IRS | Milhares de pessoas com incapacidade estão a ser chamadas pelas Finanças

Escrito por Pedro Andersson

14.05.24

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3 min de leitura

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Sindicato alerta para “caos” no atendimento após milhares de notificações do fisco


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“Milhares de cidadãos com deficiência física relevante” estão a ser notificados “indevidamente” pela AT para apresentarem o atestado multiusos, denunciou hoje à LUSA a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais antevendo um “caos no atendimento”.

Esta queixa também já me chegou através de várias pessoas. Muitas receberam um e-mail como este.

Estas notificações são estranhas porque estão a chegar a pessoas cuja deficiência física relevante está “devidamente comprovada pelos Serviços Locais de Finanças” e confirmada nos dados cadastrais da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Isto é, em princípio, a AT tem a cópia dos originais. Não se percebe a que divergência se estão a referir.

“Este facto vai originar o caos no atendimento presencial com a deslocação indevida destes cidadãos aos Serviços Locais de Finanças, Lojas e Balcões do Cidadão, obrigando os trabalhadores da AT, que em circunstâncias normais já são insuficientes para as tarefas que têm de desempenhar, a analisar milhares de declarações e atender os correspondentes cidadãos”, refere o comunicado.

As notificações que estão a ser recebidas são justificadas pelo facto de a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2023 (e cujo prazo de entrega está a decorrer) ter sido considerada “divergente”, sendo indicada a necessidade de apresentarem o atestado multiusos — que certifica a incapacidade.
Para a estrutura sindical afeta à CGTP, além do “mau serviço público que é prestado aos cidadãos”, este comportamento “é revelador do desnorte que reina naquela organização do Estado” e “da falta de respeito pelos seus trabalhadores e pelos cidadãos contribuintes em geral”.

Algumas destas pessoas queixam-se ainda de que, este ano, o seu reembolso está mais atrasado do que em anos anteriores.
Em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças precisou que a “existência de uma condição de deficiência fiscalmente relevante, devidamente indicada na declaração de rendimento, não é condicionante no processamento de validação e liquidação das declarações, sendo essas declarações e respetivos reembolsos tratados e processados em igualdade de circunstâncias com as demais”.

Contudo, esta resposta do Ministério das Finanças, não responde – digo eu – ao problema. É que a suposta divergência (se motivada pela falta de apresentação do Atestado de Incapacidade Multiuso) não existe, pelo menos nos casos das pessoas que me contactaram através do Contas-poupança. Todas me garantiram que entregaram as cópias nas repartições de Finanças e que ainda estão dentro do prazo de validade.

Vamos aguardar por mais informações e partilharei assim que as tiver.


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12 Comentários

  1. Pedro Sousa

    Aconteceu-me o mesmo e resolvi o assunto sem necessidade de deslocação às finanças. Bastou enviar o atestado multiusos no portal das finanças e no mesmo dia a situação ficou resolvida.
    Entrar em http://www.portaldasfinancas.gov.pt, em pesquisa, escrever, divergências, enter, consultar divergências, entrar, e depois é só seguir as instruções e enviar o atestado multiusos.

    Responder
    • Matildes dos santos

      Eu Matildes dos santos estou esperando para ir a guarda pela junta médica por causa do multiuso até hoje não me chamou até hoje tenho um pensão por invalidez no valor de 103 euros por mês com deficiência dos pés co psoríase , pustolodi, coração, outras doenças doenças crônicas já fui amputação de um dedo agora aguarde para amputar outro dedo já vai fazer um ano nunca né chamou para ver se eu tenho direito do multiusos depressão tentativa de suicídio pela morte do meu filho , zumbido forte tbm sem cura, tendinite

      Responder
  2. Vera Brito

    Boa noite, também me aconteceu. Apesar do atestado de incapacidade multiusos estar válido e entregue nas finanças, resolvi o problema no mesmo momento através do portal das finanças e obtive no dia seguinte um mail a confirmar a recepção do atestado enviado e consequentemente resolução da divergência. Como mesmo assim estava com algumas dúvidas pelo facto de ter recebido aquele mail, liguei para a linha de apoio, e disseram para o ignorar pois tratava-se de um erro informático.

    Responder
  3. Rui

    Já devem ter percebido a tontice. P Depressa resolveram. Mas o importante é o que revela. Estão a chamar incompetentes aos colegas que fizeram o registo e a gastar dinheiro dos contribuintes ao enviar milhares de notificações pelo correio. O atestado não é um brinde. É atribuído a alguém que tem uma doença grave. Haja respeito pelos cidadãos.

    Responder
  4. Maria

    Não recebi e-mail mas a minha declaração, encontra -se há mais de um mês no mesmo estado. Talvez me devolvem o que me é devido, só não sei quando…

    Responder
    • Francisco Luís Lupi Ravara Bello

      Obrigado pela sua preocupação, empenho e ajuda para estes assuntos das finanças.
      Francisco L. Bello

      Responder
  5. Paulo Pedro

    De acordo com a indicação na própria mensagem o contexto da divergência pode ser consultada no portal, e respondida de imediato pela mesma via anexando o certificado. No meu caso a AT fechou a divergência um par de horas após o envio. Não choca. O reembolso sim, parece estar mais demorado quando comparado com anos anteriores…

    Responder
    • Helena albuquerque

      Boa tarde, também recebi um mail com essa divergência, falta de atestado multiusos, falei com a AT e nao precisei de me deslocar pois de imediato a divergência foi sanada pelos próprios no mesmo dia. No entanto, também recebi via CTT..
      Mas de facto o reembolso este ano está super atrasado!!!

      Responder
  6. João Paulo Dias Sousa Faria

    Aconteceu o mesmo com a minha esposa. Resolvi enviando o atestado de novo, via portal. O que acho estranho, é que o atestado a que dizem a referida inconformidade, está em dia e entregue e justificado em sede de Finanças. O que depreendo, será, pretendem com isto, atrasar o pagamento que é devido. Infelizmente é normal em governos de direita.

    Responder
    • Susana

      É inadmissível
      Vamos de mal a pior….

      Responder
  7. JOSE LUIS FERREIRA RIBEIRO

    Aconteceu comigo também mas na mesma manhã que me enviaram a notificação enviaram também a notificação que o problema foi resolvido. Entretanto como não tenho IRS a pagar ou a receber a minha declaração passou a liquidada.

    Responder

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