Alargado até Dezembro resgate de PPR sem penalidades se foi afetado pela Covid-19

O prolongamento até ao final de Dezembro do resgate de Planos de Poupança Reforma (PPR) sem penalizações por pessoas com quebra de rendimentos devido à covid-19 foi hoje aprovado no parlamento.

De acordo com a LUSA, a proposta, apresentada pelo PSD, foi aprovada durante a discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado Suplementar, com os votos contra do PS e votos favoráveis dos demais partidos.

A medida prevê que até ao final de Dezembro de 2020, o valor de Planos de Poupança Reforma (PPR), de Planos de Poupança-Educação (PPE) e de Planos Poupançareforma/educação (PPR/E) “pode ser reembolsado até ao limite mensal do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)”, ou seja, 438,81 euros.

• Como fazer dinheiro com o dinheiro resgatado do seu PPR

• VÍDEO – É uma boa altura para fazer um PPR?

• Pode usar o seu PPR para pagar a prestação da casa sem penalização

Para poder aceder a valores aplicados nestes produtos de poupança, o subscritor terá de estar desempregado e inscrito no centro de emprego desde pelo menos 12 de março de 2020, em ‘lay-off’, em situação de isolamento profilático ou de doença ou preste assistência a filhos ou netos, ou com cessação de atividade (trabalhadores independentes).

O resgate antecipado sem avaliação é ainda alargado aos inquilinos com contrato de arrendamento em vigor em 31 de março e que se encontre a beneficiar da moratória das rendas e necessite do valor do PPR para pagar as rendas alvo de diferimento.

No caso dos inquilinos, a proposta do PSD prevê que o valor resgatado possa ir até ao limite mensal de uma vez e meia o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

O Governo já tinha estendido até 30 de setembro o regime especial de resgate dos PPR para as pessoas com quebra de rendimentos na sequência da pandemia de covid-19, nomeadamente quando um dos elementos da família do subscritor se encontre em situação de isolamento profilático ou de doença”, de assistência a filhos ou netos, ‘lay-off’, desemprego ou cessação de atividade.

Covid-19: PPR podem ser resgatados sem penalização fiscal

Foi aprovado ontem no Parlamento. Os desempregados e as pessoas abrangidas por medidas aprovadas no âmbito da Covid-19, como o ‘lay-off’, podem resgatar os Planos de Poupança Reforma (PPR) subscritos até Março, sem penalização fiscal.

“Enquanto vigorar o estado de emergência, o valor dos Planos de Poupança Reforma pode ser reembolsado (…) até ao limite mensal do indexante dos apoios sociais pelos participantes desses planos e desde que um dos membros do seu agregado familiar esteja em situação de isolamento profilático ou de doença ou prestem assistência a filhos ou netos”, estabelece o diploma.

Ou seja, como em 2020 o valor do IAS está fixado nos 438,81€, pode a partir de agora (assim que for promulgado e entrar em vigor) levantar do PPR esse valor por mês, sem qualquer penalização. Fazendo as contas, se esta situação se mantiver durante 3 meses poderá resgatar sem qualquer “multa” 438,81 € x 3 meses =1.316,43 €.

Como aproveitar esta oportunidade

Pode aproveitar esta oportunidade de várias maneiras.

Em primeiro lugar, se estiver a precisar de dinheiro é uma forma de não se endividar com créditos a juros altos. Estará a autofinanciar-se a juro zero. Tenha em conta que o PPR é uma forma de preparar a sua reforma. Portanto, só deve levantá-lo em último caso. Perderá o acumular de juros se os tiver, no caso de um Seguro PPR.

Se tiver um Fundo PPR, esta é uma altura péssima para resgatar o seu PPR porque muito provavelmente está negativo e assim perderia dinheiro. Portanto, pense bem no que vai fazer. É mesmo só em último caso. Mas dou-lhe abaixo uma forma inteligente de usar essa possibilidade.

Quem pode aderir

Segundo a proposta, podem também ser abrangidos pela medida os trabalhadores em ‘lay-off’ simplificado, quer “em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial”, ou ainda “em situação de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional”.

Também quem for “elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente”, bem como quem for “trabalhador de entidades cujo estabelecimento ou atividade tenha sido objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência” pode resgatar o PPR nas condições definidas.

“O valor do PPR reembolsado deve corresponder ao valor da unidade de participação à data do requerimento de reembolso”, estabelece o documento aprovado. Segundo o diploma, “não é aplicável o disposto no n.º 4 do artigo 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, desde que tenham sido subscritos até 31 de março de 2020”.

Ou seja, não tem de devolver a dedução fiscal que recebeu no IRS, acrescido de 10% por cada ano que passou. É só resgatar esse valor específico, todos os meses.

Uma forma inteligente de fazer dinheiro com o seu dinheiro

Caso tenha um Seguro PPR e – através das reportagens do Contas-poupança – percebeu que está a render zero ou perto disso e já encontrou melhor no mercado, esta pode ser uma boa oportunidade para o resgatar sem penalização (se o transferisse em situações normais para outra seguradora ou corretora de fundos teria de pagar 0,5% do valor transferido). Levanta esses 438 euros por mês e a seguir faz um novo PPR (Fundo ou seguro) e recebe novamente um benefício fiscal no ano que vem porque subscreveu um “novo” PPR.

Se subscrever outra vez esses 3 meses de PPR que levantou nas condições da Covid-19 terá direito novamente a 20% dedução fiscal = 263,29 € de dedução no IRS do ano que vem.

Para saber se vale a pena colocar o seu investimento em PPR no IRS deve usar este simulador. Pode valer a pena ou não. Se não valer a pena, deve fazer o PPR na mesma mas sem o colocar em benefícios fiscais. Assim pode usá-los daqui a 5 anos (em alguns casos até menos) se quiser sem qualquer penalização. Pode usar esta estratégia por exemplo para pagar a Universidade dos seus filhos, por exemplo. Ou para comprar um carro daqui a 5 anos.

Se acha que isto não é uma forma correta de usar esta ajuda em fase de Covid-19, compreendo o seu ponto de vista. Só o fará quem quiser. Estou a dar esta solução no sentido de ajudar as famílias abrangidas a recuperarem um pouco a quebra de rendimentos que estão a ter. Sei que muitos de vocês acharão esta sugestão polémica. Tudo bem. Arrisco as críticas. É uma alternativa perfeitamente legal. A lei não o impede de o fazer. Ninguém lhe vai perguntar como gastou esse dinheiro.

Levanta o PPR como prevenção para o caso de precisar (se precisar mesmo), se não precisar volta a investir o que levantou num outro PPR (ou no mesmo) e, eventualmente, recebe a dedução fiscal correspondente no ano que vem. Pelo menos pense no assunto. Tem de decidir por si. Fica com estas dicas.

Coragem e saúde. Isto vai ser difícil mas vai passar.

Em caso de aflição, pode usar o PPR

Milhares de famílias ficaram – de forma completamente inesperada – numa situação financeira difícil. E não tiveram culpa nenhuma. É daquelas coisas que acontecem uma vez na vida. Bem, neste caso específico até mais do que isso. Ninguém se lembra de uma coisa assim que parou o mundo inteiro.

Passando por alto a questão da saúde, vamos à questão financeira. É preciso pagar as contas já este mês e nos próximos 2 meses, pelo menos, apesar dos seus rendimentos terem baixado dramaticamente. A questão é: onde é que vou buscar o dinheiro?

Por favor, não se endivide a juros altos para pagar contas “normais”. Vou dar-lhe ao longo dos próximos dias e semanas várias dicas sobre onde pode ir buscar dinheiro.

Neste caso específico, serve este artigo para lhe recordar que todas as pessoas que têm PPR podem usar esse dinheiro para pagar a prestação da casa, sem qualquer penalização. Aliás, relembro que essa medida foi criada por causa da crise de 2008. E continua mais do que atual. Use-a se precisar. Já sabe que se não tocar no PPR é melhor. Mas para situações duras, medidas duras. É apenas para saber que o pode fazer e é uma solução imediata. Pode ler este artigo sobre isso e ver a reportagem em vídeo AQUI.

Até pode aproveitar a moratória dos 6 meses e começar já a preparar os meses seguintes com o PPR se a situação se mantiver muito má. Veja este vídeo no coloquei no YouTube sobre as moratórias.

Desempregados de longa duração podem resgatar o PPR

Não se esqueça também que os desempregados de longa duração podem resgatar o PPR sem qualquer penalização. Atenção: NÃO SÃO DESEMPREGADOS, são desempregados de LONGA DURAÇÃO. Ou seja, só se aplica a pessoas inscritas no Centro de Emprego há mais de 12 meses. No futuro, se infelizmente for essa a sua situação, pode resgatar a totalidade do PPR (e não apenas o valor da mensalidade do crédito à habitação uma vez por mês) e não tem de pagar nenhuma multa.  Também pode ser uma alternativa.

Em caso de doença grave também pode resgatar o PPR na totalidade. Pergunte na sua seguradora ou banco se na sua situação particular pode usar esse dinheiro, caso lhe faça MESMO muita falta.

Repito, só use o PPR em último caso. Está a preparar a sua reforma. Mas se o seu presente é mais urgente que o seu futuro, não se esqueça desta possibilidade.

A Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões já avisou as seguradoras para terem dinheiro disponível para uma eventual corrida aos PPR e para facilitarem (e não dificultarem) a vida aos clientes. São obrigados a reforçarem os capitais para que nada falhe nesta altura crucial.

Não resgate o PPR só porque está negativo

Muitas pessoas contactaram-me em privado em pânico porque o PPR que têm está negativo (em alguns casos, muito negativo). Ou seja, se levantassem hoje o dinheiro que andaram a poupar para a reforma teriam lá menos do que aquilo que colocaram ao longo dos últimos anos. Perguntam se devem resgatar já o dinheiro antes que desça mais.

Obviamente a decisão é de cada pessoa, mas quero alertá-lo para uma coisa óbvia: só perde dinheiro se resgatar o PPR. Enquanto não o resgatar (levantar) ele só está virtualmente negativo. Tem de dar-lhe tempo para recuperar. Ele teve tempo para crescer, agora sofreu uma queda. Tal como uma pessoa quando cai, tem de dar tempo para que ela se levante e recupere, se partiu uma perna ou um braço. Não pode esperar que uma pessoa com uma perna partida corra uma maratona e ganhe. Mas daqui a 1 ou 2 anos já poderá estar novamente pronta para correr.  Isto aconteceu, agora é esperar.

No meu caso pessoal, quase todos os meus Fundos de Investimento (de que são feitos os PPR) ficaram em poucos dias mais de 40% de negativos. O que fiz? Aproveitei e subscrevi mais alguns. Se tiver dinheiro disponível é agora que os especialistas em Bolsa estão a investir em força. Ao comprar agora quando estão 40% negativos, assim que voltar ao normal (esperemos que isso aconteça) já terei 40% de lucro. Só deve fazer isto se tiver uma “bolsa” com algum dinheiro disponível para investimento, para além do seu fundo de emergência de que lhe tenho falado milhentas vezes ao longo destes anos.

O Fundo de Emergência

O Fundo de Emergência serve para situações como esta que ocorreu agora por causa da COVID-19. Quem o fez no passado (ou conseguiu fazer, há muitos para quem isto é muito difícil) não tem de se preocupar com a próxima prestação da casa. Tem no banco dinheiro para pagar as próximas 6 prestações sem entrar em stress. Mas isso fica lá mais para a frente. A urgência é o agora. E estamos aqui para o ajudar a ultrapassar esta fase má e não para o criticar.

Some todo o dinheiro que tem

Em resumo, faça já uma lista de todos os saldos de todas as contas que tem e outras poupanças, como PPR e Fundos de Investimento, etc. Some tudo. Veja para quantos meses isso dá. Corte já todas as suas despesas supérfluas. E vamos com calma. Isto vai melhorar. Mas precisamos já de tratamento de choque. Vai doer mas tem de ser.

Vou ajudá-lo. Aliás, vamos ajudar-nos uns aos outros. Estamos todos no mesmo barco. Eu também. Como sabem, a comunicação social está a passar um mau bocado também. A publicidade nas TV’s caiu a pique, apesar das excelentes audiências. É só uma questão de tempo para sofrermos bastante com a crise também (como em 2008). E de forma muito dura. Estou a ver o filme todo outra vez, como se fosse uma repetição. Mas desta vez mais grave. Portanto, não pense que estou aqui a falar do alto sem saber o que estão a passar.