos. Portanto, o salário líquido vai ser muito maior.

Um jovem, por exemplo, que ganhe 1000 euros mensais vai poupar por ano 941 euros. Para um rendimento bruto de 1500 euros, vai poupar dois mil euros. E isto são valores que foram utilizados como exemplo pela ministra da Juventude para mostrar a relevância desta medida.

Os jovens que recebam um salário mínimo, mesmo assim, a sua poupança poderá chegar, disse ela, aos 890 euros. Portanto, os jovens serão muito beneficiados por esta medida e isto aplica-se quer a jovens que passem recibos verdes, quer àqueles que trabalham por conta de outrem.

Mais um detalhe antes de terminar: os jovens vão poder escolher o que for melhor para eles, porque já têm o IRS Jovem que, por exemplo, no ano que vem, em 2025, quem tiver direito ao primeiro ano, o desconto é sobre 100% dos rendimentos. Portanto, alguém poderia dizer que ia sair prejudicado porque podia estar completamente isento, mas mesmo assim vou ter de pagar 15%. Mas não é assim, porque o Estado já previu essa circunstância e então o jovem vai poder escolher quando preencher o IRS se quer o IRS Jovem ou se quer a taxa máxima para jovens que será de 15%.

Isto porquê? Porque no primeiro ano é 100% de isenção do rendimento, no segundo ano é 75% do rendimento que está isento, no terceiro e quarto anos é de 50% e no quinto ano do benefício é 25%. Portanto, vai poder escolher entre este modelo ou o modelo dos 15% para todos os anos.

Fica aqui um resumo das medidas mais importantes relativamente à compra de casa e à tributação dos rendimentos. São, de facto, medidas importantes. Partilhe esta informação com os jovens que conhece, ou vocês que tenham esta idade entre os 18 e os 35 anos, estejam atentos.

No Contas-poupança, em reportagens na televisão, na página contaspoupanca.pt e nas redes sociais estarei muito atento a tudo o que surja para aproveitar ao máximo todos estes apoios. Se vocês souberem de alguma coisa ou se notarem algum problema, por favor alertem-me imediatamente através de mensagens de áudio, de comentários nas redes sociais ou para o e-mail [email protected].

Aproveitava também para vos pedir para subscreverem a Newsletter se assim o quiserem. É só ir ao site contaspoupanca.pt e na barra de cima tem uma opção para subscrever a newsletter. Se quiserem receber todas as dicas que vou publicando por e-mail para ficarem como arquivo e para não perderem nenhuma, subscrevam a newsletter.

A ideia é ajudar-vos, não é chatear-vos nem vender nada. É totalmente gratuito. Quem antes já recebia terá de fazer uma nova subscrição, e peço desculpa por esta maçada, mas se quiserem voltar a receber tem mesmo de ser, porque a antiga lista de e-mails não está a funcionar. Muito obrigado por me ter acompanhado em mais esta boleia financeira e não se esqueça de subscrever, ativar o sininho e partilhar com outros. Juntos vamos tentar viver melhor e com mais literacia financeira!

Boas poupanças!

 

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Aproveite a minha boleia financeira (gravo em áudio uma “conversa” no carro enquanto faço as minhas viagens e faço de conta que você vai ali ao meu lado) e veja como pode aumentar-se a si próprio. São uma espécie de programas de rádio para escutar enquanto faz outras coisas. Subscreva o podcast na plataforma em que estiver a ouvir para ser avisado sempre que houver um episódio novo. Não estranhe ouvir o motor do carro, buzinadelas e o pisca-pisca. Faz parte da viagem.

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1 Comentário

  1. Cidália Mirinha

    Boa tarde,

    Gostava de vos colocar algumas questões.
    Sobre o meu seguro vida casa.
    Foi-me dado pela segurança social uma incapacidade de 60%. No meu seguro fala em grau igual ou superior a 50%
    Tenho todos os documentos que gostava de vos enviar para terem mais ferramentas para se basearem, estás são exatamente iguais às que a seguradora tem
    Gostava de saber se tenho algum direito a que o seguro pague o empréstimo da casa
    Muito obrigada
    Cidália Mirinha
    917018047

    Responder

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