160 mil idosos podem receber pelo menos 600 € de reforma – Tem direito? (Vídeo)

Escrito por Pedro Andersson

11.07.24

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5 min de leitura

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Reforma mínima de 600 € e medicamentos grátis

Mais de 160 mil idosos com reformas baixas podem passar a receber pelo menos 600 euros por mês e a ter medicamentos grátis na farmácia. Na reportagem desta semana do Contas-poupança, explicamos-lhe como funciona o Complemento Solidário para idosos e o que tem de fazer para o pedir.

O que é o CSI

O Complemento Solidário para idosos existe desde 2005. Está quase a fazer 20 anos.  

O apoio foi criado para apoiar os idosos com reformas muito, muito baixas (de 200 e 300 euros por mês). Ao longo do tempo, o valor foi aumentando e neste momento quem tem este apoio recebe pelo menos 600 euros por mês e, desde Junho, também tem medicamentos gratuitos na farmácia. Antes, o desconto nos medicamentos com receita médica era só de 50%.

Pedro Carreira, tem 64 anos e está reformado por invalidez. Há muitos anos que a reforma mal chega para comer. Recebe 350,74 cêntimos por mês. Acabou de pedir o CSI e deverá praticamente duplicar a reforma. Pedro é casado, mas a mulher só ganha 130 euros por mês com umas limpezas que faz. Ou seja, os dois vivem com menos de 500 euros por mês. Pedro preenche os requisitos para pedir o Complemento Solidário para Idosos, mas, por ignorância, pensava que era só para quem era mais velho. Quem lhe disse foi a assistente social do Centro de Saúde. Entregou o pedido há poucos dias, mas já podia estar a receber há vários anos. 

Fica já aqui esta informação importante, qualquer pessoa que esteja reformada por invalidez também pode pedir, desde que não receba a prestação Social para a Inclusão.

Se tudo correr como previsto, daqui a um mês Pedro Carreira já receberá os 600 euros de pensão em vez de 350. São mais 3 mil euros por ano que vão ser uma grande ajuda. 

Quem tem direito ao CSI

Vamos lá então perceber quem é que tem direito a este apoio que se chama CSI, Complemento Solidário para Idosos.

É para quem recebe menos de 7.208 euros por ano. 

Se dividirmos a pensão por 14 (porque também recebe subsídio de férias e de Natal) estamos a falar de uma reforma de até 514 euros por mês.

Se vive sozinho e recebe menos do que isto, muito provavelmente tem direito à CSI.

Se for casado ou vive em União de facto o limite anual é de 12.614 €. Isto quer dizer que, em média, cada um tem de receber menos de 450 euros por mês.

Mas atenção a um detalhe, o que conta não são só as reformas, é a soma de todo o dinheiro que entra em casa, como reformas do estrangeiro, rendas e juros de depósitos a prazo e outros rendimentos que tenha.

Por exemplo, se um idoso tiver 10 mil euros no banco, 5% desse valor conta para a “condição de recursos”, como lhe chama a Segurança Social. Por exemplo, à soma das 14 reformas vai somar 500 € das poupanças no banco ou em Certificados de Aforro. Esses 500 euros podem decidir se recebe o CSI ou não. Façam bem as contas ao saldo bancário que os idosos têm a 31 de dezembro de cada ano (os bancos transmitem esses dados às Finanças).

Rendimentos dos filhos deixam de contar

A grande alteração desde junho é que os rendimentos dos filhos deixam de contar para estas contas. Milhares de reformados com pensões baixas não tiveram direito ao CSI no passado por causa disso, mas agora isso acabou. Pode e deve voltar a entregar o pedido para o Complemento solidário para idosos.

Para além do dinheiro, há outra vantagem: desde junho que passa a ter medicamentos com receita médica gratuitos na farmácia.

Felicidade vai fazer 82 anos. Reformou-se em 2010 com 270 euros por mês. Só tinha 15 anos de descontos. Continuou a trabalhar durante muitos anos porque a reforma não chegava. Neste momento já está a receber o Complemento Solidário para idosos. Pediu ajuda, preencheu os papéis e entregou-os na Segurança Social.

Como se preenchem os papéis

Vamos então à burocracia. Se pelas suas contas, tem direito, vá à segurança Social, peça os formulários para o CSI, preencha, entregue e passado um mês deve começar a receber.

Se quiser adiantar trabalho ou entregar pela internet sem ir para as filas, deve ir ao Google e escreve “Guia Prático Complemento Solidário Idosos” e é logo o primeiro resultado. Este documento explica tudo.

Tem o link AQUI.

O documento explica quem tem direito, que rendimentos é que contam no seu caso, e tem os links para descarregar os formulários. Preenche diretamente ou imprime e entrega através da página da Segurança Social Direta.

Carrega no canto superior direito em e-click, depois em “Criar pedido”, na descrição escreve “complemento solidário para idosos”, escolhe o tema do Evento social que é: “Apoio social”, no assunto: complemento social para idosos, e no motivo: apresentar um pedido. Confirma, carrega os formulários que se aplicam a si, submete e aguarda a resposta.

Se for aprovado, no mês seguinte começa a receber.

Com o fim do impedimento dos rendimentos dos filhos, há dezenas de milhares de idosos que passam a ter direito. Ao receber a CSI ganham ainda outros apoios que podem fazer muita diferença, como reembolso de despesas dentárias e óculos e a utilíssima tarifa social.

Tem aqui a reportagem em vídeo, com a entrevista ao Secretário de Estado da Segurança Social.


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2 Comentários

  1. Tomás

    Falta aí uma alínea importante no “Quem tem direito ao CSI”:

    “Quem tem direito ao Complemento Solidário para Idosos (CSI)?
    Os idosos de baixos recursos residentes em Portugal, com idade igual ou superior à idade normal de
    acesso à Pensão de Velhice do regime geral de segurança social, ou seja, 66 anos e 4 meses”

    De facto, o exemplo que deu do Pedro, não necessita de ser mais velho (como o próprio pensava) pois é reformado por invalidez. Mas para quem não o é, existe aquela alínea que coloquei acima.

    Por exemplo, para quem usufrui da Pensão de sobrevivência e recebe uns miseros 200€ por mês, isto não se aplica, infelizmente.

    Responder
  2. Filipa

    Excelente artigo. Já tinha ouvido falar mas pensei que os rendimentos dos filhos que co-habitam com o requerente / beneficiários contasse mesmo que fosse baixo , por exemplo: SMN. A leitura deste artigo (5minutos) vai compensar e beneficiar muitos idosos que simplesmente procuram “sobreviver” com os baixos recursos depois de uma vida de trabalho, permitindo assim ter uma vida “minimamente digna” .
    Obrigada ao Autor Dr Pedro Anderson, por sempre ajudar os seus ouvintes / leitores nas suas aulas de “literária financeira”

    Responder

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