OE2021 | IVA pago nos ginásios passa a dar desconto no IRS




IVA pago nos ginásios e atividades desportivas passa a dar desconto no IRS

Como sabem, para além dos 250 euros de deduções em Despesas Gerais Familiares, há mais 250 euros que podem deduzir no IRS (receber a mais ou pagar a menos) se pedirem faturas com número de contribuinte em vários setores como restaurantes, pastelarias, hotéis, passes mensais, veterinários, etc.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para o ano que vem, o IVA pago com atividades desportivas e em ginásios vai passar a ser descontado parcialmente no IRS em moldes semelhantes à dedução que atualmente é conferida aos gastos em restaurantes, oficinas, cabeleireiros e veterinários.

Esta medida consta da versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a que a Lusa teve hoje acesso, com o documento a alargar a dedução à coleta do IRS o IVA suportado e mencionado nas faturas de “atividades de ginásio — fitness”, “ensinos desportivo e recreativo” e “atividades dos clubes e recreativo”.

Em causa está a dedução à coleta do IRS que permite abater 15% do IVA suportado por qualquer elemento do agregado familiar em despesas com manutenção e reparação de automóveis ou motos, salões de cabeleireiro e institutos de beleza, veterinários, alojamento e restauração, até ao limite de 250 euros.

A partir de janeiro de 2021, segundo a versão preliminar da proposta do OE2021, esta dedução passa a contemplar também 15% do IVA pagos nas atividades de ginásio, ensinos desportivo e recreativo e em atividades dos clubes desportivos.

Para se beneficiar desta dedução é necessário que o consumidor associe o seu NIF à fatura, que será depois comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

É mais uma razão para pedir fatura com NIF para além do que ando a dizer ao longo de todos estes anos. A condição é que retenha IRS na fonte, ou seja que desconte para o IRS. Se não desconta (por exemplo, se ganha o salário mínimo nacional) nunca irá buscar dinheiro por muitas despesas que apresente.



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