COVID-19 | Prazo para aderir às moratórias públicas de crédito termina hoje

Escrito por Pedro Andersson

31.03.21

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5 min de leitura

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Prazo para aderir às moratórias públicas de crédito termina hoje

O prazo para empresas e particulares aderirem às moratórias de crédito públicas termina hoje, sendo que quem o fizer agora poderá, no máximo, adiar o pagamento dos créditos até ao final deste ano.

Em março de 2020, o Governo anunciou a disponibilização de moratórias de crédito (conhecidas por moratórias públicas), o que permitiu a milhares de famílias e empresas afetadas pela pandemia suspender o pagamento dos créditos (juros e/ou capital), alargando o prazo do empréstimo. De então para cá, a medida foi alvo de vários prolongamentos.

Assim, e apesar de inicialmente desenhada para vigorar até setembro de 2020, a moratória pública vai manter-se ativa até 30 de setembro de 2021, mas haverá algumas diferenças e exceções. É que, como a adesão pode ser feita até hoje e se pode beneficiar da medida durante um máximo de nove meses, as empresas ou os particulares que o fizerem nesta altura ficarão ‘protegidos’ pela moratória até ao final deste ano.

As regras determinam que apenas podem ainda aderir às moratórias públicas os créditos que foram formalizados até 26 de março de 2020 e quando estejam em causa clientes que ou nunca aderiram antes a esta medida ou que beneficiaram dela por um período inferior a nove meses.

No caso dos particulares, a moratória abrange crédito à habitação, crédito hipotecário e locação financeira de imóveis destinados à habitação e ainda os créditos ao consumo com finalidade de educação.

As moratórias para as empresas

Para as empresas, a moratória pública trará, por outro lado, algumas diferenças a partir de abril: enquanto as empresas inseridas em setores particularmente afetados pela pandemia continuarão a beneficiar da suspensão do pagamento do capital em dívida e dos juros até setembro, as restantes poderão manter a suspensão do pagamento de capital, mas em abril começam a pagar a parte relativa aos juros.

Além disto, as empresas do turismo, cultura entre outros setores mais afetados pela pandemia, disporão ainda de um prazo adicional de 12 meses para reembolsarem o capital em dívida.

Recentemente, o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, afirmou que o Governo está “a trabalhar afincadamente” para estender a maturidade das moratórias bancárias dos setores e empresas cuja retoma de atividade será mais lenta.

“Relativamente às moratórias bancárias que terminam, no seu conjunto, no final de setembro, estamos a trabalhar afincadamente para podermos estender a maturidade relativamente aqueles setores e empresas que, em função das características da sua atividade, vão demorar mais tempo a recuperar”, disse o ministro numa conferência de imprensa em 12 de março.

86 mil famílias retomam o pagamento dos empréstimos em abril

Por outro lado, as moratórias privadas para o crédito à habitação acabam hoje, dia 31 de março, para 86 mil particulares, segundo disse o governador do Banco de Portugal.

Segundo Mário Centeno do total de 294.700 devedores com moratória de crédito à habitação, 86 mil aderiram à moratória privada (criada no âmbito da Associação Portuguesa de Bancos), retomando a partir de abril o pagamento dos empréstimos.

Mário Centeno adiantou ainda que o valor médio dos créditos à habitação que recorreram à moratória pública ronda os 65 mil euros, enquanto na moratória privada aquele valor médio é de 38 mil euros.

“As exposições na moratória privada são muito mais reduzidas do que na pública”, precisou Mário Centeno, durante uma audição em que vários deputados usaram expressões como ‘tsunami’ de crédito mal parado ou ‘bomba-relógio’ para ilustrarem as suas preocupações com o fim das moratórias — sendo que a pública termina em 30 de setembro de 2021.

A par dos números, Mário Centeno referiu que a informação que o BdP tem é de que os bancos “estão a trabalhar com os seus clientes” e a acompanhá-los de forma a que a avaliação e resposta de eventuais dificuldades seja feita caso a caso.

O governador do BdP disse ainda que os bancos aumentaram as provisões em 2.000 milhões de euros durante o ano de 2020 (uma subida de 44% face a 2019), sendo esta uma primeira resposta de preparação dos bancos “para aquilo que possam ser eventos de incumprimento associados às moratórias ou a crise em geral, nos próximos anos”.

Se está em dificuldades, deve dirigir-se ao seu banco o mais depressa possível para tentar uma solução razoável para ambas as partes. Nesta fase, pelo que já percebi, não está previsto nenhum prolongamento formal e universal das moratórias. Quais são as alternativas que tem? Este vai ser o tema da reportagem do Contas-poupança mais logo à noite, no Jornal da Noite na SIC. Até logo!

 



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