ALERTA | Governo vai aumentar os salários líquidos com descida da retenção na fonte no IRS




Mas é um aumento ou não?

Imagino que leu o título e ficou sem perceber quase metade. Lembro-me (quando não percebia nada disto) de ler estas notícias na imprensa ou ver as reportagens na televisão e de ter ficado na mesma. Ou, pelo menos, a sensação com que ficava é que devia ser bom porque só fixava a parte do “aumentar os salários”.

Vou explicar-lhe porque isto é bom, mas muito perigoso para as suas finanças pessoais e para o seu orçamento familiar.

Um presente envenenado?

Sabe porque ganha o que ganha? Poucos sabem. Quando entrou para uma empresa, ambos concordaram num salário bruto. Um bolo total, vamos imaginar – para arredondar as contas – de mil euros. Sim, sei que muitos de vocês ganham menos do que isso, mas também sei que muitos de vocês ganham muito mais do que isso. Não adianta entrarmos nessa discussão. Cada um ganha o que ganha.

Mas quando recebe o salário, você não recebe 1.000 euros. Porquê? Porque tem de descontar desse bolo 11% – é um valor fixo – para a Segurança Social (a empresa paga 22 ou 23% do bolso dela) e ainda tem de descontar na retenção na fonte (antes do dinheiro cair na sua conta) uma outra percentagem para o IRS que varia conforme o tal salário bruto que está no seu contrato.

Esse valor é o que consta numa tabela com escalões que é aprovado todos os anos na Lei do Orçamento do Estado. Tem aqui abaixo os escalões do ano atual (2020). Varia para Portugal Continental, Açores e Madeira. E depende se é solteiro, casado, deficiente, ou se tem 1, 2 ou 3 filhos ou mais.

Ou seja, colegas na mesma empresa com o mesmo salário bruto podem receber mais ou menos por mês conforme a sua situação familiar e o número de filhos.

Tabelas_Ret_IRS_2020_Continente

Tabelas_Ret_IRS_2020_Acores

Tabelas_Ret_IRS_2020_RAMadeira

Tem aqui um print screen com um exemplo de como esses valores variam conforme o número de filhos.

 

Só para dar um exemplo, quem ganha 1.000 euros está no escalão entre 922 € e 1.005 €. Com dois filhos desconta para o IRS 8,1% do salário bruto. Ou seja, 81 euros por mês, mais os tais 11% para a segurança social (110 euros). E é esse o salário líquido que recebe na conta (mais o subsídio de refeição, etc).

A armadilha que vem aí

Ora muito bem, dada esta explicação, o Governo anunciou que é sua intenção – para ajudar as famílias a terem mais dinheiro mensalmente no ano que vem – baixar a retenção da fonte num valor médio de 2%. Ou seja, para determinados salários vai baixar mais e para outros salários vai baixar menos. Foi o que eu entendi.

A ideia da retenção na fonte é que (quase) todos nós temos de pagar impostos. Mas como pagamos muito (18, 20, 30, 40, 48% de imposto sobe o nosso rendimento anual) imagine que chegávamos a Abril e tínhamos de pagar 4 ou 5 mil euros de IRS de uma vez (o valor é só um exemplo, pode ser menos ou mais, ok?) … Era absolutamente incomportável.

Portanto, o Estado “obriga-nos” a pagar antecipadamente o IRS em prestações no nosso salário. E, quando chegamos a Abril do ano seguinte fazemos contas com o Estado. Apresentamos as nossas despesas de Saúde e de Educação e as outras todas, englobamos ou não outros rendimentos, acrescentamos os recibos verdes, etc.

E se a Autoridade Tributária concluir que pagámos a mais através da retenção na fonte durante o ano anterior, ela devolve-nos o que pagámos a mais. É o famoso reembolso do IRS. Se pagámos a menos, temos de ainda pagar o que falta (temos de ser nós a pagar IRS em vez de receber).

Portanto, se o Governo baixar a retenção na fonte, vai descontar menos de IRS no seu salário mensal e assim vai receber mais dinheiro no fim de cada mês, porque em vez de descontar 8,1 % do seu salário bruto, vai só descontar 6,1%.

Numa conta muito simples, em vez de descontar 81 euros todos os meses para o IRS só vai descontar 61 euros. Vai ser “aumentado” 20 euros por mês. Mais 240 euros por ano.

Mas porque é que isto é uma ilusão? Porque no ano seguinte, em 2022, quando a AT fizer as contas, como reteve menos IRS do que no ano anterior vai receber menos 240 euros de reembolso, ou vai mesmo ter de pagar IRS se estiver ali mesmo no limite das deduções.

E então? O que é que eu faço?

Não pode fazer nada, a não ser preparar-se para isso (se esta intenção vier a ser aprovada no Orçamento do Estado). Quer dizer que daqui a 2 anos, se estiver a contar com o reembolso do IRS para pagar o seguro do carro ou o IMI, provavelmente vai ter uma surpresa desagradável.

Assim, deve colocar de lado a diferença entre o salário líquido que recebeu este mês (se for sempre igual) e o salário que vai receber no ano que vem porque é essa o valor que lhe vai “faltar” no reembolso do IRS em 2022, referente a 2021.

Este é daqueles artigos com a descrição “Quem o avisa…”. Só faz essa transferência automática para uma conta que não usa diariamente se quiser. Mas em 2022 – se estivermos cá todos – não se queixe de que o reembolso este ano está errado, ou que não percebe o que aconteceu e que estava a contar com o dinheiro que não apareceu, ou que não percebe porque tem de pagar IRS porque ganhou o mesmo que no ano passado e tal.

Não, não ganhou o mesmo que no ano passado. Ganhou mais todos os meses, mas também vai receber menos de IRS. São contas de secretaria. É um aumento que não é aumento. É só tirar de um lado para dar no outro. A única diferença é a altura em que recebe e a altura em que paga.

Salário mínimo não é afetado

Mais uma nota, quem recebe o salário mínimo não vai ser beneficiado nem prejudicado de nenhuma forma com esta medida. Porquê? Porque não pagam IRS nem recebem reembolso. Estão isentos da retenção na fonte. Não aquece nem arrefece.

Se retém IRS na fonte, sim, esteja muito atento a isto nas próximas semanas e decida o que deve fazer: Gastar mais todos os meses o tal “aumento” ou fazer de conta que continua tudo igual e colocar essa diferença de lado para o que entender.

Cerca de 2 milhões de portugueses vão ser afetados por esta medida. Ainda não se conhecem os escalões de rendimento envolvidos. Não serão todos, suponho. Prevejo que os mais altos terão reduções menores ou nulas.

Em resumo, se esta medida da redução da retenção na fonte avançar, provavelmente vai ser “aumentado”, mas não se esqueça de que é um aumento virtual. Vai pagá-lo “caro” mais tarde se estiver distraído. É tipo as moratórias do crédito à habitação, mas ao contrário. O Estado dá-lhe mais dinheiro agora (em 2021), mas vai pedi-lo na mesma mais à frente (em 2022).

Até posso perceber que há aqui uma intenção “boa” de dar mais dinheiro às famílias nesta altura difícil, mas esta informação de que não há nenhum aumento tem de passar de igual forma para todos. O Estado está a emprestar. Não está a dar nada. Veja a melhor forma de lidar com esta situação se ela vier a acontecer.



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21 comentários em “ALERTA | Governo vai aumentar os salários líquidos com descida da retenção na fonte no IRS

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    Sandra Rocha Reply

    Boa tarde

    Não estou a entender muito bem o que quer dizer. Então quando no ano seguinte fazemos a declaração de IRS as contas não são feitas de acordo com a tabela em vigor no ano relativo à declaração a presentar? Se no ano 2021 de acordo com o escalão em que cai o meu ordenado terei que descontar menos 2% do que no ano anterior, é esse mesmo valor que a declaração vai assumir, a não ser que o contribuinte tenha outras fontes de rendimento que só são declaradas na altura da apresentação do IRS e portanto nessa mesma altura taxadas. Esse valor pode aumentar o escalão mas esses escalões acima também vão sofrer uma redução se bem entendi, ou estou errada?

    Obrigada

    Sandra Rocha

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    João Cruz Reply

    Não compreendo a dualidade de critérios.
    Há dois anos quando houve uma redução significativa do IRS através de alterações aos escalões e com uma pequena mexida nas tabelas de retenção na fonte foi dito por muita gente que era uma armadilha/artimanha para que as pessoas fossem descontando mais mensalmente e posteriormente viessem a receber mais quando fizessem o IRS em 2019 (perto das eleições legislativas). Agora com uma aproximação dos valores retidos na fonte aos valores finais é também uma armadilha/artimanha.
    Parecem-me mutuamente exclusivas.

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    Maria Emília Machado Reply

    Olá estive a ler o artigo sobre o irs e não fiquei muito esclarecida sobre os reformados. Pode esclarecer-me por favor?
    Muito obrigado

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    Tiago Reply

    Esta é uma medida hipócrita que só vai mais uma vez prejudicar as pessoas com menos recursos. Este ano isto já se verificou, referente ao ano fiscal de 2019, os escalões sem retenção ao submeterem o irs foram confrontados com pagamentos nada simpáticos. Passo a citar um caso de uma das declarações que efetuei, pessoa singular com o primeiro escalão de rendimento trabalhador por conta de outrem sem mais fontes de rendimento pagou mais de 400€ ! Não foi feita a rentenção mas depois no acerto toma lá o presente ! Portanto a minha sujestão, vão fazendo uma poupança mensal para depois não terem surpresas !

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    João Rodrigues Reply

    Penso que a redução prevista de 2,00% em média, deverá ser sobre a taxa a aplicar.
    Dou este exemplo:
    taxa aplicada em 2020: 8,10%;
    taxa a aplicar em 2021: 8,10% – 2,00% = 7,94%
    Não será assim?

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    HR Reply

    O funcionário ao preencher a declaração do artigo 99 do CIRS ( http://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2014/12/declaracao-99-IRS.pdf), no campo 8, pode optar por descontar uma taxa superior à imposta pelo Estado. São poucos os casos, mas há quem o faça. Inferior não pode, claro!
    Faço processamento de salários e uma das preocupações é que o recibo de vencimento seja o mais claro possível para o funcionário. Só faz com que haja menos questões do funcionário à empresa e menos questões da empresa aos RH.

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    Sara Reply

    Se percebi bem o artigo para as famílias que recebem o valor máximo que deduzem no reembolso do IRS esta medida pode ser uma armadilha, mas por exemplo no caso do meu agregado familiar em que o reembolso fica sempre muito aquém do valor que retemos esta medida é vantajosa. Ou estou enganada?

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      Sara Reply

      Uhm li novamente o artigo e já vi que tinha percebido mal… Na altura do reembolso o que acontece é que me vou ter de “pagar” os 2% que não paguei por mês. Realmente não tinha percebido bem.

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    Alexandre Pinto Reply

    Se o autor do blog com uma alteração de 2% no IRS faz um alerta destes (e bem), como é que uma taxa única pode fazer sentido?? Poderíamos estar a falar de uma diferença de 10 pontos percentuais ou mais! Depois no encontro de contas com o Estado é que se ia sentir na pele esse acerto…

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      Luis Reply

      Olá Alexandre

      Quando se fala te taxa de IRS única estamos a falar de IRS e não da retenção na fonte. São duas coisas diferentes.

      O Pedro se tiver disponibilidade que tente explicar melhor sff

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    João José Lourenço Reply

    Este alerta é extremamente importante. No entanto, escutei ou li durante a semana (não me recordo da fonte) que os tectos das deduções em IRS também uma ser alterados. Não sei se se confirma, mas caso assim seja haverá um efeito de compensação que permite que o aumento seja real. Ficamos à espera para conhecer o OE definitivo, para ter a certeza do que vai acontecer…

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      Armando Reply

      Reduzir as taxas de retenção não é baixar o IRS, mas se houver compensação nas deduções e se houvesse um ajustamento nos escalões do rendimento coletável (o que não acredito) que corresponde ao rendimento bruto anual subtraído das chamadas deduções específicas, poderia ser uma medida interessante, mas em tempos de pandemia acho que será muito difícil e ainda mais porque Bruxelas já avisou que o défice tem de ser controlado.
      De facto é melhor ficar à espera, mas provavelmente não teremos nada de bom.

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    Ricardo Nunes Reply

    Por isso é que a proposta da taxa única (flat tax) da Iniciativa Liberal faz todo o sentido.

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      Hugo catarino Reply

      Como pode a taxa unica fazer sentido? Seria ou uma taxa muito alta para a classe baixa e prejudicar quem ja tem pouco ou uma taxa muito baixa que iria beneficiar os mais ricos.

      A nao ser que continuassem depois a criar taxas a taxinhas paralelas é isso seria uma dupla taxaçao

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      Armando Reply

      Isso seria prejudicar e muito quem ganha por exemplo 700 euros e beneficiava e muito que quem ganha mais de 3.000 euros. Sem querer entrar na esfera política, esta é uma medida só defendida pela direita mais radical Iniciativa Liberal e Chega, que defende o fim da progressividade, dizendo que prejudica quem mais trabalha e mais ganha, beneficiando quem não quer trabalhar, esquecendo que o IRS tem uma lógica redistributiva, de que quem ganha mais deve redistribuir uma parte desses ganhos para quem ganha menos, através de uma contribuição relativa maior para o Estado, que ajuda proporcionalmente mais os mais pobres do que os mais ricos. Cumprimentos.

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