Aceito os termos e condições.

Email Marketing by E-goi

SEGURANÇA SOCIAL | Pode pedir a partir de segunda-feira os apoios à família, com retroativos a 2020

Escrito por Pedro Andersson

20.03.21

}
4 min de leitura

Novos prazos da Segurança Social para pedir apoios à família, incluindo março e junho de 2020

A segurança Social acaba de lançar uma nota na página online com um novo período de pedidos (entre dia 22 – segunda-feira – e 30 de março) do apoio excecional à família. O pedido abrange os primeiros dois meses deste ano, mas também os meses de março e junho de 2020 na altura do primeiro confinamento. O apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (AERT) também tem novo período entre os dias 22 e 30 deste mês.

Se não pediu, pode pedir agora

A Segurança Social vai abrir um novo período para requerer o apoio excecional à família, para as entidades empregadoras, trabalhadores independentes e trabalhadores do serviço doméstico que não conseguiram submeter o pedido nos períodos anteriores, correspondentes às suspensões das atividades letivas presenciais ocorridas entre março e junho de 2020 e para os períodos de janeiro e fevereiro de 2021.

O pedido pode ser feito entre os dias 22 e 30 de março, através da Segurança Social Direta, no menu Emprego > Medidas de Apoio (COVID-19), opção Apoio Excecional à Família.

Recorde-se que, no caso dos trabalhadores por conta de outrem, a declaração Modelo GF88-DGSS deve ser enviada à entidade empregadora, cabendo a esta última indicar no formulário os períodos de adesão ao apoio de cada trabalhador. A Entidade empregadora deve guardar a declaração entregue pelos trabalhadores.

O apoio é para com crianças até aos 12 anos (exclusive) ou que tenham doença crónica ou incapacidade, independentemente da idade. O valor corresponde a dois terços da remuneração base do trabalhador, mas passa para 100% nos casos em que é partilhado pelo pai e pela mãe e nas famílias monoparentais. A Segurança Social paga a diferença.

O Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) – Novo prazo

A Segurança Social vai também abrir um novo período para requerer o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, para os trabalhadores por conta de outrem, membros de órgãos estatutários, trabalhadores independentes e trabalhadores do serviço doméstico que não conseguiram submeter o pedido com referência ao mês de janeiro de 2021.

O pedido pode ser feito entre os dias 22 e 28 de março, através da Segurança Social Direta, no menu Emprego > Medidas de Apoio (COVID-19), opção Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores.

Este apoio está sujeito a condição de recursos, pelo que o trabalhador deve confirmar o seu agregado familiar e os respetivos rendimentos na Segurança Social Direta.

Os trabalhadores que se encontrem em situação de desemprego involuntário desde 2020, ou que tenham terminado prestações de desemprego em 2020, também podem aceder ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), sem terem de ter atividade aberta como trabalhador independente. Estão abrangidos os trabalhadores por conta de outrem, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico, os trabalhadores independentes economicamente dependentes e os membros de órgãos estatutários, desde que tenham, pelo menos, três meses de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores à situação de desemprego, nos termos da alínea b) do número 2 do artigo 156.º do Orçamento do Estado para 2021.

O valor do apoio varia entre 50 euros e 501,16 euros, mas no caso dos gerentes de micro e pequenas empresas, empresários em nome individual, o limite máximo é de 1995 euros.

O apoio tem regras diferentes para cada situação concreta de desproteção social e uma duração máxima de seis meses a um ano (até 31 de dezembro de 2021), e tem de ser pedido mensalmente.

Tem aqui a nota oficial da Segurança Social: http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/apoio-excecional-a-familia-e-aert


estudoemcasa-billboard

Publicidade

Sobre mim: Pedro Andersson

Ir para a página "Sobre Mim"

Siga-nos nas Redes Sociais

Para si | Artigos Recentes 

Painel solar fotovoltaico – Balanço de março de 2021 (mês #52)

Balanço do mês de março de 2021 "Não há fome que não dê em fartura". Quase que se podia aplicar o provérbio. Em Março a produção do painel foi mais do dobro de fevereiro, que foi de facto muito má. Março de 2021 foi melhor do que março do ano passado. Não por muito,...

Painéis solares afinal não são dedutíveis no IRS de 2020

Painéis solares afinal não são dedutíveis no IRS de 2020 Já tenho a resposta do Ministério das Finanças. Se comprou em 2020 um ou vários painéis solares a contar com uma dedução de 1.000 euros pode esquecer. Não vai acontecer. Vários leitores do blogue fizeram-me esta...

Os meus fundos de investimento – Balanço da semana #38 (9 de abril)

Fundos de investimento - Balanço semanal Esta foi a melhor semana de sempre dos meus fundos de investimento. Em apenas 9 meses, os 3 fundos, em média, estão a crescer 22%. A semana passada tinha sido de queda, devido a uma semana má nas bolsas mundiais. Agora...

COMBUSTÍVEIS | Preços na próxima semana (12 a 18 de abril)

Preços dos combustíveis na semana que vem A informação dos preços dos combustíveis é baseada nos cálculos que têm em conta a cotação nos mercados internacionais e outros fatores que são considerados na formação do preço dos combustíveis em Portugal. São dados que...

VÍDEO | Dicas fundamentais para aumentar o seu reembolso do IRS este ano

Não deixe dinheiro seu nos cofres do Estado Antes de mais, obrigado ao milhão e 100 mil espectadores que viram o Contas-poupança ontem, apesar de estar a dar o futebol na concorrência. Um em cada 5 portugueses viram a reportagem sobre algumas dicas fundamentais para...

COVID-19 | Há novidades no Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT)

Governo alterou a condição de recursos para acesso ao novo apoio social O apoio vai estar acessível a mais pessoas e com efeitos retroativos. O Conselho de Ministros aprovou hoje alterações ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) que alargam a...

PODCAST | #49 – Porque é que eu não recebo reembolso do IRS (ou pouco)?

Como se calcula o reembolso do IRS? Neste episódio explico-lhe porque é que há pessoas que recebem reembolso de IRS de centenas ou até milhares de euros e outros recebem muito bouco ou mesmo nada. Parece, por vezes, que quem mais precisa é quem menos recebe. Porque...

Dicas para aumentar o seu reembolso do IRS este ano

Pode aumentar o seu reembolso do IRS este ano? Não perca a reportagem do Contas-poupança, mais logo no Jornal da Noite na SIC. Tem explicações importantes que deve ver com muita atenção para receber o máximo possível no seu IRS deste ano (referente a 2020). Eu sei que...

FRAUDE | Fisco alerta para e-mails falsos sobre reembolsos do IRS

Fisco alerta para e-mails falsos sobre reembolsos do IRS A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou hoje para a existências de 'emails' fraudulentos que estão a ser enviados, solicitando dados bancários para posterior reembolso do IRS. "Se recebeu um 'email'...

Covid-19 | Portugal inicia hoje segunda fase do plano de desconfinamento

Segunda fase do plano de desconfinamento entrou hoje em vigor Hoje a vida começa a ser uma pouco mais "normal" do que até agora. Mesmo assim ainda com bastantes limitações. Este é um breve resumo do que pode fazer a partir de hoje e durante os próximos 15 dias....

Publicidade

Comentar

Siga-nos nas redes sociais

Artigos relacionados

5 Comentários

  1. Filipe

    Boa tarde e para trabalhadores independentes no qual não submeterem no prazo estipulado no mês de Fevereiro e Março poderam também o fazer? Será o prazo alargado?

    Responder
  2. Filipa

    Boa tarde, Obrigada pela informação. este apoio também serve para quem este em layoff tradicional (com redução de horário)?

    Responder
  3. Diana Ribeiro

    Boa tarde,
    Tentei pedir esse apoio, mas a mensagem que aparece é a seguinte:
    “Não reúne as condições para efetuar o pedido de apoio, pois encontra-se numa das seguintes situações: está a receber outras prestações sociais ou é trabalhador por conta de outrem ou não está enquadrado em nenhum regime de segurança social.”. Eu estive e ainda estou em regime de Retoma Progressiva. Será por isso ou por ser trabalhador por conta de outrem?
    Obrigada.

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá Diana. Terá de perguntar na Segurança social (se atenderem)…

      Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Partilhe o Artigo!

Partilhe este artigo com os seus amigos.