Fecha tudo das 13h às 8h do dia seguinte

Acabaram as dúvidas. O Governo ordenou hoje o encerramento do comércio e restauração às 13:00 nos dois próximos fins de semana e a abertura dos estabelecimentos só pode ocorrer a partir das 08:00, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa.

“A regra é tudo fechado às 13:00”, disse o chefe do Governo na conferência de imprensa depois a reunião do Conselho de Ministros, referindo-se aos concelhos com risco elevado de contágio de covid-19, que vão aumentar de 121 para 191 a partir de segunda-feira. Tem a lista mais abaixo dos que saem e que entram na lista.

Os restaurantes só podem funcionar a partir das 13:00 para entrega ao domicílio, disse o primeiro-ministro.

António Costa anunciou ainda que haverá um apoio de 20% da perda de receitas dos restaurantes nos dois fins de semana face à média dos 44 fins de semana anteriores (de janeiro a outubro 2020).

Fora da obrigatoriedade de fechar a partir das 13:00 e de abrir a apenas a partir das 08:00 estão as farmácias, clínicas e consultórios, veterinários, estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 metros quadrados, bombas de gasolina, padarias e funerárias.

A lista de concelhos com risco elevado de transmissão da covid-19, sujeitos a medidas mais restritivas como o recolher obrigatório, vai aumentar na próxima segunda-feira para 191.

A lista dos municípios com regras mais apertadas

A atualização da lista retira sete municípios, em que estas medidas de restrição deixam de estar em vigor, a partir das 00:00 de sexta-feira, e inclui 77 novos concelhos a partir das 00:00 da próxima segunda-feira, anunciou o primeiro-ministro.

• a partir das 00h00 de dia 13 de novembro, os seguintes concelhos deixam de fazer parte da lista dos com risco elevado: Batalha, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Pinhel, São João da Pesqueira, Tabuaço e Tondela;
• a partir das 00h00 de dia 16 de novembro, os seguintes concelhos passam a fazer parte da lista: Abrantes, Águeda, Albergaria-a-Velha, Albufeira, Alcanena, Aljustrel, Almeida, Almeirim, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arcos de Valdevez, Arganil, Arronches, Boticas, Campo Maior, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Castro Daire, Celorico da Beira, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Coruche, Crato, Cuba, Elvas, Estarreja, Évora, Faro, Ferreira do Alentejo, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Grândola, Ílhavo, Lagos, Lamego, Mangualde, Manteigas, Mealhada, Mêda, Mira, Miranda do Corvo, Miranda do Douro, Mirandela, Monforte, Montalegre, Montemor-o-Velho, Mora, Murtosa, Nelas, Oliveira do Bairro, Ourém, Pampilhosa da Serra, Penalva do Castelo, Penamacor, Penela, Ponte de Sor, Portalegre, Portimão, Proença-a-Nova, Reguengos de Monsaraz, Resende, Salvaterra de Magos, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Sousel, Tábua, Tavira, Torre de Moncorvo, Vagos, Vieira do Minho, Vila do Bispo, Vila Nova de Foz Côa, Vila Nova de Paiva, Vila Real de Santo António e Viseu;

A lista, que continua a incluir os concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, pode ser consultada em covid19estamoson.gov.pt.

No âmbito do estado de emergência devido pandemia de covid-19, que entrou em vigor na segunda-feira e se prolonga até 23 de novembro, o Governo aprovou, no sábado, novas medidas para os concelhos de maior risco de contágio, inclusive o recolher obrigatório noturno durante a semana, entre as 23:00 e as 05:00, e nos próximos dois fins de semana, entre as 13:00 e as 05:00.

O (novo) apoio para os restaurantes

O primeiro-ministro anunciou também que os restaurantes dos concelhos abrangidos pelo estado de emergência terão um apoio de 20% da receita perdida nos dois próximos fins de semana que poderá ser pedido a partir de dia 25.

O apoio de 20% da perda de receitas dos restaurantes nesses dias será face à média dos 44 fins de semana anteriores (de janeiro a outubro 2020), após análise do e-fatura.

“A partir de dia 25 as pessoas poderão requerer [o apoio] e depois será um processo bastante simplificado, porque a partir do dia 20 deste mês já dispomos de informação de toda a faturação até ao final de outubro e será possível fazer verificação entre o que as pessoas declararam, a sua receita, e aquilo que é a receita que tiveram na média daqueles 44 fins de semana”, explicou o primeiro-ministro.

António Costa acrescentou que “a partir de 20 de dezembro” pode depois ser verificado através do e-fatura “se não houve falsas declarações”, o que seria crime e assim sendo, teria de se proceder “à cobrança daquele apoio indevidamente pago”.

Segundo o chefe do Governo, este apoio extraordinário à restauração “é não só cumulativo com apoios concedidos ao nível municipal, mas cumulativo com outros concedidos pelo Estado no âmbito do apoio à retoma e do pacote anunciado na semana passada”.

Nos próximos dois fins de semana os restaurantes dos concelhos de risco só podem funcionar a partir das 13:00 para entrega ao domicílio, segundo as regras anunciadas.

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