ALERTA | Só tem até AMANHÃ (Domingo) para dizer que NÃO QUER prolongar a moratória do crédito à habitação




Se não disser nada ao seu banco até amanhã, a sua moratória vai prolongar-se até Março de 2021

Atenção a esta informação, porque anda muita confusão em vários bancos, pelas informações que me têm chegado da vossa parte. Há bancos (funcionários) que estão a confundir as moratórias, a prolongar moratórias que não devem e a interromper outras que também não era suposto. Alguns bancos estão a pedir de um dia para o outro o pagamento de uma vez de TODOS os juros que não foram pagos  nos últimos 6 meses, e aí por diante. Tem de estar muito atento ao seu processo e vá falando regularmente com o seu gestor de conta para depois não ter surpresas.

Amanhã acaba o prazo para dizer que não quer prolongar (a moratória do Estado, não dos privados)

Os clientes bancários que aderiram à moratória pública dos créditos bancários, mas que não pretendam que seja automaticamente prolongada até 31 de março de 2021, têm até este domingo para o comunicar ao seu banco.

Para isso, podem utilizar os vários canais de comunicação disponibilizados pelas instituições bancárias, segundo informou à Lusa o Banco de Portugal.

As moratórias bancárias, que suspendem o pagamento das prestações dos empréstimos bancários (capital e/ou juros), foram alargadas pelo Governo até 31 de março de 2021.

Os clientes que tenham aderido à moratória ficam automaticamente abrangidos, exceto quando comuniquem ao banco que não o pretendem, tendo para isso de o fazer até 20 de setembro (amanhã).

Desde abril que milhares de clientes não estão a pagar os créditos aos bancos, fazendo uso do decreto-lei do Governo que permite moratórias nos empréstimos, criadas como uma ajuda a famílias e empresas penalizadas pela crise económica desencadeada pela pandemia de covid-19.

Em junho, o Governo decidiu estender o prazo das moratórias de setembro deste ano para 31 de março de 2021 (os clientes que o queiram podem ainda pedir acesso às moratórias até ao final deste mês de setembro) e alargou também as condições em que os clientes podem aceder, tendo flexibilizado as condições relativas à condição contributiva e tributária. Mais abaixo tem detalhes sobre este pedido que ainda pode fazer, se ainda não fez.

O regime público passou ainda a abranger todos os créditos hipotecários (como crédito à habitação), o crédito para o consumo com destino educação, assim como passou a ser permitido que acedam pessoas com quebras de rendimento do agregado familiar de pelo menos 20% e cidadãos que não tenham residência em Portugal (abrangendo os emigrantes), situações que anteriormente não estavam contempladas.

Além das moratórias de crédito ao abrigo da lei do Governo, há ainda as moratórias privadas, da Associação Portuguesa de Bancos (APB), da Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC) e da Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting (ALF), que se aplicam aos créditos que não beneficiam da moratória pública (caso do crédito pessoal, com exceção dos contratos com finalidade educação – já cobertos pela moratória pública -, crédito automóvel e cartões de crédito).

700 mil não estão a pagar nada (ou quase) ao banco

Segundo os últimos dados divulgados pelo Banco de Portugal, até 30 de junho, os pedidos de moratórias de crédito superaram os 841 mil e mais de 714 mil contratos estavam já abrangidos pelas medidas de adiamento de pagamentos. Dos créditos aos quais foram aplicadas moratórias, 44% eram contratos de crédito à habitação e outros créditos hipotecários.

No início de setembro, o ministro das Finanças, João Leão, considerou o prolongamento das moratórias de crédito às empresas e famílias (além de 31 de março de 2021) uma questão “muito relevante”, que o Governo está a estudar, e disse querer ter novidades até à apresentação do Orçamento do Estado.

O PSD já sinalizou que pretende ver o prazo alargado até setembro de 2021 (ainda que apenas para capital em dívida e não juros e comissões) para as famílias e particulares e para os setores económicos mais afetados pela crise económica.

Peça enquanto é tempo (tem até 30 de Setembro)

Tem AQUI um artigo onde explico todos os detalhes sobre esta “ajuda” dos bancos e até um vídeo em que falo dos prós e contras de pedir esta moratória. Pus-me na pele de alguém que precisa de pedir este adiamento das prestações para tentar ajudar quem não sabe fazer este pedido. Vou usar o exemplo da Caixa Geral de Depósitos. Vai ter de ver no homebanking do seu banco como fazer, mas deve ser mais ou menos semelhante. Cliquei em Crédito, onde aparecem as minhas prestações e quanto já paguei e falta pagar e tem lá esta opção “Pedir moratória”.

A clicar nesta opção, a CGD pede-lhe apenas que escolha a sua situação. Veja se se encaixa em alguma destas situações.

Depois terá de anexar as Declarações de não dívida das Finanças e da Segurança Social. Tem AQUI o manual passo-a-passo sobre como pedir a das Finanças. E neste outro artigo pode aprender a pedir online a Declaração de não  dívida da Segurança Social. Não deverá pagar as prestações da casa ao banco pelo menos até Março de 2021. Já se fala em prolongar essa moratória até Setembro de 2021 mas isso ainda não está decidido.

Mais pessoas podem aderir com as novas regras

Se não pediu ainda e agora já preenche os requisitos, ainda pode pedir a moratória do estado até ao fim do mês (30 de Setembro). Tem neste artigo todos os detalhes.

As condições de acesso às moratórias públicas sofreram alterações, sendo flexibilizadas as condições relativas à condição contributiva e tributárias dos clientes bancários (sejam consumidores particulares, empresas, empresários em nome individual ou outras entidades). Neste momento, passam a poder beneficiar da moratória pública os clientes bancários que, para além de preencherem as demais condições de acesso legalmente previstas, se encontrem numa das seguintes situações:

  • tenham uma situação irregular cuja dívida seja de montante inferior a 5.000 euros;
  • tenham em curso um processo negocial de regularização da dívida em incumprimento;
  • façam ou tenham a situação regularizada na aceção do Código de Procedimento e de Processo Tributário e do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, não relevando até ao dia 30 de abril as dívidas constituídas no mês de março;
  • que façam um pedido da regularização da sua situação até 30 de setembro.

Aproveite esta oportunidade. Como sabe, nesta moratória pública, desde que preencha os requisitos, os bancos não podem recusar, ao contrário das moratórias privadas. Isto é muito importante! Tem AQUI as informações que partilhei na altura e um vídeo no YouTube onde explico se deve ou não aderir a estas moratórias. Veja.

Em caso de dúvida contacte com urgência o seu banco e pergunte o que tem de fazer para fazer o pedido.

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2 comentários em “ALERTA | Só tem até AMANHÃ (Domingo) para dizer que NÃO QUER prolongar a moratória do crédito à habitação

  1. Avatar
    David Reply

    Boa noite,

    Tenho seguido o seu blog há alguns meses, e relativamente ao assunto da Moratória há algo que não foi dito e confesso que fiquei na dúvida, em relação aos créditos de Habitação e créditos pessoais, se uma pessoa adere à Moratória e imaginamos que chega a uma altura como agora e a pessoa deseja amortizar parte do seu crédito, quer habitação ou crédito pessoal (depende do crédito que cada um tiver claro) será que isso pode ter como consequência não ser mais abrangido pela Moratória? Ou uma pessoa pode fazer de x em x tempo uma amortização do seu crédito ate o termo da Moratória?

    Obrigado pela atenção e continuação de um bom trabalho.

  2. Avatar
    Luia Reply

    Mas estes gajos andam a gozar, entao quem nao tem regulado dividas a AT e SS nao pode pedir a moratoria.
    Isto é um ato de gozo para os Cidadaos Portugueses,

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