Aceito os termos e condições.

Email Marketing by E-goi

APOIOS Covid-19: Artesãos com apoio excecional até 1.755 € a fundo perdido

Escrito por Pedro Andersson

13.12.20

}
4 min de leitura

Apoio a fundo perdido para artesãos

Esta informação é para um número muito reduzido de pessoas e não sei mesmo quantos dos que seguem o blogue do Contas-poupança são artesãos certificados. Se nunca participou numa Feira de Artesanato ou equivalente, não precisa sequer ler este texto. Mas fica a saber que existe este apoio, para alertar alguém que conheça que tem essa atividade, mesmo que não seja a sua atividade principal.

Os artesãos e as unidades produtivas artesanais com sede em território continental vão ter direito a uma medida de apoio excecional para responder à “perda de rendimentos” devido à crise pandémica, segundo uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República.

Com o montante máximo de 1.755,24 euros, este apoio excecional é concedido pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e financiado por transferências das verbas do Programa de Promoção das Artes e Ofícios que “não foram executadas devido ao cancelamento de feiras e certames e que poderão ser reforçadas para o efeito”. Pode fazer o pedido deste apoio a fundo perdido até 28 de fevereiro de 2021.

Quem pode pedir o apoio financeiro

Podem candidatar-se a este apoio aqueles que possuam carta válida de artesão ou de unidade produtiva artesanal e cumpram um conjunto de requisitos, inclusive “estejam legal e regularmente constituídos; tenham a situação contributiva regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira; e não se encontrem em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP”.

Entre os requisitos está também a necessidade de que “tenham pelo menos uma candidatura aprovada entre os anos de 2017 e 2020, inclusive, para participação em feiras e certames de promoção e comercialização do artesanato, no âmbito do Programa de Promoção das Artes e Ofícios”, mesmo que tenham apresentado desistência determinada por cancelamento desses eventos ou, ainda, tenham apresentado candidatura no período referido, mas esta tenha sido indeferida devido à participação em anos consecutivos.

O diploma do Governo refere ainda que se podem candidatar ao apoio os artesãos e as unidades produtivas artesanais que tenham estatuto reconhecido a partir de 1 de julho de 2019 e não preencham o requisito de uma candidatura aprovada entre os anos de 2017 e 2020, “desde que o processo de reconhecimento de estatuto tenha sido iniciado até à data de entrada em vigor da presente portaria”.

Relativamente ao apoio financeiro, a verba atribuída é concedida “a título de subsídio não reembolsável” e tem o valor de quatro vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) no caso dos destinatários que possuam carta válida de artesão ou de unidade produtiva artesanal, e de uma vez o IAS no caso dos destinatários que tenham estatuto reconhecido a partir de 1 de julho de 2019.

Atualmente, em 2020, o IAS é de 438,81 euros, pelo que o máximo de apoio atribuído aos artesãos é de 1.755,24 euros, relativamente àqueles que podem beneficiar de quatro vezes o valor.

A portaria indica ainda que, no caso de destinatários que tenham beneficiado de apoio à participação em feiras e certames no ano de 2020, o montante a atribuir “é reduzido em proporção do apoio já concedido”.

“Os destinatários que beneficiem do apoio previsto na presente portaria não podem beneficiar posteriormente do apoio à participação em feiras e certames, no âmbito do Programa de Promoção das Artes e Ofícios, até 31 de dezembro de 2020”, lê-se no diploma.

Como fazer o pedido

Cabe ao conselho diretivo do IEFP divulgar no sítio eletrónico www.iefp.pt a data de abertura e de encerramento do período de candidatura, proceder à análise e decisão no prazo de 10 dias úteis. As candidaturas são aprovadas “até ao limite da dotação orçamental existente”.

“O pagamento do apoio é efetuado de uma só vez, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da devolução do termo de aceitação”, refere a portaria, determinando que o apoio financeiro concedido “não é cumulável com quaisquer outros que revistam a mesma natureza e finalidade”, mas “é cumulável com apoios de natureza fiscal, salvo se o regime destes expressamente determinar o contrário”.

Tem aqui o diplima na íntegra para tirar todas as dúvidas, se estiver abrangido por esta situação.

Acompanhe-nos AQUI


natal-billboard

Publicidade

Sobre mim: Pedro Andersson

Ir para a página "Sobre Mim"

Siga-nos nas Redes Sociais

Para si | Artigos Recentes 

Saiba quanto pagou em comissões bancárias em 2020

Quanto pagou de comissões bancárias em 2020? Vamos a um jogo? Vou dizer-lhe quanto paguei de comissões bancárias em 2020 e você diz também nos comentários (se quiser) quanto pagou, para partilharmos uns com os outros a situação em que estamos todos e que se calhar...

COMBUSTÍVEIS | Preços na próxima semana (8 a 14 de março)

Preços dos combustíveis na semana que vem A informação dos preços dos combustíveis é baseada nos cálculos que têm em conta a cotação nos mercados internacionais e outros fatores que são considerados na formação do preço dos combustíveis em Portugal. São dados que...

Os meus fundos de investimento – Balanço da semana #34 (4 de março)

Fundos de investimento - Balanço semanal Depois das perdas da semana passada, esta foi uma semana de recuperação. Sim, subscrever fundos de investimento é mesmo assim. Todas as semanas o valor muda.  Recuperei 3% (pontos percentuais) dos quase 10% que perdi na semana...

Com pelo menos 60% de incapacidade, troque uma linha e pode receber mais centenas de euros no IRS (VÍDEO)

Troque uma linha no IRS e receba mais algumas centenas de euros Esta dica é absolutamente fundamental para quem tem uma incapacidade de pelo menos 60% no Atestado Multiuso, ou tem alguém na família com essa situação. O limite normal em Saúde é 1.000 euros Está quase...

Trocar uma linha no IRS pode fazê-lo receber mais algumas centenas ou milhares de euros

Se tem uma incapacidade igual ou superior a 60% tenha isto em atenção Basta trocar uma linha e praticamente duplica a dedução em algumas despesas de saúde e nas de educação deixa de ter limites a essas deduções. É uma das "descobertas" mais impressonantes que...

Prestação da casa desce em março para contratos com Euribor a 3 e a 6 meses

Prestação da casa desce em março para contratos com Euribor a 3 e a 6 meses A prestação paga pelos clientes ao banco no crédito à habitação vai descer em março nos contratos indexados à Euribor a três e a seis meses face às últimas revisões, segundo a simulação da...

ELETRICIDADE | Famílias numerosas podem pedir desconto no IVA da luz a partir de hoje

Famílias numerosas podem pedir desconto no IVA da luz a partir de hoje As famílias com cinco ou mais elementos podem pedir a redução do IVA da eletricidade ao seu fornecedor a partir de hoje e têm de comprovar a sua condição de família numerosa. Em causa está a...

(Atualização EXTRA) PPR | Estou a perder dinheiro num dos meus 4 PPR

Tenho um PPR a dar "prejuízo" Como vos tenho vindo a dizer, quando estiver a ganhar dinheiro, digo, quando estiver a perder, também. Estou a fazer este exercício convosco em tempo real para que percebam a vantagens e desvantagens dos Fundos PPR. Têm os Seguros PPR que...

Pensão na Hora já disponível na Segurança Social Direta

Já pode pedir a reforma de velhice e ser aprovada em 24 horas É uma medida esperada há muito. A medida "Pensão na Hora", que permite um deferimento (aprovação) automático da pensão de velhice, já está disponível na Segurança Social Direta. Com a publicação do...

Mais 15 dias de confinamento e plano de desconfinamento a 11 de Março

Os pontos essenciais do confinamento nos próximos 15 dias Resumidamente, fica tudo exatamente como até agora com todo o comércio e restaurantes fechados (com as exceções conhecidas), fronteiras semi-fechadas e livros podem ser vendidos nos hipermercados. O Governo...

Publicidade

Publicidade

Artigos relacionados

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Partilhe o Artigo!

Partilhe este artigo com os seus amigos.