OE2021 | Refeição de 12 € num restaurante dará crédito de IVA de 1,51 € para gastar depois




Gastar 12 euros num restaurante e receber 1,50 € para descontar mais tarde?

Prevejo (mais) uma grande poupança para mim no ano que vem graças a esta medida. Prevejo que o valor correspondente ao meu seguro do carro seja acumulado graças ao reembolso do IVA gasto em restaurantes, hotelaria e cultura para gastar no trimestre seguinte. Como?

A Consultora EY, citada pela LUSA, fez umas contas simples. Uma refeição de 12 euros num restaurante permitirá ao respetivo consumidor acumular um crédito de 1,51 euros por via do IVA e descontá-lo, no trimestre seguinte, numa outra refeição ou numa atividade cultural.

Os cálculos feitos pela consultora EY à medida do ‘IVAucher’ incluída na proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) consideram que naquele total 85% do valor pago correspondem a comida (em que a taxa do IVA é de 13%) e 15% a bebidas (taxadas a 23%).

Numa compra em regime de ‘take-away’ ou para entrega ao domicílio (excluindo bebidas) que também envolva uma despesa de 12 euros, o consumidor acumulará 1,38 euros em IVA, sendo que para tal acontecer terá de associar o seu NIF (número de identificação fiscal) à fatura.

Já uma despesa de 55 euros ou de 76 euros num restaurante permitirá ao cliente acumular um crédito de IVA de 6,33 euros ou de 8,74 euros, respetivamente, assumindo a mesma repartição de despesas: 85% relativa à refeição e 15 a bebidas.

No regime de ‘take-away’ o crédito será, nestas situações, de 6,33 e 8,74 euros, respetivamente. Ou seja, imagine que cada vez que comer fora, vai receber uma “gorjeta” de 1 euro e meio ou muito mais. A única condição é gastar no mesmo setor de atividade (ou num dos três referidos).

O que é o IVAucher?

As simulações da EY surgem na sequência da medida orçamental do Governo que pretende estimular o consumo privado na restauração, alojamento e atividades culturais, três setores fortemente atingidos pela quebra da atividade provocada pela pandemia de covid-19.

O ‘IVAucher’ permite ao consumidor acumular, durante um trimestre, um valor correspondente a 100% do IVA suportado na aquisição de serviços daqueles setores e ‘descontá-lo’, durante o trimestre seguinte, em compras nos mesmos setores.

O apuramento do valor correspondente ao IVA suportado por cada pessoa nestes consumos será feito pela Autoridade Tributária e Aduaneira, com base nas faturas comunicadas ao Portal das Finanças.

Para ser contemplado, o contribuinte terá de manifestar a sua vontade nesse sentido já que a proposta do OE2021 determina que a adesão “depende do prévio consentimento livre, específico, informado e explícito quanto ao tratamento e comunicação de dados necessários à sua operacionalização”.

Na prática, com esta medida, todo o IVA suportado na restauração (em refeições consumidas no local ou em ‘take-away’), alojamento ou em atividades culturais durante um trimestre, é ‘canalizado’ para o cartão bancário do contribuinte, podendo este descontá-lo nos consumos que realize nestes setores durante o trimestre seguinte.

Se no final de um trimestre acumular 30 euros em IVA, no seguinte terá este montante para descontar nas compras que for fazendo. Caso não consiga absorver a totalidade do valor acumulado do IVA, este será revertido para abater ao IRS, através da solução que permite abater a este imposto 15% do IVA suportado em alguns setores, nomeadamente, o do alojamento e restauração.

Esta dedução ao IRS tem um limite máximo de 250 euros por agregado, mas no ‘IVAucher’ não existem limites, segundo precisou à Lusa o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais. Ou seja, se alguém conseguir num trimestre acumular um crédito de, por exemplo, 320 euros, poderá descontá-los integralmente nos consumos que realizar no trimestre seguinte.

Prevejo que será mais ou menos o meu caso. Não digo 320 euros por trimestre, mas por curiosidade fui ver ao meu e-fatura quanto já gastei este ano em restauração. Até agora paguei de IVA quase 400 euros em restauração e hotelaria.

Para terem algum contexto sobre a minha situação, como todos os dias na cantina da SIC (não, ainda não aderi à marmita), pago muitas refeições fora quando estou em reportagem – o que sucede com muita frequência – e quando vamos comer fora somos 4 lá em casa, o que leva a despesas em restauração e hotelaria ainda um bocadinho altas. E nestas contas estão também todos os cafézinhos e afins.

Como sei que algumas almas “caridosas” mandarão a “boca” de que não deveria comer fora para poupar, devo lembrar-lhes que o dinheiro serve para se gastar desde que eu tenha orçamento para isso e o dinheiro não me faça falta para coisas mais importantes. É o meu conceito de poupança: viver o melhor possível com o que tenho.

Se não usar este “saldo” ele fica para descontar os 15% desse valor no IRS. É na minha opinião, um mau negócio. Se pode usar 100%, porque só aproveitar 15%? Mas use apenas em coisas que usaria ou compraria mesmo que não tivesse este apoio. Gastar só por gastar também não vale a pena. Digo eu.

Pedir fatura com NIF de TUDO

É nestas alturas que chamo de novo a vossa atenção para importância de pedir fatura com NIF de tudo. Sempre quero ver se alguns não vão passar a pedir fatura do café e do pastel de nata porque “não vale a pena”.

Meus amigos, se antes achava que valia a pena, agora então é que me vai valer MESMO a pena. Prevejo poupar centenas de euros no ano que vem. O IVA que gastar em cada trimestre vai servir para me pagar as refeições de 2 ou 3 semanas do trimestre seguinte.

É verdade que ainda não conhecemos os detalhes, mas a minha sensação é de que – para mim –  vai ser extremamente útil. São mais umas centenas de euros que vão ficar no meu bolso para gastar, poupar ou investir como eu quiser.

Vá começando a pensar no assunto. E começando em pensar em pedir fatura de TUDO com NIF nestes 3 setores (e nos outros todos, já agora). Nunca me arrependi.



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10 comentários em “OE2021 | Refeição de 12 € num restaurante dará crédito de IVA de 1,51 € para gastar depois

  1. Avatar
    Marcio Cordeiro Reply

    Boa tarde.
    Já alguém sabe como é que na “prática” esse IVAucher vai chegar ao nosso bolso?
    Penso que será automático na declaração de IRS de cada ano.

    • Avatar
      Joao correia Reply

      Deverá ser criado uma plataforma específica para o efeito no portal das finanças tal como aconteceu com o e-facturas !!

    • Avatar
      Jorge Reply

      Creio que o desconto será aplicado automáticamente em pagamentos efetuados (no trimestre seguinte) com cartão bancário. Será feita uma integração com a SIBS, daí que seja necessário aceitar a partilha de dados pessoais.

  2. Avatar
    Susana Reply

    Boa tarde Pedro, mais uma vez parabéns pelo excelente serviço público.
    Já há muito tempo que peço fatura de tudo e que insisto com familiares que o façam, agora ainda com mais este incentivo, mais se justifica.
    Quando refere que “Para ser contemplado, o contribuinte terá de manifestar a sua vontade nesse sentido já que a proposta do OE2021 determina que a adesão “depende do prévio consentimento livre, específico, informado e explícito quanto ao tratamento e comunicação de dados necessários à sua operacionalização”, presumo que a AT não se irá preocupar em perguntar aos contribuintes se dão esse consentimento, pelo que lhe peço que quando souber como se irá fazer, nos dê a conhecer.
    Muito obrigado.

  3. Avatar
    Joao correia Reply

    Tenho uma questão?
    Essa situação do ivauchers vai apenas funcionar no primeiro trimestre e receber no próximo para utilizar como fase de teste ou vai perdurar durante todo o ano trimestre após trimestre ?

  4. Avatar
    Sara Reply

    Boa tarde

    Se eu gastar o valor do IVA isso significa que não vou poder deduzir o IVA dessas faturas, correto?
    Pessoas como eu que não têm faturas de educação, passes, saúde (muito poucas), etc, serão penalizadas no reembolso do IRS (talvez até tenham de pagar) pois apenas terão faturas das despesas gerais para apresentar. Está certo o meu raciocínio?

    Muito obrigada

    • Avatar
      Joao correia Reply

      Segundo entendi se utilizar o iva através do ivauchers poderá usufruir do iva a 100% e se deixar que seja deduzido no irs só irá usufruir de 15% do iva que pagou

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      Jorge Reply

      Desde que não faça consumos extra por causa disso, mais vale descontar 100% (num consumo) do que 15% (no irs), não?

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