Alguns reformados foram aumentados mas estão a receber menos

Tenho recebido várias mensagens de reformados que se queixam de terem sido aumentados e de a reforma líquida que recebem na conta ser inferior ao que recebiam. Isso deve-se às tabelas de retenção na fonte. Há solução para esse problema?

1% dos reformados foram aumentados e recebem menos

As associações de reformados, diz a LUSA, também estão a receber queixas de pensionistas que se queixam de receber menos de pensão por terem subido de escalão nas tabelas de retenção na fonte do IRS devido ao aumento processado em janeiro.

A Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos (MURPI) foi, por exemplo, contactada por um pensionista que disse estar nesta situação e que “estava na disponibilidade de devolver o aumento”, segundo referiu à Lusa o presidente da MURPI, Casimiro Menezes.

Entre os vários casos relatados à Lusa está o de Manuel Estêvão que em janeiro passou a receber menos 36 euros por mês do que recebia em 2021, apesar de a sua pensão ter sido aumentada, no âmbito da atualização regular que decorre da lei.

Esta é a segunda vez que tal lhe acontece – na passagem de 2018 para 2019 sucedeu o mesmo -, relata, indicando que tal se deve ao facto de ter passado a descontar mais de IRS.

Num outro caso, o aumento de 11 euros na pensão resultou em menos 26 euros no final do mês face a 2021.

Recebe menos agora, mas depois é devolvido no reembolso do IRS

Um aumento de pensões ou de salários pode resultar num valor líquido mensal mais reduzido por originar uma subida no escalão das tabelas de retenção na fonte, sobretudo quando estão em causa salários e pensões de valor próximo do limite dos escalões.

Mas, como assinala o fiscalista Luís Leon, da consultora Ilya, o imposto que é retido a mais mensalmente será compensado na altura da entrega da declaração anual do IRS, através de um reembolso de maior valor.

“A questão coloca-se sempre no limite das tabelas em que por causa de um euro se pode saltar para a escalão seguinte da tabela de retenção”, refere Luís Leon, lembrando que este tipo de situações acontece todos os anos e não significa “que lá mais à frente não tenha o reembolso”.

Tudo muito certo, mas como ouvi um senhor a dizer na TSF, ele não vive só uma vez por ano, vive todos os meses e todos os meses tem contas para pagar…

A resposta do Minsitério da Segurança Social

O Ministério da Segurança Social entretanto já respondeu a esta preocupação dos reformados e pensionistas:

Os efeitos da atualização das pensões levam ao aumento do valor bruto das pensões.

As tabelas de retenção foram atualizadas para refletir os aumentos, mas podem existir situações em que os valores estão nos valores limites dos escalões do IRS, o que, com o aumento, pode levar à alteração do escalão da taxa de retenção e dar origem a um maior aumento do valor do imposto retido.

Todos os anos, o universo destes casos é de cerca de 1% das pensões.

Em sede de apuramento de IRS, serão contabilizados todos os valores e devolvidos os valores diferenciais.

É nestes casos (que não têm solução imediata e que acontecerão sempre) que é importante até os reformados terem um Fundo de Emergência.  Alguém que vê o seu orçamento reduzido em 26 euros por mês vai ter de ir buscar a algum lado 312 euros, se quiser manter o seu nível de vida até receber o reembolso maior em 2023. São despesas imponderáveis que podem acontecer a qualquer um, a qualquer momento. Não acontece só aos reformados. Também acontece a pessoas no ativo.

Como funcionam as tabelas de retenção na fonte

Ao contrário do que sucede com os escalões de rendimento do IRS, que são efetivamente progressivos, as tabelas de retenção na fonte (que funcionam como um adiantamento do imposto que cada contribuinte terá a pagar) são ‘cegas’, no sentido de que basta um euro para se subir de escalão e passar a descontar pela taxa respetiva, sendo esta aplicada à totalidade do salário ou pensão e não apenas à parte que ‘extravasa’ para o novo escalão.

Uma portaria publicada em 15 de dezembro veio fixar o aumento das pensões a partir de 1 de janeiro de 2022, determinando que “as pensões e outras prestações atribuídas pelo sistema de Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e invalidez atribuídas pela CGA de montante igual ou inferior a duas vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) são atualizadas em 2022 em 1%”, enquanto as de valor compreendido entre duas vezes e seis vezes o valor do IAS são atualizadas em 0,49%, e as de montante superior a seis vezes o valor do IAS são atualizadas em 0,24%.

Em resumo, não há solução imediata para estes casos. Vai ter de se habituar ao novo valor da pensão ou reforma. Se lhe servir de consolação, esse dinheiro a mais vai chegar-lhe mais tarde no reembolso do IRS em 2023. Não é boa ideia devolver o aumento. Mas que é muito aborrecido é.

Talvez uma queixa na Provedoria de Justiça por parte dos afetados possa acelerar uma solução para estes casos que acontecem todos os anos.

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