IVAucher | Mais informações sobre como vai funcionar a devolução do IVA em restaurantes, hotéis e cultura




Afinal vai ser só no primeiro trimestre

Como expliquei neste artigo, a partir de 1 de Janeiro (se a medida for aprovada no Orçamento do Estado) todo o IVA (100%) que gastar em restaurantes, hotéis e cultura acumula numa conta virtual para gastar no trimestre seguinte. Ou seja todo o IVA que pagar em Janeiro, Fevereiro e Março, vai poder gastar em compras “de graça” nos mesmos setores em Abril, Maio e Junho.

A minha expectativa era que isso acontecesse trimestralmente durante todo o ano. Mas afinal não. Aparentemente é só até acabar o dinheiro (200 milhões de euros). Mais uma vez, a medida pareceu-me excelente à primeira vista, mas quando começamos a conhecer mais detalhes a coisa começa a esfumar-se. 

Não quer dizer que a medida passe de repente a ser má. Nada disso. Passa a ser apenas “poucochinho”.

Partilho convosco as informações novas dadas hoje pelo ministro das Finanças numa entrevista à TSF/Dinheiro Vivo, que pode ler na íntegra AQUI.

Falou há pouco do IVAucher: os 200 milhões são um desejo, uma previsão que, sendo atingida, põe fim ao programa?

Temos uma verba inscrita no OE de 200 milhões. É uma medida muito fácil de executar, basta um contribuinte associar o NIF ao Multibanco ou a uma app e beneficia automaticamente desse mecanismo. É um crédito fiscal quase automático. Estimamos que vai ter um impacto muito generalizado porque é de adesão muito simples, e que depois de aplicado durante um trimestre a despesa possa ser próxima de 200 milhões.

Alguns economistas consideram que está excessivamente otimista e os portugueses não vão gastar em restaurantes, hotéis e cultura em crise. Crê mesmo que chegamos a esse teto?

Este cenário já parte também de uma estimativa que tem em consideração o efeito da crise. Ao mesmo tempo, admitimos que uma parcela importante não vai beneficiar. Mesmo assim, admitindo que apenas uma parte vai querer tirar partido, apesar de ser quase automático – basta ligar o cartão multibanco ao número contribuinte, ou fazer o download da app, não precisa de fazer mais nada, mais nenhum esforço – a estimativa é de 200 milhões.

Só para ficar claro, é possível converter um crédito fiscal de um bilhete do teatro numa ida a um restaurante ou hotel?

Sim. Qualquer consumo nestes três setores, qualquer benefício fiscal que venha dos três setores.

Um de uma refeição pode ser gasto num bilhete de teatro?

Exatamente.

Falou numa app, no multibanco… Afinal, como é que vai funcionar esta medida, na prática?

Uma forma é através do cartão. Basta ir ao multibanco e fazer ligação do cartão ao número de contribuinte, e a partir daí passa a beneficiar automaticamente.

Deve haver lá um botãozinho que pede o contribuinte para associar ao IVAucher, é isso?

Isso mesmo. E ao associar, passa a beneficiar automaticamente sem nenhum esforço. A alternativa é fazer o download de uma app e ao fazer isso também beneficia sempre que pagar através do cartão.

Essa app pode estar disponível logo em janeiro?

Sim.

Vamos imaginar que as coisas correm muito bem e que se atinge os 200 milhões. A medida acaba nesse momento?

O compromisso é de pelo menos um trimestre. Esperamos conseguir executar esses valores.

E depois renova-se por mais um trimestre?

A indicação é para um trimestre, mas vamos ver como é que evolui a execução e a adesão à medida. O valor previsto é de 200 milhões.

Portanto, é possível que acabe ao fim de um trimestre?

É possível.

Se não forem atingidos os 200 milhões, continua?

Temos de avaliar em função da evolução dos setores e da economia. O que está previsto é uma medida que é aprovada para um trimestre e que pode ser aplicada no seguinte. Temos em vista o primeiro trimestre.

 

Em resumo, vou aproveitar o que der para aproveitar nos primeiros 3 meses do ano. Não penso gastar mais um cêntimo do que pretendo gastar normalmente e usarei esse saldo no segundo trimestre. Calculo que pouparei cerca de 50 ou 60 euros. Farei as contas semanalmente e partilharei convosco para percebermos de que valores estamos a falar. 

Seja como for – disso não tenho a menor dúvida- continuarei a fazer o que faço há mais de 6 anos: pedir tudo com número de contribuinte. Verei nesses meses as vantagens de o fazer em relação a quem se recusa a fazer o mesmo. Avalie por si.

O que é o IVAucher?

O ‘IVAucher’ permite ao consumidor acumular, durante um trimestre, um valor correspondente a 100% do IVA suportado na aquisição de serviços daqueles setores e ‘descontá-lo’, durante o trimestre seguinte, em compras nos mesmos setores.

O apuramento do valor correspondente ao IVA suportado por cada pessoa nestes consumos será feito pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com base nas faturas comunicadas ao Portal das Finanças.

Para ser contemplado, o contribuinte terá de manifestar a sua vontade nesse sentido já que a proposta do OE2021 determina que a adesão “depende do prévio consentimento livre, específico, informado e explícito quanto ao tratamento e comunicação de dados necessários à sua operacionalização”.

Na prática, com esta medida, todo o IVA suportado na restauração (em refeições consumidas no local ou em ‘take-away’), alojamento ou em atividades culturais durante um trimestre, é ‘canalizado’ para o cartão bancário do contribuinte, podendo este descontá-lo nos consumos que realize nestes setores durante o trimestre seguinte.

Se no final de um trimestre acumular 30 euros em IVA, no seguinte terá este montante para descontar nas compras que for fazendo. Caso não consiga absorver a totalidade do valor acumulado do IVA, este será revertido para abater ao IRS, através da solução que permite abater a este imposto 15% do IVA suportado em alguns setores, nomeadamente, o do alojamento e restauração.

Esta dedução ao IRS tem um limite máximo de 250 euros por agregado, mas no ‘IVAucher’ não existem limites, segundo precisou à Lusa o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais. Ou seja, se alguém conseguir num trimestre acumular um crédito de, por exemplo, 320 euros, poderá descontá-los integralmente nos consumos que realizar no trimestre seguinte.

Assim que souber tecnicamente como se adere a este programa do IVAucher, direi.

Boas poupanças e proteja-se!



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2 comentários em “IVAucher | Mais informações sobre como vai funcionar a devolução do IVA em restaurantes, hotéis e cultura

  1. Avatar
    Oscar Gouveia Reply

    Quem não quiser associar o seu cartão multibanco do dia a dia ao número de contribuinte porque tem medo que lhe descubram “os podres” é fácil: pede um cartão recarregável no banco para pagar as despesas das rubricas deste benefício.
    Esta medida do Governo faz lembrar a que lançaram à uns meses “Edifícios mais Sustentáveis” via Ministério do Ambiente para renovação energética das casas (trocar janelas, telhados, colocar paineis solares, termoacumuladores etc.). Até parece muito bom, com as excepção que é só para casas pré-2007 e que a dotação é de 1.750.000 € (um milhão setecentos e cinquenta mil euros) em 2020 e de 2.750.000 € (dois milhões setecentos e cinquenta mil euros) em 2021. Como dizia o outro: “São 1000 milhões de cães a um osso!”

  2. Avatar
    Filipa Reply

    Eu sou por norma uma pessoa que peço sempre contribuinte em tudo mas daquilo que depreendo é que teremos que dar acesso total a todos os movimentos realizados com os nossos multibancos e, eles ficarão com todos esses movimentos, não só com as três categorias que aqui estão em questão. Não estaremos a “abrir demasiado a porta”?

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