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Queixas à Provedoria de Justiça atingem recorde absoluto em 2020

Escrito por Pedro Andersson

23.06.21

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2 min de leitura

Em caso de injustiça, queixe-se!

Quando as queixas aumentam, seja em que setor for, é ao mesmo tempo uma boa e a uma má notícia.
Uma má notícia, porque alguma coisa está a correr mal, mas simultaneamente uma boa notícia porque os consumidores estã a começar a perceber a importância de reclamar e de reclamar nos sítios certos.

Sei que a “culpa” disso não é do Contas-poupança, mas sei também que é uma das sugestões que tenho dado sempre ao longo dos anos. Por isso, sinto que temos também uma pequena resposabilidade nesse aumento das queixas. Vejo isso como muio positivo.

Tem, aliás, aqui o artigo onde ensinamos passo-a-passo como fazer a queixa na Provedoria de Justiça.

Recorde de queixas

A Provedoria de Justiça recebeu em 2020 um “recorde absoluto” de queixas, que originaram a abertura de 11.557 procedimentos, o que traduz uma subida de 68% face a 2016, anunciou hoje a provedora, Maria Lúcia Amaral.

A provedora de Justiça, que foi hoje ouvida na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, na sequência de um requerimento do PSD, referiu o “aumento exponencial” de queixas que os cidadãos estão a dirigir à Provedoria.

De acordo com os dados avançados, o número de queixas entradas em 2020 aumentou 19% face a 2019 e 48% face a 2017. Contudo, se se tiverem em conta os últimos cinco anos, os dados apontam para uma subida de 68%.

Em 2019, foram abertos 9.823 procedimentos, o que traduz um acréscimo de 42% face a 2016, de acordo com o relatório de atividades desse ano.

Questionada sobre se o contexto de pandemia teria contribuído para um aumento das queixas, Maria Lúcia Amaral referiu não ter elementos que permitam concluir que o período da pandemia tenha contribuído para um acréscimo conjuntural das deficiências no funcionamento dos serviços públicos.

“Pelo contrário, a experiência que temos é que, à parte da dificuldade imensa dos cidadãos no acesso a informação, os serviços tentaram resolver imediatamente os problemas”, disse Maria Lúcia Amaral.

A provedora afirmou também que os dados indicam que é necessário que se faça uma “reflexão conjunta” porque, disse, “embora possa haver razões para o aumento exponencial de queixas junto da provedoria”, esta é uma situação que está a agravar-se há vários anos, pelo que “alguma coisa se passa”.

Em resumo, sempre que notar que há alguma coisa que não está a funcionar bem nos seriços públicos portugueses e em relação aos serviços essenciais, apresente queixa. Uma das lições mais importantes que aprendi ao longo destes 10 anos é que se ninguém se queixar, todos vão pensar que está tudo bem… e nada muda.

Queixe-se! Também na Provedoria de Justiça.

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Porque deve desconfiar do “Desculpe, não tem direito…”

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3 Comentários

  1. António Marques

    O problema provavelmente é mais profundo. Que dizer quando se apresenta queixa na Provedoria de Justiça em Setembro/2020 e até hoje não houve uma resposta? Será só o tal aumento exponencial das queixas? Será o sistema a funcionar? O dito sistema está por todo o lado o que seja “função pública” e pelo que me diz respeito começo a ter receio de falar, não porque entenda que a PIDE pode bater à porta, mas receio que exista uma PIDE “invisível” que trate daqueles que ousem estar contra o poder dominante.

    Responder
  2. António José Barradas

    Ex. mo. Senhor Pedro Anderssen,

    Venho solicitar a V. Ex.as a colaboração para a melhor resolução da situação abaixo descrita… Estou mesmo no meu limite e muuuito cansado de lutar por justiça.

    Desde já o meu muito OBRIGADO, com muita admiração pelo papel de informar / tornar mais justo o mundo para o “cidadão comum”…

    Passados 10 anos sobre a aceitação da obra de construção de raiz de uma moradia na Rua de São Brás, n.º 37, em Serpa, e após sucessivos contactos com o construtor da mesma, alegando o não cumprimento do orçamentado e denúncia de defeitos, venho, desta forma, expor o seguinte:

    – Ao longo destes anos como proprietário tenho vindo a alertar o construtor para as variadas deficiências verificadas na construção da referida moradia, ainda dentro do prazo de garantia da mesma, todas elas sem sucesso ou sem que este tenha tomado qualquer tipo de atitude;

    – Importa salientar que, passado um ano da construção e residência na moradia, alertei o construtor para as “cada vez mais” aparentes rachadelas que iam aparecendo de dia para dia nas paredes da habitação. A resposta era sempre a mesma… “é normal, pois a casa está a assentar”… O que é certo é que passou anos a dar a mesma resposta…

    – Na moradia tem-se verificado de tudo um pouco, desde água a escorrer pelas paredes do primeiro piso (testemunhado por fotos e filmagens), a fendas nunca reparadas que deram origem a infiltrações nas paredes e, consequentemente, danificação de outros materiais de decoração (papel parede e espelhos);

    – O 1º piso é praticamente inabitável, pois no Inverno o frio é aterrador de tal modo que, mesmo com aquecimento, é impossível a permanência em qualquer das cinco divisões; e de Verão é humanamente impossível permanecer neste piso com o calor que se faz sentir.

    – Tal situação deve-se ao facto de se tratar de uma arquitectura mais contemporânea e, como tal, sem cobertura em telha normal. Para solucionar tal questão, foi sugerido, no decurso da obra, por mim, ao Construtor que retirasse do orçamento o valor de toda a estrutura da cobertura da moradia, assim como o valor das telhas, do valor apresentado em orçamento (portanto, pedido de alteração ao orçamento), com o intuito de contratar, eu próprio, uma empresa especializada em impermeabilização para este tipo de arquitectura especifica. Tal foi rejeitado pelo construtor alegando que faria ele mesmo o “serviço”.

    – Na minha boa fé e convicto que o Construtor estaria apto a realizar tal serviço, acabei por concordar, porém sem nunca saber ou ser informado em que consistia tal “serviço” nem com que materiais iria o Construtor utilizar para uma correta e eficaz impermeabilização da moradia.

    – Efetivamente foi ele a efetuar o “serviço”, porém, limitou-se a pintar a cobertura com tinta impermeabilizante usada para isolamento de terraços, sem qualquer outro tipo de protecção térmica para calor e frio.

    – Importa salientar que o 1º andar da moradia é composto por dois quartos, um WC, uma mezanine e uma casa de arrumos. Portanto, são cinco divisões da casa que estão inválidas por ser humanamente impossível serem habitadas, muito menos reunir as condições mínimas para que alguém possa sequer dormir uma única noite em um dos quartos…

    Face ao exposto, venho solicitar a V. Ex.as a colaboração no sentido de serem tomadas as diligências necessárias, judiciais ou não, para a melhor resolução desta situação.

    Aguardando a vossa comunicação com a maior brevidade, com os melhores cumprimentos,

    António José Barradas

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Só estou a ver contratar um advogado e ir para tribunal…

      Responder

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