ESTADO DE EMERGÊNCIA | As regras do confinamento geral a partir de sexta-feira

Escrito por Pedro Andersson

13.01.21

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10 min de leitura

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ESTADO DE EMERGÊNCIA | As regras do confinamento a partir de sexta-feira

Bom, ninguém pode dizer que não estava à espera. Vamos voltar ao confinamento geral como aconteceu em Março e Abril do ano passado. É uma espécie de regresso ao passado, mas com algumas coisas menos graves. Vou fazer um breve resumo do que foi anunciado hoje pelo Primeiro-ministro.

Dever de recolhimento domiciliário

Em poucos palavras, todos são obrigados a ficar em casa o maior tempo possível durante 1 mês (com revisão aos 15 dias) e as exceções para sair de casa são isso mesmo, exceções.

As novas medidas hoje tomadas pelo Conselho de Ministros para controlar a pandemia de covid-19, entre as quais o dever de recolhimento domiciliário, entram em vigor às 00:00 de sexta-feira. Amanhã (quinta-feira) é o último dia para fazer o que tem a fazer e comprar o que tem a comprar – não essencial – de forma presencial.

Fecha todo o comércio não alimentar, fecham os restaurantes (podem funcionar mas só em take away), bares e cafés, fecham os cabeleireiros, barbeiros, ginásios e espaços de prática de desporto com mais de uma pessoa, espaços e eventos culturais.

Mantêm-se abertos todos os mini, super e hipermercados nos horários normais, farmácias, clínicas dentárias e espaços de saúde (fisioterapia, etc.). Mantêm-se as cerimónias religiosas com as regras atuais.

Todas as escolas de todos os graus de ensino continuam abertas. Os serviços públicos continuam a funcionar mas apenas por marcação. Os tribunais continuam a funcionar.

Todos a trabalhar a partir de casa em teletrabalho

O teletrabalho vai ser obrigatório durante o novo confinamento geral sem necessidade de haver acordo entre a empresa e o trabalhador e o valor das coimas vai duplicar em caso de incumprimento, disse hoje o primeiro-ministro.

“Tal como sucedeu durante os meses de março e abril, o teletrabalho é imposto sem necessidade de acordo entre entidade patronal e trabalhador e dispensado o acordo de qualquer deles”, disse António Costa, acrescentando que “para assegurar o cumprimento desta obrigação considerarmos como muito grave a coima decorrente da violação de obrigatoriedade do teletrabalho”.

O chefe do executivo afirmou que estas duas alterações no teletrabalho face ao regime que vigorou nestes últimos estados de emergência, em novembro e dezembro, surgem por se ter constatado que “não tem havido o cumprimento das regras de obrigatoriedade do teletrabalho” sempre que este é possível.

Falando no final do Conselho de Ministros que aprovou as medidas de confinamento geral ao abrigo do novo estado de emergência, o primeiro-ministro afirmou que “o teletrabalho é mesmo obrigatório sempre que ele é possível”, tendo ainda acentuado que para sinalizar a “determinação de que é fundamental fazermos um esforço acrescido” para conter a pandemia as sanções associadas às medidas de contenção da covid-19 vão ser “duplicadas”.

As mercearias e hipermercados

As mercearias, supermercado e hipermercados vão manter-se abertos durante o novo recolhimento obrigatório e não terão restrição de horário, disse hoje o primeiro-ministro, salientando não haver “nenhum motivo” para corridas a estes estabelecimentos.

“Não há nenhum motivo para que as pessoas corram para os supermercados ou hipermercados porque vai tudo manter-se em funcionamento”, afirmou António Costa recordando que, tal como em março e abril do ano passado foi possível assegurar “que nada de essencial faltaria nas prateleiras, assim continuará a acontecer”, sendo que, desta vez, estes estabelecimentos funcionarão sem restrições de horários.

O funcionamento de mercearias e supermercados terá uma lotação máxima limitada a cinco pessoas por cada 100 metros quadrados em simultâneo.

Também as farmácias, padarias e outras atividades de comércio a retalho ou prestação de serviços de primeira necessidade ou outros considerados essenciais vão manter-se abertos ao público.

Todo o comércio não alimentar fechado

As medidas hoje aprovadas determinam, por outro lado, a suspensão das atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, “bem como o encerramento de um alargado conjunto de instalações e estabelecimentos, incluindo atividades culturais e de lazer, atividades desportivas (salvo a prática de desportos individuais ao ar livre e atividades de treino e competitivas) e termas”, segundo detalha o comunicado do Conselho de Ministros.

Restaurantes, pastelarias e cafés fechados

Tal como já se esperava, os restaurantes voltam a ter de encerrar portas ao público passando a funcionar apenas em regime de ‘take-away’ ou de entregas ao domicílio.

Neste confinamento geral permite-se o funcionamento de feiras e mercados, nos casos de venda de produtos alimentares.

Limitações ao preço do gás de garrafa

O dever de recolhimento obrigatório, em vigor a partir das 00:00 de sexta-feira, será acompanhado de limitações das comissões cobradas por plataformas de entregas e do preço das botijas de gás.

Limitações nas taxas de entrega

Assim, nos serviços de entrega de refeições ao domicílio as comissões cobradas aos restaurantes são limitadas a 20% e as taxas de entrega não podem aumentar.

Ao mesmo tempo, o Governo decidiu também sujeitar a preços máximos o gás engarrafado.

No primeiro confinamento geral, o Governo já tinha decidido fixar o preço máximo das garrafas de gás.

Cultura fechada totalmente

Os equipamentos culturais terão de encerrar a partir das 00:00 de sexta-feira, em Portugal Continental, no âmbito das medidas anunciadas hoje pelo Governo, para tentar conter a pandemia da covid-19.

Escolas todas abertas

As escolas vão manter-se abertas “em pleno funcionamento” como aconteceu até agora, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa.

“Vamos manter a escola em funcionamento e esta é a única, nova e relevante exceção”, disse ​​​​​​​o primeiro-ministro, António Costa, no final da reunião do Conselho de Ministros, durante a qual foram decididas novas medidas de confinamento no âmbito da pandemia de covid-19.

Por outro lado, as escolas vão ter uma “campanha permanente” de testes antigénio para despistar casos de infeção de covid-19, anunciou hoje o primeiro-ministro.

“Um dos fatores que melhor nos tem permitido controlar a gestão da pandemia é termos adotado uma política de testagem massiva: testagem, testagem, testagem. Relativamente às escolas vamos acompanhar o funcionamento das escolas com uma campanha de testes antigénio de forma a podermos ir detetando casos não detetados de eventuais contaminados”, disse António Costa.

Segundo o primeiro-ministro, o processo de campanha de testagem está neste momento a ser articulado entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação.

A ideia é ter “uma campanha permanente de testes antigénio no sistema educativo de forma a despistar qualquer cadeia de transmissão que possa existir”, explicou.

A realização de testes de despistagem é uma das exigências que tem sido reivindicada por sindicatos de professores e diretores escolares.

Considerando que “o primeiro período correu muito bem, não há nenhuma evidência que corra mal”.

António Costa explicou que a medida se prende com “a necessidade de não voltar a sacrificar a atual geração de estudantes”.

Reavaliação daqui a 15 dias

O primeiro-ministro reiterou que as medidas de confinamento geral para a contenção da covid-19 hoje anunciadas estão projetadas para vigorar um mês, mas adiantou que o Governo vai reavaliá-las dentro de 15 dias.

De acordo com o líder do executivo, no primeiro confinamento geral, entre março e abril, “as medidas vigoraram de forma estrita durante mês e meio, tendo sido depois aliviadas progressivamente ao longo de maio.

“Neste momento, as medidas são formalmente adotadas para 15 dias, mas não se pode iludir as pessoas. Devemos todos assumir que a perspetiva é que as tenhamos de manter por um mês, porque esse é o período para que possuam efeitos cumulativos”, justificou o primeiro-ministro.

Neste ponto, António Costa acentuou que, para as medidas terem efetivo impacto, terão de ser adotadas, no mínimo, entre duas a três semanas.

“Mas, obviamente, tudo depende da forma como a responsabilidade individual e a solidariedade coletiva conseguirem impor efetividade nas medidas – e o que tem acontecido é que os portugueses respondem bem, respeitando as regras. Se assim acontecer, dentro de 15 dias, espero poder ter um cenário francamente melhor do que temos neste momento pela frente”, declarou.

Funerais limitados

Os funerais vão estar condicionados em número de pessoas e sem aglomerações, e são permitidas outras cerimónias religiosas.

De acordo com o documento saído do Conselho de Ministros de hoje, a realização de funerais “está condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança”.

O documento prevê a fixação de um limite máximo de presenças, a determinar pela autarquia local que exerça os poderes de gestão do respetivo cemitério.

No entanto, o Governo ressalva que podem sempre estar presentes o cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes e afins.

O decreto do Governo permite a realização de cerimónias religiosas, incluindo “celebrações comunitárias”.

Os apoios para quem fecha

As empresas obrigadas a encerrar durante o novo confinamento geral vão ter acesso automático ao ‘lay-off’ simplificado, disse hoje o primeiro-ministro, António Costa.

“Todas as atividades que são encerradas terão acesso automático ao ‘lay-off ‘simplificado”, disse o primeiro-ministro, precisando que o Programa Apoiar, tanto no caso das empresas encerradas como no setor cultural, vai ser alargado.

O reforço das medidas de apoio vai também abranger o setor social, adiantou o primeiro-ministro, sublinhando, porém, que “não vale a pena ter ilusões e pensar que um confinamento com um dever de recolhimento generalizado, não tem um impacto muito forte na economia”, porque “têm um impacto fortíssimo” na economia.

Os detalhes sobre o reforço dos apoios às empresas serão apresentados quinta-feira pelo ministro da Economia.

Portanto, preparemo-nos para mais um mês muito difícil para pelo menos metade da população portuguesa. Mais uma vez, a outra metade vai conseguir poupar/não gastar muito dinheiro e a outra vai ficar ainda pior do que estava antes.

Conforme a sua situação, aproveite todos os apoios disponíveis ou reforce a sua poupança porque isto pode ainda não ficar por aqui.

Mesmo na melhor das hipóteses aquém não for afetado diretamente pelo confinamento não tenha a mínima dúvida de que mais à frente TODOS nós teremos de pagar a dívida gigante que o país está a acumular. Quando o Primeiro-ministro disse que o país não aguentava um segundo confinamento ele teria a consciência do que estava a dizer. Nós é que ainda não sabemos nesta fase (nem eles), quanto é que vai calhar a cada um de nós na fatura a pagar.

Mas um problema de cada vez. Agora a prioridade é salvar vidas.



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5 Comentários

  1. Fernando Costa

    Boa noite Sr. Pedro
    Tenho um apartamento devoluto e publicitado para alugar, é perto da minha residência, mas, posso ir mostrá-lo? Que justificação dou? E as pessoas que vão ver que declaração mostram? É que as coimas agora são a dobrar!

    Responder
  2. Catia Maciel

    Neste artigo aparece um pop up de um dispositivo chamado “power factor saver” supostamente alemão e que permite reduzir a factura de eletricidade bastando para isso liga-lo a uma tomada. É verdade ou publicidade enganosa?
    Obrigada

    Responder
    • Cfsh

      É mentira. Isso é publicidade enganosa. Pesquise noutros websites sobre isso e vai ver varias queixas sobre isso.

      Responder
  3. fernando marques costa

    Boa noite
    Tenho um atelier de pintura CAE Secundario 5 codigo 85520 Ensino de actividades culturais, de harmonia com o novo decreto de confinamento posso exercer a minha actividade?
    Com os meus cumprimentos Fernando Marques Costa

    Responder
  4. Vítor

    Bom dia,

    Que a fatura será enorme acho que todos percebemos. Inclusivamente, o anterior Ministro das Finanças já havia dito que a situação “financeiramente invejável que PORTUGAL acumulou nos últimos anos já foi, e que serão precisos vários anos para voltar aos mesmos índices”. “Para bom entendedor meia palavra basta”, já diz o ditado…

    Ora, o meio receio, é se serão os mais pobres, o mexilhão, a pagar a fatura? Aqueles que já estavam mal, vão ficar pior. Não estou a ver os privilégios da alta sociedade a diminuir. Pelo contrário….

    Quem pode, poderá sempre e cada vez mais…
    Hoje ainda há escravatura em diferentes moldes, sustentada pela hipocrisia de quem tem poderes incomensuráveis (que vão muito alem da imaginação do comum cidadão) …

    Cumprimentos

    Responder

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