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Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (Formulário já disponível)

Escrito por Pedro Andersson

08.02.21

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3 min de leitura

Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores

Requerimento disponível a partir de hoje (8 de fevereiro)

O requerimento é efetuado via Segurança Social Direta a partir de 8 de fevereiro e até 14 de fevereiro (relativamente ao mês de janeiro).

Todos os meses tem de pedir o apoio referente ao mês anterior e durante os próximos 6 meses a um ano.

Para os beneficiários de Subsídio Social de Desemprego já cessado, o formulário ficará ativo a partir de dia 10 de fevereiro e até 14 de fevereiro (relativamente ao mês de janeiro).

Tem AQUI um simulador do DATALABOR onde pode consultar se tem direito ao apoio e a quanto.

A quem se destina este apoio?

São abrangidos trabalhadores em situação de desproteção económica causada pela pandemia Covid19, nomeadamente:

Quais são as condições de acesso?

Os beneficiários terão de cumprir a condição de recursos e registar uma quebra de rendimentos face a 2019.

Qual é o valor do apoio?

O valor do apoio oscila entre um limite mínimo de 50 euros e 501,16 euros para a generalidade dos universos. No caso dos gerentes de micro e pequenas empresas, empresários em nome individual, o limite máximo é de 1.995 euros.

Veja casos práticos do cálculo do apoio para cada situação:

  1. trabalhadores por conta de outrem, estagiários e trabalhadores de serviço doméstico com contrato mensal
  2. trabalhadores independentes e trabalhadores informais
  3. membros de órgãos estatutários

Qual é a duração do apoio?

Tem uma duração máxima de seis meses a um ano (até 31 de dezembro) e deve ser requerido mensalmente.

O que é a condição de recursos e como se aplica?

Consulte aqui o guia prático da condição de recursos.

Como pode atualizar o seu agregado familiar?

Consulte aqui o Manual Passo-a-Passo – Agregado e Relações Familiares.

Como pode atualizar os rendimentos de 2020?

Consulte aqui o Manual Passo-a-Passo – Consultar Adicionar Rendimentos.

Existe algum outro apoio para os trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários que se encontram sujeitos ao dever de encerramento ou suspensão de atividade?

Sim. Podem aceder ao apoio extraordinário à redução de atividade. Este apoio não tem condição de recursos. O formulário está disponível até ao dia 10 de fevereiro.



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7 Comentários

  1. Joana Horta

    Sr Pedro eu tenho que pedir este apoio todos os meses ?

    Responder
  2. Paulo Baço

    Bom dia,
    Dentro do site da Seg Social Directa onde se encontra o formulario para pedir este apoio?
    Já “vasculhei” o site e não encontro.
    Podia ajudar-me?

    Obrigado,
    Paulo

    Responder
    • Rui Oliveira

      Para receber o mês de janeiro de 2021, deve preencher o requerimento online que está disponível até 19 de fevereiro na Segurança Social Direta (SSD), através da opção Apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, nas Medidas de Apoio (COVID-19), disponível no menu Emprego.

      Responder
  3. DMGAlmeida

    Bom Dia
    O meu desemprego termina este ano. Vai prolongar automaticamente? Ou tenho de requerer alguma coisa.
    E relação ao apoio extraordinário do rendimento dos trabalhadores como beneficiaria de subsidio de desemprego, tenho direito a este apoio? como requerer?

    Responder
  4. Hugo

    A minha companheira pediu para Março e Abril de 2020 o apoio extraordinário à redução de atividade, e agora precisa novamente de pedir a prorrogação do mesmo. É curioso que fizemos o pedido dia 01/02/2021, de acordo com o descrito no site da SS e o Decreto-Lei que o acompanha, indicava que era referente aos 30 dias anteriores ao pedido (Janeiro), comparado com a média do rendimento dos dois meses anteriores (Novembro e Dezembro). Sendo o correto no caso dela escolher uma quebra de 61%, pois foi considerado o mês de Janeiro (30 dias) e o confinamento e a paragem do setor só começou a meio do mês. Hoje dia 09/02/2021, a um dia de terminar o prazo para o efeito, tive de eliminar o pedido feito há 8 dias atrás e submeter novo considerando 100% de quebra pois os critérios mudaram assim de um momento para o outro, o que está agora escrito na SS é que só consideram as quebras de 100% e para quem tinha rendimento abaixo de 1.5 IAS. E já não fala nos 30 dias anteriores nem nos dois meses antes para referência. Ver aqui: http://www.seg-social.pt/apoio-extraordinario-a-reducao-da-atividade-economica-de-trabalhador-independente (Atualização 09-02-2021). Não podemos estar distraídos em nenhum momento…

    Responder
  5. GRAÇA MARIA CLARO PACHECO

    Bom dia Pedro

    O formulário de apoio que esteve disponível até 17 de Fevereiro, vai estar novamente disponível agora em Março ? A minha filha foi despedida em Fevereiro, com cerca de seis meses de descontos para a segurança social . Já tentámos entrar em contacto com a segurança social mas é completamente impossível !
    Obrigada

    Responder

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