Apoios da Segurança Social que poucos conhecem
Todos os anos há milhões de euros disponíveis no Orçamento do Estado para pagar equipamentos de apoio aos cidadãos com mais de 60% de incapacidade. O problema é que milhares de pessoas que não sabem e por isso não pedem. E pagam centenas ou milhares de euros do seu bolso sem necessidade.
Pode ver ou rever a reportagem desta semana do Contas-poupança onde lhe explicamos o que tem de fazer para ter de graça o que precisa. O link para a página da SIC Notícias está no fim do artigo.
O primeiro passo é pedir o Certificado de Incapacidade Multiuso
Esta informação só para quem tem um certificado de incapacidade multiuso com mais de 60%. Se tem um documento como este, esta informação é importantíssima. Caso tenha um problema grave de saúde (ou um familiar seu) e ainda não pediu este documento no Centro de Saúde, trate disso com urgência. Tem muitos benefícios.
Um deles é ter produtos ou tecnologias de apoio financiados a 100% pela segurança social. Estamos a falar de camas, colchões, cadeiras de rodas, até pratos e talheres, passando por computadores ou carros e elevadores em casa. Tudo de graça. Mas as pessoas como não sabem, não pedem.
A lista
Vamos então à lista do que pode pedir. Basta ir ao google e pesquisar “lista produtos homologados segurança social” e vai encontrar toda a informação que precisa. Leia porque pode fazer muita diferença na sua qualidade de vida. Agora ou no futuro.
Este é o despacho com todos os equipamentos. São centenas de ajudas técnicas que pode pedir de graça à segurança social.
Tem aqui o link com a lista completa:
Cadeiras de rodas normais ou elétricas, colchões e resguardos, próteses, cabeleiras, dentaduras, calçadeiras, peças que ajudam a vestir, equipamentos de higiene, balanças, bengalas, andarilhos, carros adaptados, tabuleiros e talheres, utensílios de cozinha adaptados, candeeiros, camas, elevadores para casa ou rampas e muitos muitos mais. Tem de consultar a lista e ver o que lhe faz falta.
E atenção não depende do seu IRS. Basta ter 60% de incapacidade. Há muitas informações erradas sobre este apoio dadas até mesmo por profissionais.
O problema é que quase ninguém sabe isto…
Uma sugestão
Sempre que um Certificado Multiuso fosse passado a alguém devia ser obrigatório informar por escrito que direitos essa pessoa passa a ter. Depois pedia quem quisesse. Como o Certificado Multiuso é passado pelo Ministério da Saúde, bastava haver um protocolo com o Ministério do Trabalho e Segurança Social para que fosse entregue à pessoa um documento com os direitos que passa a ter. Fica a sugestão.
O detalhe que é importante sublinhar é que todos podem pedir estes apoios e não apenas quem tem rendimentos baixos.
O que tem de fazer
Cada pedido tem de ser analisado e aprovado pela equipa da Segurança social. Se for aceite, tem de pedir 3 orçamentos em lojas e o Estado dá-lhe o dinheiro para comprar o mais barato.
Se precisa de algum dos aparelhos da lista, deve ir a um Centro de Saúde ou a um centro prescritor (já lhe explico o que é e digo-lhe quais são).
Só depois do centro de saúde ou do centro prescritor lhe passar a receita com o produto que precisa é que vai à segurança social fazer o pedido de financiamento. Há cerca de 30 centros no país que passam estas receitas.
Na internet tem um guia prático de atribuição de produtos de apoio. No final do documento tem essa lista de centros. Estão espalhados por todo o país. Basicamente funcionam nas Associações de pessoas portadoras de deficiência como a ACAPO, por exemplo que tem várias delegações no país ou então em centros de reabilitação.
Tem o GUIA aqui:
(a lista de centros está nas últimas páginas)
Contacte o que estiver mais perto de si e peça o que precisa. Se não tiver nenhum perto, vá ao Centro de saúde mais próximo.
A equipa faz a avaliação e se concordar dão-lhe a receita ou receitas para os equipamentos que precisa. junta os documentos todos e agora sim entrega na segurança social. Quando for aprovado, põem-lhe o dinheiro na conta. O equipamento fica para a pessoa, não tem de o devolver.
Neste momento, pedidos estão a demorar cerca de 1 ano a serem aprovados. Porque a Segurança Social tem poucos meios e porque às vezes as pessoas não entregam os documentos todos. Os cidadãos também têm de aprender a preencher bem as requisições e entregar tudo a tempo e horas.
Se não percebeu nada disto e precisa de ajuda, faça uma marcação num balcão de inclusão da Segurança social (é assim que se chama). Há um em cada capital de distrito. E não saia de lá sem perceber tudo timtim por timtim.
Se quer ver a reportagem em vídeo tem aqui o link para a SIC Notícias:
A Segurança Social só financia produtos de apoio prescritos pelos Centros de Saúde e pelos Centros Especializados.
