IRS | Viu o Contas-poupança… em vez de receber 200, passou a receber 2.000 euros




Conhece alguém reformado por invalidez?

O mais provável é que essa pessoa tenha um Atestado de Incapacidade Multiuso. Pode não saber para que serve, mas tem. Quem o tem e conhece os seus direitos desde o primeiro dia que acrescenta esse detalhe sempre que preenche o IRS. E recebe mais umas centenas ou milhares de euros, conforme os seus rendimentos. Se ainda não o pediu (no Centro de Saúde) peça-o com a máxima urgência. Eu sei que por causa da pandemia estão suspensas as juntas médicas, mas não desista e insista até poder marcar outra vez.

Mas eu ponho-me a pensar: E os milhares de portugueses e portuguesas reformados por invalidez – ou com atestado, mas sem estarem reformados – que pedem a outros que façam o IRS por eles(as)? Será que se lembram ou sabem que devem dizer à pessoa que lhes faz o IRS (muitas vezes o filho, neto ou vizinho) que tem 61, 65, 70 ou 80% de incapacidade ATESTADA no documento? Acredito que esse pequeno mas GIGANTESCO detalhe passa muitas vezes despercebido. Algumas pessoas só olharam para esse documento uma vez na vida: quando o receberam. Depois ficou numa gaveta até hoje ou está perdido.

2.000 euros de reembolso todos os anos

Vejam este caso que recebi recentemente de um espectador.

A minha Mãe é reformada por invalidez e recebia de IRS cerca de 200€.
Bastou inserir esse valor no IRS para começar a receber cerca de 2.000€ todos os anos! 10 vezes mais!
 
Reparem como  é simples receber muito mais dinheiro no IRS.
 
É só colocar o valor que tem no atestado neste rectângulo quando preenche o Modelo 3 todos os anos.
 
Se este nosso espectador não tivesse visto aquele episódio do Contas-poupança, ainda hoje não teria pedido à mãe para pedir o atestado e nunca teria colocado este valor no IRS. E continuaria a receber “apenas” 200 euros em vez de 2.000. É a diferença de conhecermos os nossos direitos.
 

Os benefícios da incapacidade no IRS

A lei portuguesa dá vários benefícios fiscais para pessoas com deficiência. Para isso tem de ter no mínimo um grau de incapacidade de 60%. O grau é atribuído por uma junta médica de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidade. É uma fórmula matemática. Pesquise aqui no blogue atestado e vai encontrar dezenas de artigos e exemplos sobre este tema.
 
Assim que tiver o atestado, tem de informar a Autoridade Tributária. Não é automático. Pode dirigir-se a uma repartição das Finanças ou entrar no Portal das Finanças, e no motor de busca escreva “deficiência”. Escolha a opção “entregar pedido”.
Preencha os dados pedidos.
Depois de fazer estes passos no Portal das Finanças, tem legalmente um prazo de 15 dias para enviar ou entregar uma cópia autenticada do seu atestado de incapacidade multiuso, assim como cópia do pedido que submeteu no Portal, para a Direção de Serviços de Registo de Contribuintes. Informe-se junto da sua repartição de Finanças ou ligando para o 217 206 707 das Finanças.

 

Benefícios fiscais das pessoas com deficiência

Benefícios no IRS

Os cidadãos com incapacidade usufruem uma taxa de 85% sobre os rendimentos brutos,  enquanto que aos cidadãos não portadores de deficiência a taxa de contribuições é aplicada sobre o total dos rendimentos. Há alguns limites a esta dedução, mas não se preocupe com nada. Basta inserir a tal percentagem no rectângulo que mostrei no início, que a AT faz todas as contas por si. Pode ainda deduzir no IRS:
 
Portanto, como vê, tem imensas vantagens fiscais simplesmente por acrescentar o valor da percentagem do atestado no IRS. Trate disso com urgência. Pode estar a perder milhares de euros sem necessidade. É um direito seu.


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26 comentários em “IRS | Viu o Contas-poupança… em vez de receber 200, passou a receber 2.000 euros

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    Ferreira Reply

    Paulo Frazão, não posso encurtar o meu financiamento pq a mensalidade é brutal e iria incrementar ainda mais apesar de benificial de algo. Já fiz contas e não é exequível. Vou ver então onde poder colocar o item do seguro de vida. Obrigada pelas sugestões….

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    Sónia Marisa Conceição Rodrigues Teixeira Reply

    Boa noite,
    fui recentemente operada à cervical substituição dos discos C6 e C7, tenho também discos gastos desde S1 ao L5, o meu trabalho exerço funções de muitos pesos, iniciei há pouco tempo com restrição de levantar máximo de 10 kg, gostaria de saber se tenho direito a doença profissional ou atestado multiusos e qual seria o mais vantajoso para a minha situação e como devo fazer para obter.
    Obrigada.

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    Maria do Rosário Reply

    Bom dia. Parabéns pelas suas reportagens em diversas áreas. Muito úteis para o dia a dia do cidadão. Há já alguns anos que tenho o atestado de incapacidade de 78% e tenho feito o possivel uso dele. Algumas particularidades tenho aprendido consigo e com alguns foruns onde mencionam estes assuntos. No entanto, o atestado termina este ano. Já entreguei os papeis para a sua renovação, mas informaram-me que atualmente (pelo menos em Faro), após a pandemia, não têm estado a tratar das incapacidades. Como ficamos em relação a estes assuntos? Vamos perder o direito às incapacidades? Penso que seria útil sabermos este tipo de informações, pois não sei a quem me dirigir para me informar como vai ser daqui em diante. Obrigada

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    Ferreira Reply

    Sr João Paulo Frazão, sou a Ferreira dos 84% de incapacidade. Tenho conhecimento de todos os itens que fala e não passei o financiamento para conta deficiente oq o mesmo está até aos 80 anos do meu marido….o que neste momento nenhum banco pratica! Por esse motivo pago seg de vida más não sei qual o anexo onde deverei introduzir a dedução que o Pedro A afirma. Já procurei no blog mas ainda não encontrei….. saudações. Estela Ferreira

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      joao paulo frazao Reply

      D.ferreira Desculpe só responder agora
      Na página de rosto do IRS, onde estão os sujeitos passivo identificados, tem la essa opção para prencher. Quanto ao crédito habitação realmente o mesmo não pode ultrapassar os 65 anos da pessoa com deficiência, cada qual sabe da sua carteira, mas eu preferi encortar o meu empréstimo em 10 anos e assim ver a prestação aumentar mas saber que actualmente não pago juros e um dia que isso aconteça, além de paga apenas 65% da taxa de juro, nunca mais pagarei spread

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    mário ferreira ferreira Reply

    tanta coisa mal esclarecida eu tenho a 4º classe 80 anos sempre fiz eu próprio o irs é claro que tem alguns descontos mas para isso tem de ter valores e despesas em especial para descontar no irs,juros bancários,etc,sêlo do automóvel está isento,no salário da pensão insento do irs

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      joao paulo frazao Reply

      Boa noite Sr mario Ferreira, eu estou reformando por invalidez e desconto IRS todos os meses, é verdade que no final esse valor me é devolvido na íntegra, mas não estou isento de pagar todos os meses irs

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    Humberto Janota Reply

    Caro Pedro Andersson, se realmente percebi na sua reportagem em 2019 sobre o atestado de incapacidade multiusos referir, assim como o delegado saúde de Leiria que as atualizacoes do valor de incapacidade ao longo dos anos para efeitos tributários se mantinha sempre o que tinha sido atribuído como maior incapacidade. Não é esta a realidade?
    Obrigado, Humberto

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    paula Reply

    boa tarde.tenho uma incapacidade de 95%.tenho duas meninas e faco o irs com o meu companheiro.o atestado foi logo entregue nas financas por isso nunca verifiquei esse aspecto pois deduzi que fosse automatico e que nada era presiso fazer.estou reformada por invalidez com uma pensao de 285$as minhas filhas tem o 2 escalao de abono desde que compra mos casa e a morada fiscal de ambos passou a ser a mesma para a seguranca social por isso foi atribuido o 2 escalao.ha aqui alguma coisa errada ou algum beneficio que nos esteja a escapar?pois ate com a prestacao da casa seguros de vida…obrigado

    ?

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    Ferreira Reply

    Tenho 84% de incapacidade e o seguro de vida está em nome de ambos (casal). Onde, nos impressos do IRS coloco a minha parte???

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      joao paulo frazao Reply

      Boa tarde sr Ferreira, eu tenho incapacidade de 75%,alterei o meu crédito habitação para crédito habitação defeciente, o banco é obrigado a aceitar, os seguros de vida , em meu nome foram anulados (a lei estipula a não obritariodade do mesmo), o spead desaparece e só paga 65% da taxa que estiver em vigor para o ano em causa (essa taxa sai anualmente em diário da república) e actualmente a mesma está a zero, ou seja actualmente tenho uma taxa de 0%, quer isto dizer tudo o que mensalmente pago ao banco é para amortizar na divida
      Consulte o seu banco, pode ser que tenha uma surpresa

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    Sara Coelho Reply

    Boa tarde. O meu marido tem 84% de incapacidade definitiva. Como nem eu nem ele trabalhamos, não somos obrigados a fazer IRS. Depois de ler este artigo fiquei na dúvida se será melhor fazer IRS , dado que temos imensas despesas de medicação e reabilitação. Será melhor fazer ou este artigo não se aplica a quem não tem rendimentos? Obrigada

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    Soraia Rodrigues Reply

    Bom dia Pedro, após leitura da informação, cá em casa fomos confirmar se esta situação estava acautelada no portal, face ao cadastro do meu marido, que tem atestado multiusos com 80% de incapacidade. O sistema acusou não coerência de dados. Em contacto com a AT, sugeriram-me que procedesse no E balcão da AT à solicitação de esclarecimento da situação, anexando o Atestado Multiusos.
    Uma questão: a não regularização desta situação poderá ter tido influência nas declarações de IRS do nosso agregado? O meu marido já beneficiou da isenção do Imposto Automóvel e anualmente do IUC. Mas, e em termos de benefícios no IRS? Teremos recebido o “justo”?
    Aguardo. Obrigada

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Olá. Se não colocou e retém IRS na fonte foi prejudicada em centenas ou milhares de euros. Corrija os IRS dos anos anteriores se verificar que podia receber mais.

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    Bruno Lopes Reply

    Bom dia,

    Uma duvida, em tempos tive um problema de saude e tinha 80% de incapacidade, vendo no meu portal das finanças, esse valor ainda esta la.
    No entanto o grau de incapacidade foi descendo 66% 60% e agora 40% razao a qual deixei de o ir renovar.
    Continuo a preencher com o valor maximo de 80% quando entrego o IRS, e tenho que ter um atestado de incapacidade com data valida?

    Cumprimentos

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      João frazao Reply

      Boa tarde, se o testado de 80% tinha data limite (e parece que sim porque o sr já o revalidou várias vezes, em prencipio a AT no seu caso não está a levar em consideração a mesma data. Pode ser que eles não se apercebam, mas também pode acontecer o contrário, se isso acontecer a AT vai pedir a restituição dos valores pagos a mais, acrescidos de juros

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    sonia duarte Reply

    Eu tenho 60% ja tenho la no quadradinho ha alguns anos, e e definitivo.. tengo.35 anos e 3 filhas.. mas nunca recebi nada… o que estarei a fazer errado?

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        Filomena Soares Reply

        Eu tinha 60% de incapacidade multiusos durante 17 anos, em Setembro de 2019 na reavaliação deram-me 50% definitivo e disseram que mantinha todos os direitos por ser a mesma patologia e conta a percentagem que mais interessa ao doente.
        No atestado multiusos preencheram a parte em que declaram que anteriormente tinha 60% de incapacidade.
        Mas ao pedir a componente base na seguranças social foi negado por ter 50% .
        Contestei a decisão tomada mas passaram 3 semanas e ainda não obtive resposta.
        A lei diz:
        Se da reavaliação resultar um grau de incapacidade inferior,manten-se o grau anteriormente certificado (mais favorável ao utente) desde que respeite à mesma patologia clinica que determinou a atribuição da incapacidade em análise (D.L291/2009 de 12/10,art°4°)
        Todas as regalias que tinha se mantiveram, à excessam da segurança social.
        Que mais devo fazer???

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