A lista do que vai mudar nas regras do confinamento

Escrito por Pedro Andersson

18.01.21

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4 min de leitura

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Resumo das novas medidas mais graves do confinamento

O Governo decidiu agravar as medidas de confinamento para tentar conter o número crescente de novos contágios. Deixo-lhe um resumo do que vai mudar nos próximos dias. O Primeiro-ministro não anunciou a data em que entram em vigor as novas regras, mas é preciso que o Decreto-lei seja escrito, enviado para o Presidente da República, seja promulgado e depois tem de ser publicado em Diário da República para entrar me vigor no dia seguinte. Será rápido dentro destas condicionantes.

Face à urgência da situação, se a cidadania fosse um valor comum a todos, estas indicações seriam cumpridas já amanhã por quem tivesse consciência, mesmo sem a lei estar publicada. Mas isso sou eu a dizer, sem pretender convencer ninguém.

O que vai mudar

  • Proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana, no continente;
  • Vendas ao postigo proibidas em TODAS as lojas do ramo não alimentar e de bebidas, incluindo café, nos estabelecimentos do ramo alimentar, mesmo nos que estão autorizados a vender em ‘take-away’,  sendo apenas permitida a venda de produtos embalados;
  • É proibida a permanência e consumo de bens alimentares à porta ou nas imediações dos estabelecimentos do ramo alimentar;
  • São encerrados todos os espaços de restauração em centros comerciais mesmo no regime de ‘take-away’;
  • Proibidas as campanhas de saldos, promoções e liquidações que promovam a deslocação e concentração de pessoas;
  • Estabelecimentos cuja atividade não está suspensa, só podem funcionar até às 20h00 durante a semana e até às 13h00 ao fim de semana, exceto supermercados que podem funcionar até às 17h00;
  • Os trabalhadores não colocados em teletrabalho vão ter de circular com credencial da empresa;
  • As empresas com mais de 250 trabalhadores vão ter de enviar uma lista nominal para a Autoridade para as Condições do Trabalho dos funcionários em regime presencial nas próximas 48 horas.
  • É proibida a permanência em jardins públicos, ou seja, é permitido circular, mas não é possível permanecer nesses locais.
  • As autarquias devem limitar o acesso a locais como as zonas marítimas e para sinalizarem a proibição de utilização de bancos de jardins, parques infantis e equipamentos desportivos, mesmo que sejam de utilização individual, referindo-se nomeadamente ao padle e ao ténis.
  • As universidades séniores, os centros de dia e os centros de convívio serão encerrados;
  • Prevê-se a abertura dos estabelecimentos dedicados a atividades de tempos livres para crianças com idade inferior a 12 anos (permanecendo encerrados os ATL para crianças com 12 ou mais anos).

Aumenta a fiscalização

António Costa admitiu que se registaram “abusos” no cumprimento das medidas aprovadas no passado dia 13, por isso o primeiro-ministro adiantou que as regras hoje delineadas “vão ser acompanhadas pelo reforço da fiscalização” por parte das autoridades e das forças de segurança, a quem foi dada indicação de maior visibilidade na via pública.



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4 Comentários

  1. David Dias

    Boa noite Pedro,

    Sabe se existe a necessidade de alguma declaração especifica para trabalhadores independentes Eu basicamente ando com um print do site da Autoridade Tributária (Situação Cadastral Actual Dados de Actividade), q só mostra q tenho actividade aberta. Raramente preciso de sair, mas este documento nunca me deixou muito confortável.

    Cumprimentos e obrigado pelo seu trabalho.

    Responder
  2. Fernanda Branco

    Acho pouco. As forças de segurança quase nada podem fazer.Alguns quando abordados pelos agentes ainda gozam.?Multar? “Quem nada tem” supostamente, năo pagam nada.Portugal no seu “melhor”.

    Responder
  3. Jamaral

    E uma vez mais a montanha pariu um rato…

    António Costa cavalga a onda do populismo com receio de ofender Gregos e Troianos. Em tempos de crise exige-se aos democraticamente eleitos que tenham a capacidade de liderança para que foram mandatados. Não é manifestamente o caso. A espera infortuna que o bom-senso (inexistente) prevaleça, terá um preço demasiado alto em vidas humanas.

    Era necessário mais, muito mais…

    Responder
  4. maria afonso

    Enquanto não houver força musculada com coimas haverá sempre os iluminados saloios que nada percebem do que são vírus a não cumprir e a mandar bitaites de sabedoria de lixo.

    Ontem o Senhor primeiro Ministro disse e avisou, hoje na zona de Santa Marta do Pinhal um café através do postigo servia cafés a uma série de pessoas (todas a fazer comício) sem distanciamento e máscaras.

    Enquanto não apanhar tantas coimas quantas as necessárias este senhor vai brincar ao gato e ao rato e ao chico esperto.

    Responder

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