ÚLTIMA HORA | Vai ser necessária uma Declaração para sair do seu concelho entre 30 de Outubro e 3 de Novembro




Governo diz que será necessária declaração para deslocações entre concelhos 

Como lhe expliquei há pouco neste artigo AQUI, o Governo proibiu a circulação entre concelhos na semana do Dia de Finados (30 de Outubro a 3 de Novembro) e há medidas especiais a PARTIR DE AMANHà em 3 concelhos mais a norte.

Tenho agora mais algumas informações para si.

Igual ao que aconteceu na Páscoa

O Governo esclareceu hoje que quem precisar de se deslocar entre 30 de outubro e 03 de novembro, quando estará proibida a circulação entre concelhos, necessita de uma declaração, sendo as exceções as mesmas que foram aplicadas na Páscoa.

O Conselho de Ministros aprovou hoje uma a resolução que determina a proibição de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00:00 de 30 de outubro e as 00:30 de dia 03 de novembro, o fim de semana que corresponde ao Dia de Finados.

“Estão previstas regras em tudo semelhantes àquelas que tivemos na Páscoa e, portanto, um conjunto de exceções laborais e outras e exatamente o mesmo procedimento de prova dessas exceções que estava definido”, respondeu aos jornalistas a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no briefing do Conselho de Ministros.

Assim, de acordo com a ministra, será necessária a existência de uma declaração justificativa para que as pessoas se possam deslocar nesse período.

“O Governo tem consciência de que este é um fim de semana muito relevante para muitos portugueses – mais no Norte e no Centro do país do que no Sul – mas para muitas famílias e em todo o território nacional. Fazemo-lo sabendo que todos têm o direito de expressar o seu luto e temos o dever de impedir ajuntamentos”, justificou.

E os cemitérios?

Em relação aos cemitérios, “o horário e o modo de funcionamento são uma competência das autarquias locais e assim continuará a ser durante este período”.

“O que fazemos é uma limitação à circulação para contribuir para que as famílias não se juntem numa atividade que sabemos que é carregada de emoção e que propiciaria aquilo que, como sabemos nas últimas semanas, tem sido um dos principais focos de transmissão da doença, as atividades em família”, acrescentou.

Compreendendo o significado da data, segundo Mariana Vieira da Silva, “o Governo decidiu decretar o dia 02 de novembro como um dia de luto nacional como forma de prestar homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia”.

No início de abril, o Governo decidiu limitar a circulação no período da Páscoa devido à pandemia. Assim, nessa altura, os cidadãos não podiam circular para fora do concelho de residência, “salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa”.

A restrição não se aplicava aos profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares e pessoal civil das Forças Armadas, inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, titulares de cargos políticos, magistrados e líderes dos parceiros sociais, “desde que no exercício de funções, bem como ao desempenho das atividades profissionais admitidas.

Os trabalhadores estavam então obrigados a circular com “uma declaração da entidade empregadora que ateste que se encontram no desempenho das respetivas atividades profissionais”.

Portanto, comece a preparar-se para uma semana mais complicada do que o habitual, com operações stop e afins.



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15 comentários em “ÚLTIMA HORA | Vai ser necessária uma Declaração para sair do seu concelho entre 30 de Outubro e 3 de Novembro

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    Sofia Reply

    Boa tarde,
    a minha dúvida é a seguinte, posso ir buscar o meu enteado, que mora noutro concelho, uma vez que este é o nosso fim de semana? Não consigo encontrar qualquer informação sobre este assunto. Na altura da Páscoa penso que esta situação estava +previstas e não havia problemas.
    Obrigado

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    Andrea Carrilho Reply

    Boa tarde,

    Os meus pais atualmente residem noutro concelho, no entanto necessitam de se deslocar a 3/11 para a morada fiscal devido a exames médicos. Podem sair do concelho onde residem atualmente? Obrigada

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    Bruno Reply

    Tambem tenho bilhete comprado para a ilha terceira para dia 31 de Outubro,

    tendo o teste covid19 marcado para poder viajar

    A Raynair nao reembolsa o valor do bilhete …. não posso mesmo ir neste caso ou ha excepções

    Obrigado

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    Ana Sousa Reply

    Os estudantes universitários que se deslocam em transportes públicos nesse fim de semana para irem a casa necessitam de alguma declaração?

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    André Fonte Reply

    Estou ilegal no meu próprio pais
    Visto que (ainda) não alterei a murada fiscal no meu cartão de cidadão (e, C.C. caducado devido ao covid) corro o risco de ser obrigado a voltar ao concelho onde á não moro mais?

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    Brandus Reply

    Quem vai de transportes públicos para um concelho diferente também tem de ter essa declaração ou é só para quem se desloca de carro? Obrigado

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    Garcia Vasco Reply

    Quem trabalha por conta própria, leva o IRS, e outra qualquer documentação que ateste o serviço que está a fazer.
    E vai ter de ter muita paciência com o Policia, pois geralmente eles não costumam entender bem essa situação.
    Já me aconteceu comigo, mas acabaram por me deixar passar.

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      Vasco F. L. Wilton Pereira Reply

      Boa Noite

      Pedro

      Parabéns pelo Serviço Público que apresenta.

      Como se pode gerir uma situação de alguém que com origem em concelho limítrofe de Lisboa se dirija ao Aeroporto de Lisboa com o Boarding Pass ja comprado a semana passada com destino à Ilha da Madeira.

      Obviamente que deverá apresentar o teste de Covid negativo, mas será também barrado à chegada ao Aeroporto da Madeira?

      Julgo que o Governo Regional tb se deve pronunciar ? Confirmando ou infirmando ? Mas tb se verifica o inverso, aquando da chegada a Lisboa prevista para dia 2 Novembro como voltar ap Domicilio sito no Concelho Limítrofe?

      Qual será a entidade que poderá garantir esta circulação sem bloqueio
      Desde já agradeço se tiver oportunidade de clarificar

      Obrigado

      Cumprimentos Vasco

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    Paulo Gonçalves Reply

    Boa noite Pedro, estamos em Lisboa , temos um agendamento para pedido de cartão de cidadão no IRN de Viseu , para dia 03/11/2020 , do qual recebemos resposta via email para comparência . Penso que será suficiente , para transpor os conselhos , ou existe algum tipo de declaração própria? Penso que a resposta será o justificativo válido para a deslocação , ou , então , nas noticias divulgadas hoje teria de existir a comunicação do Governo , do preenchimento de uma minuta própria (e certificação dos organismos) para validar tal deslocação, certo?
    Pois tal não está divulgado , da forma que inquiro !
    continuação de bom trabalho ,
    obrigado

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    Fernando Rodrigues Reply

    Boa tarde! Estas regras não vão ser aplicadas ao distrito de Lisboa?

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    Isabel Braga Reply

    As escolas vão estar abertas? Uma criança que more no Porto e esteja matriculada numa escola privada em Matosinhos pode ir ou tem de faltar?

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    Vanessa Santos Reply

    E se trabalhar por conta própria, passo a Declaração a mim. É isso?

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      Andrea Carrilho Reply

      Boa tarde,

      Os meus pais atualmente residem noutro concelho, no entanto necessitam de se deslocar a 3/11 para a morada fiscal devido a exames médicos. Podem sair do concelho onde residem atualmente? Obrigada

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        Hugo Ribeiro Reply

        Boa tarde, gostaria de saber se, porque estarei fora do concelho de residência, se poderei fazer o retorno ao mesmo em período de proibição, no dia 2? Obrigado

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