Anacom propõe tarifa social de Internet de 6,15 € por mês

Contas-poupança
Escrito por Pedro Andersson

16.08.21

}
4 min de leitura

Publicidade

Tarifa social de acesso à Internet a 5€/mês (+IVA)

A partir de 1 de janeiro do ano que vem (ou talvez antes) 700 mil famílias vão poder ter internet por 5 euros por mês (mais IVA).

A tarifa social de acesso à Internet em banda larga, a vigorar ainda este ano, deverá ser de 6,15 € por mês, segundo a proposta da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

A proposta está em consulta pública pelo prazo de 20 dias úteis, até 10 de setembro, e depois será apresentada pela Anacom ao Governo, a quem caberá fixar o valor efetivo por portaria.

Conforme explica a Anacom, esta tarifa de Internet “será disponibilizada por todas as empresas que oferecem este tipo de serviço a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais e visa mitigar uma das barreiras à utilização do serviço de acesso à Internet em banda larga, os elevados preços a pagar pelo acesso ao mesmo, promovendo a sua utilização”.

Pelo que entendi de tudo o que li, esta tarifa aplica-se apenas ao acesso à internet (não tem nada a ver com canais de televisão e telefone fixo, como estamos habituados ao triple play). Ou seja é para todas as pessoa se famílias com rendimentos muito reduzidos (é a mesma lista de requisitos da tarifa social de eletricidade) terem acesso a um router com internet ou uma pen com acesso à internet por um preço muito baixo.

Por exemplo a minha mãe terá direito a esta tarifa social de internet, a quesão é que ela já tem internet integrada num pacote básico de TV+NET+VOZ. Estou curioso para ver o impacto desta medida. Mas conheço algumas pessoas a quem esta opção pode dar jeito, porque só têm a TDT. Vou informá-las disto. Não têm internet porque o pacote era muito caro para elas.

De acordo com o regulador do setor das comunicações, o valor de tarifa social proposto “permite ir ao encontro do objetivo de garantia da acessibilidade do preço para os consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais para o referido serviço”.

As condições da tarifa social de internet

A proposta da Anacom prevê ainda um preço máximo de 21,45 euros (26,38 euros com IVA) como contrapartida pela ativação do serviço e/ou de equipamentos de acesso, nomeadamente ‘routers’. Mas depois a mensalidade será de 5 €+IVA.

A Autoridade das Comunicações aprovou também o sentido provável de decisão determinando que as empresas prestadoras devem assegurar, no âmbito deste serviço, um débito mínimo de ‘download’ de 10 Mbps (Megabits por segundo) e um débito mínimo de ‘upload’ de 1 Mbps.

Já o valor mínimo de tráfego mensal a ser incluído na oferta associada à tarifa social de acesso à Internet em banda larga deve ser de 12 GB (Gigabytes).

Segundo o decreto-lei que cria a tarifa social de acesso à Internet em banda larga, publicado em 30 de julho passado, o valor a aplicar “é fixado por portaria do membro do Governo responsável pela área da transição digital, para produzir efeitos no dia 1 de janeiro do ano seguinte”.

O diploma integra, contudo, uma norma transitória que permite que a tarifa social tenha efeitos ainda este ano, ao estabelecer que “o Governo, no seguimento de proposta fundamentada e não vinculativa da Anacom, publica, por portaria do membro do Governo responsável pela área da transição digital, o valor da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga a vigorar em 2021”.

No início de maio, o Governo anunciou que a tarifa social de acesso à Internet em banda larga deveria estar no terreno a partir de 1 de julho, para permitir aos cidadãos acesso a nove serviços básicos.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, em 6 de maio, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, adiantou que a tarifa vai abranger a mesma população que já beneficia de tarifa social da eletricidade e da água, cerca de 700 mil famílias.

Siza Vieira precisou que o objetivo da medida é o de “assegurar um pacote de nove serviços básicos, previstos no código europeu de telecomunicações” e que passam pelo acesso a correio eletrónico, motores de pesquisa, programas educativos, leitura de notícias, compras ‘online’, acesso a ofertas de emprego, serviços bancários, serviços públicos, redes sociais e de mensagens ou chamadas e videochamadas.

“A nossa expectativa é podermos fixar um preço a pagar com as famílias compatível com o seu nível de rendimentos”, disse, adiantando acreditar que “o preço será comportável pelos operadores, sem necessidade de apoios adicionais”, embora não exclua a criação de um mecanismo de compensação para operadores que demonstrem custos efetivos superiores ao preço fixado.


 

livrosdescontos-billboard

Publicidade

Sobre mim: Pedro Andersson

Ir para a página "Sobre Mim"

Siga-nos nas Redes Sociais

Para si | Artigos Recentes 

EURIBOR HOJE | Taxas sobem a 3 e 6 meses e descem a 12

Euribor Diariamente, divulgamos aqui na página "Contas-poupança", o valor das taxas Euribor a três, seis e 12 meses. Embora as alterações diárias não tenham um impacto direto na sua prestação do crédito à habitação, são um indicador precioso para perceber a tendência...

COMBUSTÍVEIS | Preços na próxima semana (3 a 9 de junho)

Preços dos combustíveis na semana que vem A informação dos preços dos combustíveis é baseada nos cálculos que têm em conta a cotação nos mercados internacionais e outros fatores considerados na formação do preço dos combustíveis em Portugal. São dados que recolho...

PODCAST | #244 -Vale a pena investir em ouro? (A pergunta do Pedro)

Subscreva a nossa Newsletter, para não perder nenhuma dica *Ao subscrever, a informação partilhada será usada de acordo com os nossos Termos e Condições e a nossa Política de...

Jovens vão poder decidir a cada ano que regime de IRS preferem

Opção pelo IRS jovem é anual e poderá ser alterada ou renovada O novo modelo de IRS Jovem aprovado recentemente pelo governo é diferente daquele que ainda vigora atualmente, na medida em que prevê uma redução das taxas do imposto que incidem sobre os escalões de...

Rendas de pessoas deslocadas em trabalho vão poder ser deduzidas

Medida aplica-se a deslocados a mais de 100 quilómetros de casa As pessoas que tenham de ir trabalhar para mais de 100 quilómetros de distância da sua residência habitual e pretendam rentabilizar a sua habitação enquanto estão fora vão poder deduzir a esse rendimento...

Garantia pública extingue-se quando jovens pagarem primeiros 15% do empréstimo

Garantia pública de até 15% aplica-se a casas até 450 mil euros O governo aprovou recentemente uma garantia pública de até 15% para ajudar os jovens até aos 35 anos a conseguir financiamento para comprar casa. Na segunda-feira, ao terminar o Conselho de Ministros...

EURIBOR HOJE | Taxas descem em todos os prazos

Euribor Diariamente, divulgamos aqui na página "Contas-poupança", o valor das taxas Euribor a três, seis e 12 meses. Embora as alterações diárias não tenham um impacto direto na sua prestação do crédito à habitação, são um indicador precioso para perceber a tendência...

COMBUSTÍVEIS | Qual é o preço justo esta semana? (27 de maio a 2 de junho)

Qual deveria ser o preço justo? A ERSE faz semanalmente as contas para o consumidor saber qual é o preço "justo" dos combustíveis face ao preço das matérias-primas e transportes de combustível. Esse preço "justo" já inclui uma margem de retalho de cerca de 10% para as...

Medicamentos grátis a partir de 1 de junho para quem tem CSI

Publicada em Diário da República comparticipação a 100% em medicamentos para idosos com Complemento Solidário O diploma que estabelece que os idosos que recebem complemento solidário passam a partir de 1 de junho a ter direito a medicamentos comparticipados sujeitos a...

Prazo para pedir devolução de propinas termina esta sexta-feira

Mais de 158 mil pessoas já pediram o prémio salarial O prazo para pedir o Prémio Salarial, que prevê a devolução aos jovens do dinheiro que investiram na sua educação superior, termina esta sexta-feira, dia 31 de maio. Os licenciados e mestres que tenham concluído os...

Publicidade

Comentar

Siga-nos nas redes sociais

Artigos relacionados

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Partilhe o Artigo!

Partilhe este artigo com os seus amigos.