Primeiro-ministro assina despacho de tolerância de ponto para dia 24 de dezembro

O primeiro-ministro assinou hoje o despacho em que o Governo concede tolerância de ponto nos dias 24 dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado.

Nestes despachos, o executivo invoca “a prática que tem sido seguida ao longo dos anos” e “a tradição existente no sentido da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos não essenciais”.

Na quinta-feira, numa conferência de imprensa sobre as medidas de contenção da covid-19 no âmbito do estado de emergência, António Costa anunciou novas restrições para o período do Ano Novo, mas adiantou que o Governo iria manter as medidas já previstas e anunciadas há cerca de duas semanas para o período do Natal.

Excetuam-se os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente.

O Governo permite a circulação entre concelhos e na véspera e do Natal, no dia 24, poderá circular-se na via pública até às 2h00 nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo de contágio pelo novo coronavírus.