Salário mínimo nacional sobe 40 euros em 2022

O Governo aprovou hoje a subida do salário mínimo para 705 euros a partir de 1 de janeiro, bem como os apoios às empresas para estes aumentos, adiantou o executivo, no final do Conselho de Ministros.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deu conta da aprovação do aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 2022 para 705 euros, “na sequência da auscultação dos parceiros sociais”, cumprindo o compromisso assumido em 2015 e renovado em 2019 para “chegar a 2023 com 750 euros”.

Entre 2015 e 2021, diz o governo, a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) aumentou 32%, tendo passado de 505 para 665 euros.

O Governo assumiu também o compromisso de que a atualização da RMMG a partir de 1 de janeiro de 2022 seria acompanhada, mais uma vez, de uma medida excecional de atribuição às entidades empregadoras de um subsídio pecuniário correspondente a uma importância fixa por trabalhador que aufira a RMMG, quando reunidas as condições de atribuição previstas no presente decreto-lei, no valor de 112 euros por trabalhador.

Aumentos também na Função Pública

Foi aprovado o decreto-lei que atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória, que é revista em linha com a atualização da retribuição mínima mensal garantida.

Com este diploma, os valores dos níveis da tabela remuneratória única (TRU) da Administração Pública, bem como das demais remunerações base mensais existentes na AP são atualizados em 0,9%. O diploma é aplicável aos trabalhadores de entidades administrativas independentes e aos de empresas públicas do setor público empresarial que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor.

Subsídio de desemprego também sobe

Com o diploma aprovado hoje, aumenta-se o valor mínimo do subsídio de desemprego consagrado extraordinariamente no Orçamento do Estado 2021. Assim, garante-se que o valor mínimo do subsídio de desemprego passa a 1,15 IAS, sempre que as remunerações que serviram de base ao cálculo correspondam ao valor do RMMG.

Procede, ainda, à consolidação definitiva da majoração da prestação de desemprego quando, no mesmo agregado familiar, ambos os cônjuges ou pessoas que vivam em união de facto, ou o parente único no agregado monoparental, tenham filhos ou equiparados a cargo.

O que fazer com o aumento do salário mínimo?

Feitas as contas, 40 euros x 14 meses, dá mais 560 euros por ano. Se for um casal, estamos a falar de mais 1.120 euros que vão passar a receber a mais do que em 2021. Para famílias com poucos recursos é um valor relevante e que deve ser gerido com o máximo cuidado.

As famílias com pouca literacia financeira provavelmente verão este aumento apenas como uma elementar justiça que vai colmatar as atuais falhas no orçamento e que mesmo assim não chega.

Famílias com literacia financeira vão ver aqui uma oportunidade de corrigir o que está mal (acabar com dívidas e créditos) e começar a criar um Fundo de Emergência razoável para depois começarem a criar uma poupança que cresça a sério, a pensar no futuro dos filhos e deles próprios.

Obviamente alguns pensarão que com mais 80 euros por mês já podem ir jantar fora mais uma vez por mês, ou finalmente subscrever a Netflix ou dá para pagar a mensalidade de um novo telemóvel. Nenhuma destas opções acima é criticável, uma vez que cada um gere o dinheiro como quer.

O “segredo” da boa gestão das finanças pessoais está em não aumentar os seus gastos só porque “pode” e pôr esse dinheiro a trabalhar para si como se fosse seu empregado. Sente-se e faça contas se vai ser aumentado. Não desperdice estas oportunidades que lhe caem no colo e que não dependem de si.